Documento de Identidade
- Acórdão nº HC 214308 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0113264-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O DOCUMENTO TRANSMITIDO POR FAX E O ORIGINAL ... 1. Não se conhece ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio ... pela Secretaria da Receita Federal que confiram sua identidade comercial; ... IV - países de origem, de procedência e de ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União ... ARTIGO ... deve ser efetuado na Caixa Econômica Federal, por meio de documento de arrecadação destinado a essa finalidade ... #Incluído pela Lei ...
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Acórdão nº 2003/0167395-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O DOCUMENTO TRANSMITIDO POR FAX E O ORIGINAL. MANIFESTO CARÁTER ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1146810 / ES de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O DOCUMENTO TRANSMITIDO POR FAX E O ORIGINAL ... 1. Não se conhece ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO E CORRUPÇÃO DE MENORES. MENORIDADE. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS IDÔNEOS DOTADOS DE FÉ PÚBLICA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE À AUTORIDADE POLICIAL.1. "Para ensejar a aplicação de causa de aumento de pena prevista no art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006 ou a condenação pela prática do crime previsto no art. 244-B da Lei n. 8.
... APRESENTAÇÃO DE ... DOCUMENTO DE IDENTIDADE À AUTORIDADE POLICIAL ... 1. "Para ensejar a aplicação ... - Acórdão nº HC 205007 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0274088-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALSA IDENTIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. ESTELIONATO TENTADO. REQUISITOS AUTORIZADORES DA ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... áutico será concluída com a emissão do relatório final, documento que representa o pronunciamento da autoridade de investigação Sipaer ... o interessado provar que não teve conhecimento do dano ou da identidade ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... os documentos referidos no caput, também pode ser realizada por documento emitido e assinado eletronicamente ... #Lei nº 10.833, de 2003, art ... 5º ... ARTIGO 630 ... Se ocorrer dúvida sobre a identidade das obras e objetos, a respectiva autenticação será feita por peritos ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... IX - preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente ... b) documento ou contrato de formalização de constituição do poolde locação, como ...
- Acórdão nº HC 164531 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0043508-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção e consequente substituição dos cartões de identidade dos advogados inscritos até 30.12.2007 e, pela Resolução n.º ... 13 da Lei nº 8.036/94 - O documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é ...
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DECRETO Nº 8126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Emissão do Registro Unico e da Carteira de Identificação para os Medicos Intercambistas Participantes do Projeto Mais Medicos para o Brasil, de que Trata a Lei 12.871, de 22 de Outubro de 2013.
... d) registro nacional de estrangeiro ou documento de identidade; e ... e) Cadastro de Pessoa Física - CPF; ... II - país ...
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Decreto nº 9.531 de 17/10/2018. Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
... VI - expedir o documento de identidade profissional de que trata o art. 1º da Lei nº 6.206, de 7 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... III - documento - unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou ... identidade do Governo federal, contendo ferramenta de redirecionamento de página ...
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Acórdão Nº 0717220-43.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-01-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOCUMENTO DE IDENTIDADE FRAUDADO DE FORMA GROSSEIRA. PLÁSTICO RASGADO E FOTO ANEXADA FORA DO LUGAR PADRÃO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA DO OBJETO MATERIAL DO DELITO. CRIME IMPOSSÍVEL. ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
... Apelação n. 0717220-43.2017.8.02.0001 ... Uso de documento falso ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... : ... ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE ... DA CONDUTA. DOCUMENTO DE IDENTIDADE FRAUDADO DE FORMA ... GROSSEIRA. PLÁSTICO RASGADO E FOTO ANEXADA FORA DO ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 860055 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... de petição enviada por via eletrônica quando não há identidade entre o advogado subscritor da peça e o titular da identidade digital icada para enviar o documento, justificando-se a aplicação da Súmula 115⁄STJ. Precedentes: AgRg no ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 5453 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1406200 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1386081 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1292628 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PETIÇÕES DIGITAIS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL ... que não há identidade entre a assinatura digital constante do documento" enviado eletronicamente e o nome do advogado indicado como autor da petiç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... e quatro) horas antes da data prevista no aviso de convocação, documento hábil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... III - identidade total ou parcial do quadro societário; e ... #Incluído pela Lei nº ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... II - empregado doméstico - pela apresentação de documento que comprove a existência de contrato de trabalho; ... III - ... VI - facultativo - pela apresentação de documento de identidade e declaração expressa de que não existe atividade que o enquadre na ...