documento de identidade florianopolis

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  • Acordão da , 17-04-2023

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. CONTINÊNCIA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7, DO STJ. CONTINÊNCIA SUBJETIVA CRUZADA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS. ART. 56, DO CPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência

  • Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF

    A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada

    ...3. ed. rev. atual. Florianópolis: Departamento de Ciências da ...Em outras palavras, raça e identidade . Revista Direito.UnB | . Revista Direito.UnB ... https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=8881927&ts=1600719567849&disposition=inline. ...
  • O controle sociojurídico da sexualidade

    As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...

    ... (2016), sem que seja necessária uma identidade fixa, pré-moldada e, portanto, castrada, que ... Laraia reproduz o parágrafo dez do documento que se compatibiliza totalmente com o ... Revista Estudos Feministas , Florianópolis, v. 14, n. 1, p. 43-59, 2006. Disponível em: ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5048269-35.2020.4.04.0000), 30-10-2020
    . . Documento:40002182771 . @media screen {. .rodape {. ... DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO : COMANDANTE - POLÍCIA MILITAR DO ...ão dos processos, porquanto ausente identidade de partes, causa de pedir e pedido. Afirma que ...
  • Decisão Monocrática Nº 5020323-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2022
    ...ão Metropolitana da Comarca de Florianópolis DESPACHO/DECISÃO Trata-se de habeas corpus, ... necessários ao esclarecimento de sua identidade;III - quando houver fundadas razões, de acordo ... Documento...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ...ão caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a ...— fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; . II — afirmar ...ª Região), Manaus (11ª Região), Florianópolis (12ª Região), João Pessoa (13ª Região), ...
  • Da advocacia
    ... firma da parte por ele representada, em documento processual, quando, ao mesmo tempo, se lhe confia ... do Continente da Comarca de Florianópolis/SC, que fixou horário para o atendimento das ...Por tal motivo, o próprio cartão de identidade do estagiário terá a validade de três anos ...
  • O ensino da língua Nheengatu em aldeias urbanas de Manaus

    O objetivo deste artigo é discutir a maneira como se desenvolve o ensino e aprendizagem da língua nheengatu no Centro Municipal de Educação Escolar Indígena UkaUmbuesaraWakenaiAnumarehit (CemeeiWakenai), localizado na comunidade indígena Parque das Tribos, na cidade de Manaus. Para tanto, utiliza o método de pesquisa de campo, amparado pela técnica da entrevista semiestruturada. Os resultados...

    ... se sobressai na reafirmação da identidade e das tradições indígenas por meio de um ...Na época, o documento apontou que existiam cerca de 24 línguas ... Revista da Anpoll , n. 40, Florianópolis, janeiro/junho de 2016, p. 58-69. Disponível em: ...
  • Licitações
    ... os inabilitados que não apresentaram o documento em questão interpuseram recurso. . Diante dos ...) Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis – SC Prova: Engenheiro Civil . Segundo a Lei ... . B) a cédula de identidade. . C) o CPF ou o CGC, conforme o caso. . D) ...
  • Consumo de drogas em tempos de pandemia: reflexões sobre impactos na saúde mental

    Um novo tipo de coronavírus, causador de uma doença infecciosa denominada COVID-19, com grande taxa de transmissibilidade, espalhou-se pelo mundo. A população recebeu a orientação de ficar em casa, em situação de isolamento social, de forma a não atuarem como vetores de transmissão do vírus para os indivíduos de maior vulnerabilidade. A pandemia do novo coronavírus trouxe efeitos sociais, econômic

    ... Interdisciplinar INTERthesis, Florianópolis, v. 19, p. 01 - 17 , jan./dez. 202 2. ... de agir em sociedade e nossa própria identidade. Debruçado nessas considerações, o autor nos ...ível em: https://portal.fiocruz.br/documento/saude-mental-e-atencao-psicossocial- na ...
  • Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional

    Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...

    ... Florianópolis: Emais, 2018. . 5 BOSSELMANN, Klaus. O ...Em tal documento, uma maior preocupação com os limites dos bens ... próprio e para construir a própria identidade, o que nem sempre é tranquilo e harmonioso. . ...
  • Acórdão Nº 5003086-70.2020.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 18-05-2023

    APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE E CONEXÃO COM OUTROS GRUPOS INDEPENDENTES (ART. 2º, §§ 2º, E 4º, I E IV, DA LEI N. 12.850/13). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, PELO NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. PLEITOS ANALISADOS, AINDA QUE DE MANEIRA...

    ... Documento eletrônico assinado por SIDNEY ELOY DALABRIDA, ... quando estava no presídio em Florianópolis, bem anterior à minha entrada na polícia e ... no caderno; que perdeu o documento de identidade em São Bento do Sul; que não sabe o que ...
  • Acórdão Nº 48402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO REGIDO PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 90/2006 E 91/2006, DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. ADI 3.395. FALTA DE ADERÊNCIA. LEIS SOB O ALCANCE DA ADI 2.135-MC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não afronta o decidido na ADI 3.395, por falta de relação estrita de pertinência, o ato que pronuncia a competência da Justiça...

