documento de identidade florianopolis
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Decisão monocrática Nº 46623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... Execuções Penais da Comarca de Florianópolis/SC, no Pedido de Providências n. ..., neste exame inicial e precário, identidade material com a matéria versada na Súmula ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
..., § 1º, da CF/88), de formação da identidade da sociedade brasileira . 205 206 . No que tange ... Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009. Disponível em: Acesso em: 5.5.2010, p. ...ário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, ...
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Identidades que (trans)bordam nos espaços burocráticos: a OC 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua repercussão nos autos da ADI 4275/DF
Este texto tem como objetivo analisar de que maneira o tema dos direitos sexuais vem sendo incorporado à agenda do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à temática das pessoas transgêneras e transexuais. Para tanto, vale-se de importante e recente Opinião Consultiva (OC) 24/17, sem deixar de perceber os relevantes reflexos deste instrumento no direito...
.... Palavras-chave: Identidade – Registro Civil – Sistema Interamericano – ... 2 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), VOL. 42, N. 88, 2021 . . PÂMELA COPETTI ... o primeiro documento internacional que vincula, expressa e ... -
Acórdão Nº 0050085-30.2021.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO OBJETO DA LIDE. ART. 429, II, DO CPC. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA ANULADA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA A SER CUSTEADA PELO PROMOVIDO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Trata-se de Apelação Cível
...à autenticidade da assinatura aposta em documento, o ônus da prova recai. sobre a parte que o ..., o endereço, telefone e documento de identidade da autora, bem. ainda o endereço do te bancário, em Florianópolis. Aduz que, no. decorrer do processo, requereu a ... -
Por uma teoria psicossocial: os elos perdidos em G. H. Mead
A incursão proposta neste artigo trilha o caminho inverso da compartimentação disciplinar, no âmbito da ciência e da filosofia, buscando assim ultrapassar algumas comodidades analíticas. O objeto de estudo em questão é a teoria psicossocial de George Herbert Mead, um filósofo e psicólogo social norte-americano que viveu de 1863 a 1931. Partimos de um estado da arte, uma metodologia de caráter...
...Interdisc. em Ci-s. Hum-s. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, ISSN 1984-8951 v.14, ... “contexto social global” em que o documento ou texto foi elaborado. Essa análise permite ... . o autor é a análise da identidade da pessoa que escreveu o documento, um ... -
A Transformação das 'Ideias Agroecológicas' em Instrumentos de Políticas Públicas: dinâmicas de contestação e institucionalização de novas ideias nas políticas para a agricultura familiar
A pesquisa tem como foco as dinâmicas de contestação e institucionalização associadas à emergência da agroecologia como referencial técnico e político capaz de influenciar as políticas públicas nas últimas décadas. O artigo busca explorar as controvérsias estabelecidas entre movimentos sociais, organizações não governamentais de assessoria e agentes estatais, no esforço por traduzir as "ideias...
.... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 15 - Edição Especial - 2016 17 16 – 48 ... na seção nal deste mesmo documento. E, como sugere o texto: [..] isso é importante ... de ação coletiva marcada por uma identidade compartilhada, oponentes claramente ... -
Reformas da previdência social no Brasil: fatores que conduzem o processo reformador
O presente trabalho analisa as reformas do modelo de Previdência Social pós 1988. A partir da avaliação do caminho que vem sendo trilhado pelo poder constituinte derivado e mediante a utilização das categorias “fatores reais do poder” de Lassalle e “vontade de constituição” de Hesse, procura-se identificar quais são as forças que nortearam o Constituinte de 1988 e quais são as que vêm...
