documento de identidade florianopolis
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Decisão Monocrática Nº 4032763-79.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-12-2019
... Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis, e determinou "que a parte executada junte aos tos seu documento de identidade -RG emitido antes do ano de 2016" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... I NDUST RIA Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... fator de determinação da identidade distintiva de grupo étnico-cultural ... Florianópolis: Editora da UFSC, 1994. 49 ANDRADE, 1994. 41 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Florianópolis, ... Disponível ... própria identidade online. A propósito, 81% dos cidadãos ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : CIDADANIA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... 1. Questão de Ordem: ausência de identidade parcial dos objetos ... das ADPF 811 e 701 a ... Florianópolis, que é diferente da situação de Porto Alegre ...
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Acórdão Nº 0004722-91.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSA IDENTIDADE. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VANTAGEM OBTIDA COM A CONDUTA. APESAR DE CRIME FORMAL, A ELEMENTAR DO CRIME NÃO FOI ALCANÇADA (DOLO SUBJETIVO CONSISTENTE NA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE ATRIBUIR A FALSA IDENTIDADE PARA O FIM DE OBTER VANTAGEM, SEJA DE ORDEM MORAL OU PATRIMONIAL, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, OU CAUSAR DANO...
... 307, do Cdigo Penal (crime de falsa identidade).Postula a absolviosob o argumento de que a conduta atpica, pois no teria ... momento, Kau Bambasuke Costa da Silva, que no portava qualquer documento, forneceu o nome de seu irmo Kau Henrique da Costa Andrade, oportunidade ... -
Acórdão Nº 5030157-56.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 07-06-2022
... estelionato (duas vezes), falsificao de documento pblico (onze vezes), falsificao de documento ... de documentos pblicos (11 Carteiras de Identidade, com numeraes, local e datas diversos), contendo ...
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Acórdão Nº 5001867-17.2021.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... Bem se v que as assinaturas apostas na identidade da parte autora (evento n. 1 - identidade 4), na procurao anexada ... 55 da Lei n. 9.099/1995. Documento eletrnico assinado por MARCIO ROCHA CARDOSO, Relator, na forma do artigo ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... extimidade : as inter-relações entre identidade, ciberespaço e privacidade. Florianópolis: ... https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... A DVOGAD OS Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... aparência do indivíduo e não de sua identidade genética (fl. 652). Afirmaram, ademais, que ... Juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis-SC, Carlos Alberto Dias, asseverou que a ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Florianópolis (SC), Rio Branco (AC), Uberaba (MG), Recife (PE), ... c) O Direito Fundamental à Identidade ... Em se tratando de direito à identidade da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE" GENÉTICA E À BUSCA PELA ANCESTRALIDADE. REALIZA\xC3" ... – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 427 e 430 do CPC ... em Curitiba e um apartamento em Florianópolis") e a utilização de auto-móvel do causídico: \xE2\x80" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELA TOR Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Florianópolis, v ... 8, n. 1, p. 19/30, jun 2009. [3] In O ... v alores vista sob o foca da identidade do sujeito pode ser encontrada em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a ... , por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não ... -12-00-1 – (0475939324/2002) – Florianópolis – 3 a T. – rel a ... Juíza Águeda Maria ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 520) grampeado a um documento informando os dados da conta bancria de destino ... 8/10/2014 ODACIR confirma sua identidade ao chamar MNI a casa de GUGA (Transcrio 26): ...
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Advocacia extrajudicial
... a) carteira de identidade e número do CPF das partes; ... b) certidão ... escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como ... ção da Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC; Certidão da Secretaria de Agricultura e ...
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O Núcleo de Documentação Histórica da UFPel e seus acervos sobre questões do trabalho
... Revista Esboços, Florianópolis, v. 21, n. 31, p. 109-123, ago. 2014 ... ões relacionadas à memória e à identidade ... No que diz respeito ao tratamento das ... -na, transformando-a rapidamente em documento imprescindível, pois, sem ela, nenhum dos novos ...
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A Normatividade dos Princípios
... Sendo assim, mesmo que não se tenha o documento constitucional, a folha escrita, os poderes ... para construção de sua identidade. Assim, mesmo os que não são capazes de se ... , a obrigação de o Município de Florianópolis implementar políticas públicas em favor de ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... (no que implica dizer que o acesso à identidade jurídica confere acesso à cidadania) e a ... menção, de “fácil acesso”, em documento público irrefutável ... Como parece que o ... Florianópolis: Conceito Editorial, 2012, p. 84-85 ... sem ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... imaterial portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos ... In: Textos e Debates , Florianópolis, Ed. UFSC/NUER, v. 1., n. 2, 1990 ... LITTLE, ... Documento II : histórico e resumo dos contratos sobre ...
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Direitos individuais e coletivos
... é o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à ... identidade genética, como natural emanação do direito de ... 6 ed. Florianópolis: EMais, 2020. 124. ALVES, Karlos. Pacote ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... Revista Esboços, Florianópolis, v. 21, n. 31, p. 86-108, ago. 2014 ... Catarina colabore para questionar essa identidade hegêmonica ... As relações estabelecidas ... “paixão” e o desejo de oferecer o documento inteiro à leitura e a “razão” que determina ... -
Acórdão Nº 42754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – PARADIGMA – IDENTIDADE MATERIAL – AUSÊNCIA. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação.
... DE FLORIANÓPOLIS" ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECLAMAÇ\xC3" ... IDENTIDADE MATERIAL – AUSÊNCIA. Não havendo identidade ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Enunciados
... ção das decisões, preservada a identidade das partes e os fatos da causa que as ... coercitiva na ação de exibição de documento". (Grupo: Direito Probatório) 55. (art. 927, \xC2" ... ; redação revista no VIII FPPC-Florianópolis pelo Grupo: Recursos (menos os repetitivos) ) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-64.2022.8.19.0209 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-64.2022.8.19.0209 Recorrente (réu): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA Recorrida (autor): ERICK GOMES DE MATTOS SILVA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do recurso