documento de identidade curitiba
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Através deste documento, as partes objetivam afastar, formalmente, os ... jurídico equiparado ao casamento, com identidade quase que absoluta de pressupostos e com a ... Curitiba: Juruá, 2011 ... CORDEIRO, António Menezes ... -
Acórdão Nº 51061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OFENSA À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE O TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL (ARE 1.121.633/GO). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Após o reconhecimento da Repercussão Geral da matéria constitucional referente ao Tema 1.046 (“validade de norma coletiva de trabalho que limita ou...
... DE CURITIBA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... haver, em hipóteses como a dos autos, identidade entre as ... questões objeto da decisão ... -
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Inteligência Artificial e Direito. Curitiba: Ed. Alteridade, 2019, Coleção Direito, ... do fato em 2 de outubro de 2014 (documento 54) e que o despedimento foi formalizado em 15 de ... fato, atualmente “a construção da identidade passa a depender da forma pela qual o sujeito é ...
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Decisão monocrática Nº 56018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... provas produzidas pela Lava Jato de Curitiba com a Secretaria da Receita Federal, fornecendo ... identidade entre os objetos do Habeas Corpus 193.726 e do ... Ministro Gilmar Mendes ... Documento ...
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Decisão monocrática Nº 46353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... de Depoimento nº 29, guarda absoluta identidade com os fatos constantes no Termo de Depoimento ... qual reforçou o pedido de urgência (documento eletrônico 27) ... Em 31/3/2021, ... na notória operação realizada em Curitiba, no qual o delator afirmou que o Grupo Odebrecht, ...
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Acórdão Nº 36526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A FRAUDES NA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III. MÚLTIPLAS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS ENTIDADES E HARMONIZAÇÃO DAS SANÇÕES PREMIAIS. TENTATIVA DE COLABORAÇÃO TRAVADA...
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos ... praticados.” ... Curitiba, para que as empresas colaboradoras tivessem ... -
Enunciados
... Curitiba) 10. (arts. 113, §§ 1º e 2º, art. 240, § ... ção das decisões, preservada a identidade das partes e os fatos da causa que as ... coercitiva na ação de exibição de documento". (Grupo: Direito Probatório) 55. (art. 927, \xC2" ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... identidade" social e emancipação política”. 3 ... \xC3" ... Destaca-se, esse documento, como instrumento de valorização do ... 2. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2012 ... ALMEIDA NETO, Amaro Alves ...
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... ção, com efeito, era vista como um documento formal desprovido de normatividade, que continha ... em razão da orientação sexual ou identidade de gênero ... Ainda segundo os autores, a ... Curitiba: Juruá, 2015, p. 122 ... REFERÊNCIAS ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... ômenos”, localizando e atribuindo “identidade, conteúdo ou significado”, e as definições ... Direitos humanos dos pacientes ... Curitiba: Juruá, 2016. p. 48. 15. Esse ponto é uma ... Livre e Esclarecido − TCLE − documento no qual é explicitado o consentimento livre e ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... Curitiba: Juruá, 2011, p. 160 ... ARtHuR PINHEIRo ... E neste documento, expressamente, só se considera como spams as ... extimidade : as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade. Florianópolis: ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... e político-criminal, apresentam uma identidade comum antipositivista que possibilita o ... ção de domicílio e supressão de documento) e violência psicológica (ameaça e ... , Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba ... Carvalho, Salo (2014). Criminologia ... -
Decisão monocrática Nº 36542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... , em parte, a incompetência do Juízo de Curitiba para processar e julgar a 64ª fase da Operação ... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. ILEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE EFEITOS ... Ministro Gilmar Mendes ... Documento ...
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Decisão monocrática Nº 1305035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... âmite na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, dos elementos de prova obtidos a partir dos ... dessas circunstâncias é inegável a identidade de situações jurídicas, relativamente à ... Ministro Alexandre de Moraes ... Documento ...
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A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
La investigación pretende analizar la estructura linguística del discurso inherente al voto del Ministro Celso Mello en la Acción Directa de Inconstitucionalidad por Omisión n.26 a la luz del Constitucionalismo Democrático-Paritário. Se concluye que la estructura discursiva del voto del Ministro Celso de Mello revela que no hubo una porosidad jurídico-institucional al idioma contra-hegemónico de...
... ção por orientação sexual ou identidade de gênero, consoante o voto do relator ... Curitiba, v. 8, n. 14, p. 143-174, jan./ jun. 2016b ... CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... , o caso sub iudice apresenta manifesta identidade fático-jurídica com os casos supracitados ... -Tarefa da Procuradoria da República de Curitiba no âmbito da 53ª Fase da ‘Operação Lava ...
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Acórdão Nº 48576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO. DECISÃO INTER PARTES E SEM EFEITO VINCULANTE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AO PARADIGMA INDICADO E DE DE EFEITOS ERGA OMNES. O RECLAMANTE NÃO FIGURA NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I -
... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. AUSÊNCIA DE ... ADERÊNCIA ESTRITA AO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Vara Federal Criminal de Curitiba, no âmbito da Ação Penal ... -
Decisão da Presidência nº 25048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2016
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, que, em julgamento conjunto, inadmitiu ... 7000 e 5003496-90.2016.404.7000, pela identidade de objeto com o Inquérito 3989 em trâmite ... Ministro Teori Zavascki Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Luiz ...
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Decisões Monocráticas nº 174436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... , localizada no Terminal do Carmo, em Curitiba - PR, compareceu o ora denunciado, munido de uma ... ção Militar, com base no referido documento de identificação materialmente falso e, sem ... falsos, mediante os quais criou a identidade imaginária de WLADIMIR SCHWMANN, o denunciado, ...
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Decisão da Presidência nº 174436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... , localizada no Terminal do Carmo, em Curitiba - PR, compareceu o ora denunciado, munido de uma ... ção Militar, com base no referido documento de identificação materialmente falso e, sem ... falsos, mediante os quais criou a identidade imaginária de WLADIMIR SCHWMANN, o denunciado, ...
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Direito bancário: noções gerais
... nacionais veem sua soberania, sua identidade, suas redes de comunicação, suas chances de ... , clamava-se pelo aprimoramento do documento, em especial no que diz respeito à ... Curitiba. Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... Curitiba: Juruá, 1999), e Veiga (VEIGA, Direito ... ção dos custos – torna-se, segundo o documento, imperativa ... Nesse desenrolar, após ... uma maior identidade de realidade e de modelo jurídico-político com ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO INDEVIDA.NOTÍCIA VEICULADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA POLICIAL CIVIL, COM CARÁTERMERAMENTE INFORMATIVO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOSAUTOS, CONCLUIU PELA INOCORRÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.IMPOSSIBILIDADE DE...
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Ministério do Trabalho
... , cabe ao AFT encaminhar cópia do documento à chefia imediata com proposta de análise de ... IV) Cópias do documento de identidade do procurador e das habilitações dos condutores ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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Acórdão Nº 46045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Agravo regimental em reclamação. Matéria criminal. Réu preso preventivamente. Violação da ADPF nº 347. Audiência de custódia. Não realização. Irregularidade. Alegada ilegalidade dos atos subsequentes e relaxamento da prisão como sua decorrência lógica. Não reconhecimento. Agravo do qual se conhece e ao qual se nega provimento. 1. A audiência de custódia deve ser realizada, de forma física...
... Brasília, 12 de maio de 2021 ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... de Curitiba, em vez de realizar o ato processual, deprecou o ... caracterizada está a identidade fática entre o ato reclamando e o ... que foi ...