... 2 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS"), VOL. ৳৲, N. ৸ৱ, ৱ৯ৱৱ . . GILV\xC3"... o Estado, fragilizado por crise de identidade, ao estágio atual de desenvolvimento do capital, ... respeito da constituição escrita como documento que se reduz a simples folha de papel, quando ... -
Intersetorialidade nas políticas públicas de esporte e lazer: uma análise do programa Campeões de Futuro
O objetivo deste artigo é analisar os limites e as potencialidades do "Programa Campeões de Futuro" (PCF) enquanto uma política pública intersetorial de esporte educativo. Para tanto, analisamos as perspectivas de intersetorialidade, descentralização e democracia na gestão, com enfoque na participação da sociedade civil, tendo como base de análise documentos colhidos na Secretaria de Estado de...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 14 - Nº 29 - Jan./Abr. de 2015 . ... do período retratado, expresso no documento “ES 2025”. Na sequência, daremos ...ca sentimentos de pertencimento e de identidade. Senos (1997) já havia acenado que estratégias ... -
Decisão monocrática Nº 48226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
...MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. AGENTE DE SAÚDE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº .... 1. À míngua de identidade material entre o paradigma invocado e o ato ... processual, como se pode verificar do documento eletrônico correspondente. II – O pedido ...
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Acórdão Nº 32834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 43. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. PREMISSAS DE ORIGEM. REELABORAÇÃO FÁTICA. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. PRECEDENTES. 1. Ausente a identidade material entre o paradigma invocado e o ato judicial impugnado, não se cogita afronta à Súmula Vinculante 43. 2. Inviável o uso da reclamação para reexame de conjunto...
...PRECEDENTES. 1. Ausente a identidade material entre o paradigma invocado e o ato. ...1.021, § 4º, do. Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC. SUPOSTA OFENSA. AO ENUNCIADO DA SÚMULA ... -
Ditos e não-ditos na natureza do crime: o silêncio na indexação de boletins de ocorrência nos crimes de feminicídio
Objetivo: Identificar as microestruturas utilizadas nos boletins de ocorrências gerados após mortes de mulheres para nomear as práticas criminosas, identificando assim possíveis inverossimilhanças, preconceitos e antipatias. Método: Utilizou-se da organização conceitual por categorias e a análise do discurso com o pressuposto de que nomear para apreender é diferente de nomear para punir. Para...
... e ciência da informação, Florianópolis, v. 27 , p. 01-22, 2022 . Universidade ... O outro documento estava com o ca mpo de desdobramento em ... nome, de rotular, de criar uma identidade. É um meio de estruturar a realidade. ... -
Decisões Monocráticas nº 1227683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
...13 MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE CONSULTOR ... aptos a demonstrar a perfeita identidade substancial entre os cargos, não se tratando, ...Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento" assinado digitalmente. Partes. Recte.(s) : Minist\xC3"...
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Como contar a história da Covid-19? Reflexões a partir dos arquivos digitais no Brasil
O panorama de arquivamento digital da pandemia da Covid-19 no Brasil é um eixo argumentativo que possibilita a reflexão sobre temas como: as possibilidades de escrita da história da Covid-19 em escala global; a infraestrutura de arquivos digitais; a construção coletiva de acervos por uma rede de projetos paralelos no país; as características da produção social e do teor documental dos registros...
... Esboços, Florianópolis, v. 28, n. 48, p. 558-583, maio/ago. 2021. ISSN ... aos tempos dos eventos aos quais o documento se refere, mas não toma o documento mesmo como ... a “recuperação da memória/identidade dos excluídos que agora reclamam o seu direito ... -
Revisão por pares aberta: uma análise dos periódicos científicos indexados no Directory of Open Access Journals
Objetivo: A revisão por pares aberta é um dos modelos de avaliação vem sendo discutido na literatura científica, por estar em consonância com os princípios da ciência aberta. Diante disso, este estudo objetiva identificar o modelo de revisão adotado pelos periódicos científicos indexados no filtro open peer review do Directory of Open Access Journals (DOAJ), a fim de analisar se essas revistas...
... e ciência da informação, Florianópolis, v. 26, p. 01-24, 2021. . Universidade Federal ...íodo de 2000 a 2019), para o tipo de documento artigo e revisão e refinada para a categoria de ...Esta opção decorreu do fato de a identidade de citação de um autor ser constituída, ... -
Acórdão Nº 1422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. COMUNIDADE INDÍGENA. DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO. PERICULUM IN MORA INVERSO DIANTE DA GRAVIDADE DA CRISE SANITÁRIA CAUSADA PELA PANDEMIA DO COVID-19. RECOMENDAÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS APLICÁVEIS À HIPÓTESE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA
...CATARINA. : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. : PROCURADOR-GERAL. DO. MUNICÍPIO. DE. ...Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...constitucional, que afeta a identidade cultural e a forma de subsistência. de ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... quando houver duas ou mais ações com identidade comum do pedido ou da causa de pedir, ou seja, ... qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da ... (nova redação - XXXVII - Florianópolis/SC). . Parágrafo único. Obtida a ...
