documento de identidade curitiba
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A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... a estruturação, para a proteção da identidade e ... para o livre desenvolvimento da ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p.81-106, mai./ago., de 2021 ... O documento do CDH conclama os Estados a respeitar e a ... -
O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 87-118, jan./abr. 2021. DOI: ... documento, quando apresenta informações sobre filhos, ... apresentar documentação necessária (identidade e comprovante de residência originais e com ... -
Acórdão Nº 0001114-39.2022.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... assinatura aposta no documento de identidade da Autora mov. 1.2 ... Ademais, ... 21.3, fls. 3), no ponto, ... Curitiba/PR ... inclusive, consignou o juízo “ ... a ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ós a expulsão do paraíso, quando a identidade cultural se inicia. Cf. TODOROV, Tzvetan. A ... os espanhóis faziam a leitura de um documento para solicitar aos índios a sujeição ao rei, e ... 1ª ed. 8ª reimp. Curitiba: Juruá, 2012, p. 98. 296 ALMEIDA, Maria Regina ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... – da autenticidade ou da falsidade de documento ... COMENTÁRIOS ... O legislador fez ... Quer dizer, não há necessidade de identidade de partes, basta a identidade de pedidos ou da ... Antecipação da tutela ... Curitiba: Juruá. 2008. p. 141-153 ... EBOOK CPC ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, no âmbito da Ação Penal ... documento eletrônico 1, fls. 4-5) ... Assevera, ... Nesse sentido, constatada a identidade de situações jurídicas, nos termos do art ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... , o boletim de ocorrência policial é documento portador de presunção iuris tantum de ... ÇA ANTE A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ INAPLICABILIDADE NO ÂMBITO DOS ...
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Decisão monocrática Nº 193726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento da Ação Penal n ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...
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Ordem social
... Curitiba: Juruá, 2016 ... EBOOK DIREITO ... conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos ... fim, que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. Ademais, o ...
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Decisão monocrática Nº 43969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...
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Decisão monocrática Nº 45325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005558-14.2020.8.19.0012 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005558-14.2020.8.19.0012 Recorrente (Autor): S&R PINTURAS EM GERAL Recorrido (Réu): STELO S.A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Cachoeiras de Macacu /RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O S&R PINTURAS EM GERAL ajuizou ação de defesa do...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , no tocante a todo e qualquer documento". Sob este último aspecto, deve ser observada a S\xC3" ... diferentes, na mesma espécie (identidade de ação), vale a primeira, ou, passados os dois ... e Fungibilidade dos Recursos”, Curitiba: Revista Jurídica do Diretório Acadêmico ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Curitiba: Juruá, 2011. p. 160 ... 8. DIAS, Lucia ... nele vê representada sua própria identidade.” 107 ... Daí porque, ressalta Laura ... E neste documento, expressamente, só se considera como spams as ...
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Decisão monocrática Nº 180985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...
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Decisão monocrática Nº 174988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...
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Decisão monocrática Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...
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Decisão monocrática Nº 178596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...
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Decisão monocrática Nº 190943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...
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Decisão monocrática Nº 165973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...
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Decisão monocrática Nº 184496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...
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Decisão monocrática Nº 192045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...
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Decisão monocrática Nº 198041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...
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Decisão monocrática Nº 193433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...
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Decisão monocrática Nº 43806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba ... Nessa ambiência, revogo o despacho ... que oficia perante o juízo reclamado (documento comprobatório 199). Não obstante, o que se ... Nesse sentido, constatada a identidade ...