documento de identidade curitiba
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0082721-69.2021.8.19.0001 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0082721-69.2021.8.19.0001 Recorrentes: GOL LINHAS AÉREAS S/A e GENILDA PEREIRA ANILE MENDES. Recorridos os mesmos. Origem: 3° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e DAR...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 161-177, mai./ago., de 2018 ... ”, eis que não possuidoras de uma identidade coletiva específica, necessitam, não obstante, ... 43) ... No âmbito da ONU, o documento de destaque sobre o tema são os Princípios das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011941-09.2020.4.04.0000), 28-03-2020
Documento:40001707245 ... @media screen { ... : Juízo Substituto da 14ª VF de Curitiba ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de ... , diante da identificação de uma identidade falsa criada, estaria provada a prática, por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a relativa certeza decorrente de certo documento, que é o título. Faz o título prova legal ou ... uma simples sombra, desprovida até de identidade no universo dos acionistas, que chega a ser ... 6. ed. Curitiba ...
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Acórdão Nº 0003082-10.2016.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE FIANÇA Nº 0003082-10.2016.8.16.0179. EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0011323-25.2016.8.16.0194. AUTOS APENSOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. DOS PEDIDOS DE JUSTIÇA GRATUITA POSTULADOS PELA EMBARGADA/REQUERIDA EM AMBOS OS RECURSOS. DESCABIMENTO. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DA MÉDIA MENSAL DAS DESPESAS BÁSICAS, DA COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL E DA LIMITAÇÃO
... 20ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): DEBORAH DEMENECH e BELKIZ ANGELA ... documento de identidade, cadastro da pessoa física e ... -
Acórdão Nº 0011323-25.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE FIANÇA Nº 0003082-10.2016.8.16.0179. EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0011323-25.2016.8.16.0194. AUTOS APENSOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. DOS PEDIDOS DE JUSTIÇA GRATUITA POSTULADOS PELA EMBARGADA/REQUERIDA EM AMBOS OS RECURSOS. DESCABIMENTO. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DA MÉDIA MENSAL DAS DESPESAS BÁSICAS, DA COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL E DA LIMITAÇÃO
... 20ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): BELKIZ ANGELA ROSA e DEBORAH ... documento de identidade, cadastro da pessoa física e ... -
Decisão monocrática Nº 221068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR CONCURSO E ... identidade entre alguns personagens que foram investigados e ... gerente geral de agência (e-STJ Fl.90) Documento recebido eletronicamente da origem do Banco do ...
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Decisão monocrática Nº 0032205-68.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-05-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0032205-68.2021.8.16.0182 Recurso: 0032205-68.2021.8.16.0182 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Bancários Recorrente(s): LAMARTINE SANDER CRUZ DOS SANTOS (RG: 9534199 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.299.539-72) Avenida Iguaçu, 2121 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-030 Recorrido(s):
... Avenida Iguaçu, 2121 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-030 ... Recorrido(s): AGIPLAN ... caso, da análise respectivamente do documento de identidade e ... procuração apresentadas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024433-10.2018.8.19.0042 (Criminal), 07-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0024433-10.2018.8.19.0042 RECORRENTE: LUCIANO PRATA DE MELLO RECORRIDO: DECOLAR.COM Voto: O autor alega ter adquirido pacote de viagem para Curitiba no site da ré incluindo passagens aéreas, hospedagem e assistência médica para sua esposa, seu filho e para o próprio autor. Alega que seu filho...
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Decisão Monocrática nº 5018242-16.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 13 de Agosto de 2013
... Silva, nascido em 05.07.1977, natural de Curitiba/PR, documento de identidade nº 90677080/SSP/PR, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Curitiba: Juruá, 2009). O salutar ... , com o enfoque a mesma identidade. Aqui a abordagem parte de premissa ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Consoante indicado no documento em questão, “representantes da empresa ... , Gabinete 2009, portador da cédula de identidade RG n.7.430.276, inscrito no Cadastro de Pessoa ... 3a ed. Curitiba: Juruá, 2016, p. 146)”. Que, ...
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Ética profissional
... pode assinar petição de juntada de documento em processo em curso perante qualquer vara cível ... , Maria receberá a carteira de identidade de advogado, relativa à sua inscrição ... A sede da sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios estavam inscritos na ...
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 4, n. 2, p. 107-128, jul./dez. 2013 ... Direitos Humanos foi o mais importante documento norteador desta nova postura internacional, ... o direito ao gozo de sua peculiar identidade e existência. Somos nós os próprios tutores de ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... A prova da inconstitucionalidade. Curitiba: Editora Prismas, ... 2016, p. 99 ... 673 ... da enunciaçãoenunciada constante do documento normativo infraconstitucional, denunciará a ... identidade", atividade, qualidade, pureza e inocuidade necess\xC3" ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... século XX, em 2015 o Brasil aderiu ao documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 ... da sexualidade e da própria identidade ... Na primeira seção, é apresentado o ... Curitiba, vol. 61, n. 3, set/dez. 2016 ... BORGES, ... -
Decisão monocrática Nº 47167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os feitos ligados à ... Isso significa que não há identidade de objeto entre as operações apta a ensejar ... Ministro Gilmar Mendes ... Documento ...
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Meios de resolução de conflitos e diálogo competitivo na Lei 14.133/21
Opinião: Resolução de conflitos e diálogo na Lei 14.133/21
... Curitiba: Zênite, 2021. p. 6 ... [2] SCHMIDT, G. da R ... /sites/default/arquivos_restritos/files/documento ... A autocomposição e sua identidade consensual: ... Eensaio sobre conceitos. Revista ... -
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... identidade do preso serão, de modo padronizado e respeitada ... Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, ... 13, inciso VIII, do RISTF) Documento ...
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Decisão monocrática Nº 0012654-36.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO DO RECLAMANTE. JUÍZO DE ORIGEM QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA PARA AVERIGUAR A AUTENTICIDADE NA ASSINATURA CONSTANTE NO...
... gratuita a parte Recorrente, eis que o documento apresentado em mov. 1.6 permite a ... concessão ... comparação do documento de identidade e os instrumentos ... juntados aos autos ... Curitiba ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de Direito da UFPR em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; ... os empregados motoristas, em face da identidade da profissão e das condições de vida ... sobre Direitos Fundamentais foi o documento que regulou mais especificamente o tema; no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004125-34.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004125-34.2019-8.19.0036 Apelantes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. RICARDO VALÉRIO. Apelados: OS MESMOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelações. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Curitiba": Juruá, 2010, p. 165. 360 ZAFFARONI, Eugenio Ra\xC3" ... ê-lo – seja fundamentado em algum documento, passível de controle e aferição como ... -defesa, pois dava anonimato, como uma identidade secreta, à persona do procurador, substanciando ...
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
O presente trabalho parte de pesquisa empírica para estudar os elementos trazidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal instituída em 2010. A importância do empirismo é de trazer a realidade da práxis em contraponto com o que reza a lei. O marco teórico utilizado de Enrique Leff tem a finalidade de trazer o papel da nova racionalidade ambiental diante da mudança de paradigmas e...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 272-307, jan./abr. 2020 ... pessoas de baixa renda com base neste documento foram elaboradas proposta e metas para servir de ... á atrelado ao fator da segurança e da identidade do próprio catador em ser reconhecido como ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... constatar a existência da tríplice identidade – partes, causa de pedir e pe-dido – ... – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 87, parágrafo único, 109, ... com advogado (uma sala comer-cial em Curitiba" e um apartamento em Florianópolis) e a utilizaç\xC3" ...