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Que horas são? Roberto Schwarz e a crítica do contemporâneo
O artigo analisa as formulações de Roberto Schwarz a respeito da contemporaneidade mundial e brasileira, as quais são inseparáveis. Tomaremos como objetos de análise alguns dos ensaios que o crítico publicou em diversos de seus livros, desde O pai de família e outros estudos, passando por Que horas são?, por Sequências brasileiras e chegando até Martinha versus Lucrécia. A proposta interpretativa
... 289 Revista de Ciências HUMANAS, Florianópolis, v. 51, n. 2, p. 289-310, jul-dez 2017 O artigo ... igualmente, mas enquanto documento” (SCHWARZ, 2012c, p. 127). Já com relação ... nós iríamos dar sinal positivo, de identidade ... -
A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
...Florianópolis: Tirant lo blanch, 2018. . REPRODUCAO ... de atualizações frequentes para que o documento não se tornasse obsoleto, como aconteceu com a ...ão dogmática que envolve o direito à identidade genética 50 e, ainda, a expressa previsão do ...
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Práticas de governança corporativa adotadas e divulgadas pelos fundos de pensão brasileiros
O objetivo do estudo é analisar as práticas de governança corporativa adotadas e divulgadas pelos fundos de pensão brasileiros e prováveis explicações à luz da Teoria Institucional. A pesquisa é de natureza quantitativa e descritiva. Foi estudada uma amostra de 140 entidades e utilizada a técnica da análise de conteúdo na análise de documentos, colhidos nos websites dessas entidades. A análise...
... . 3 ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v.12, n. 27, p. 03-26, set./dez. 2015 . . ... divulgadas pelos fundos de pensão e a identidade dos patrocínios predominantes (particular, ... pela impossibilidade de análise no documento necessária para este trabalho. . Verificou-se ... -
Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE. ART. 105, I, f DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ATO RECLAMADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 515/STF. AUSÊNCIA DE ESTRITA IDENTIDADE. NECESSIDADE. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.I - A competência para...
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Sobre a Autonomia da Diferença na Filosofia do Direito e suas Repercussões na Razão Prática Jurídica
O presente texto objetiva apresentar uma teorização acerca da autonomia da Diferença no âmbito da filosofia do Direito e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O trabalho denuncia as precariedades e as homogeneizações propagadas pela ideia e pela institucionalização da igualdade abstrata, demostrando o recente e amplo processo...
... Isso não quer dizer que as formas de identidade-nós, de cunho comunitarista, tenham desaparecido ... em Paris, que é hoje o grande documento da humanidade a fundamentar todas as ... Estado e Constituição . 1. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2015, v. 1, p. 223-256. . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5054137-91.2020.4.04.0000), 22-12-2020
. . Documento:40002294722 . @media screen {. .rodape {. ...Florianópolis(SC) ; (2) A NORDESTE inconformada com uma ...IDENTIDADE ENTRE A MATÉRIA DECIDIDA NO ACÓRDÃO ...
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Direito dos contratos
... comprador, não querendo revelar sua identidade, combina que uma outra pessoa irá fazer os ... pode ser verbal, pois a lei não exige documento escrito para a celebração de um contrato de ... (Procurador do Município/Florianópolis-SC – FEPESE) Sobre as formas de desfazimento ...
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Decisão monocrática Nº 51304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2022
... Execuções Penais da Comarca de Florianópolis/SC. A defesa técnica relata que. “O ...Inexistência de identidade fática entre o ato reclamado e o julgado ...
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Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... próprios sujeitos portadores de uma identidade, uma necessidade e uma reivindicação, que se ...ção aos princípios contidos neste documento, especificamente no que diz respeito aos ... era arcebispo metropolitano de Florianópolis, declarou: "O homossexualismo é uma tragédia. ...