    ...ACÓRDÃO. Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...ADI nº 3.367/DF. Ausência de identidade de temas entre o ato reclamado e. o paradigma. ...Município de Florianópolis/SC contra acórdãos do TRT da 12ª. Região, ...
  • Sinergias e conflitos entre dinâmicas territoriais de desenvolvimento no litoral do Estado de Santa Catarina

    O artigo oferece uma síntese dos principais resultados de um projeto vinculado a um programa de pesquisas comparativas sobre Dinâmicas Territoriais Rurais na América Latina. A zona costeira do Estado de Santa Catarina foi assumida como unidade experimental de análise, com base num modelo que leva em conta as complexas inter-relações envolvendo stakeholders, arranjos institucionais e modalidades...

    ... , realizado em maio de 2013, em Florianópolis, SC, Brasil. Os autores agradecem à equipe que ... de desenvolvimento rural com identidade cultural (RANABOLDO; SCHEJTMAN, 2009). ... Documento de Trabajo n° 26 . Rimisp, Programa Dinámicas ...
  • Acórdão Nº 0005330-44.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022

    PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS (ART. 157, § 2º, II E V, POR NOVE VEZES, POR AMBOS OS APELANTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA.RECURSOS DAS DEFESAS. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS DE AMBOS OS ACUSADOS. PALAVRAS DAS OFENDIDAS CORROBORADAS PELOS...

    ... ser esta situada no Centro de Florianópolis/SC, passou a colher informações com as ... Documento eletrônico assinado por ARIOVALDO ROGÉRIO ... relevância causal de cada conduta e a identidade de infração, todos presentes e identificados no ...
  • De que lado estás, Ariel?': reconhecimento e redistribuição na teoria da emancipação de Boaventura de Sousa Santos

    O artigo lida com a abordagem de Boaventura de Souza Santos a respeito do debate entre reco- nhecimento e redistribuição. Tendo em vista a ideia de Nuestra América, do cubano José Martí e a metáfora shakespeariana de Ariel, Santos elabora o que denomina paradigma subalterno de reconhecimento (diferença) e redistribuição (igualdade), fundado em uma epistemologia do sul que ele contrapõe ao chamado

    ... . Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 17 - Nº 40 - Set./Dez. de 2018 . da ... de preocupações com problemas de identidade e diferença, a introdução no debate do tema da ... medida atual, é, segundo Santos, um “documento eurocêntrico”, que, além disso, errou em ...
  • Relação das infrações
    ... Resolução do CONTRAN n° 598/16 , o documento de habilitação possui uma padronização ... CNH não tem valor como documento de identidade e é . TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 191 ... . Um táxi de Florianópolis, apesar de ter placa vermelha, não poderia ...
  • 'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)

    Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...

    ... . Esboços, Florianópolis, v. 30, n. 53, p.49-67, jan./abr., 2023. . ...67), este breve documento teria levado a Coroa a confiar a evangelização ... saber antropológico – alteridade e identidade no caso tupinambá. São Paulo: Humanitas, 2005. ...
  • Tributação e novas tecnologias
    ..., deve-se diferenciar a noção de documento da noção de matéria. Nesse sentido, a ... Tribunal Federal (STF) reconheceu a identidade entre o livro no formato impresso e no formato ...Florianópolis...
  • Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano

    Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades

    ... das da Europa e, por outro, com uma identidade regional. Assim, para ganhar o título de ...3ª ed. Florianópolis: Insular. 2014. 584 p. . 24 RAMOS, Jorge ... o “ Reglamiento de Gobierno ”, um documento com características constituintes que utilizava ...
  • O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais

    A violência contra a mulher está perpetrada em nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado, por meio de políticas públicas eficazes, é capaz de prevenir as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste...

    ... das categorias construtoras da identidade (CARNEIRO, 2012, p. 26). . Revista Judiciária ... . O mesmo documento apontou, ainda, que ocorre no Brasil um estupro a ...Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, out. de ...
  • Decisão monocrática Nº 48770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
    ..., proposta pelo Município de Florianópolis, em face de acórdão do Tribunal Regional do ...Assim, verifica-se que não há identidade ou similitude de objeto entre o ato impugnado e a ...Ministro Gilmar Mendes. Relator. Documento...
  • Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais

    Esta investigação, levada a efeito a partir do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, pretende discutir sobre a importância das políticas públicas culturais, dúvida esta que somente teve lugar e questionável sentido na acirrada e dicotômica disputa entre os modelos de gestão liberais e comunitaristas. Instalada a indústria cultural e reconhecidos os direitos culturais em declarações

    .... 178 Seqüência (Florianópolis), n. 77, p. 177-196, nov. 2017 . . Francisco ... principal instrumento favorecedor da identidade cultural, indispensável a causas como unidade ..., inclusive as culturais, cujo documento básico é a Declaração dos Direitos do Homem e ...
  • Os quilombolas e sua inserção nas políticas públicas: subsídios à discussão da política de ater quilombola

    Os povos quilombolas constituem um importante segmento que, apesar das orientações de reconhecimento e promoção de direitos, ainda se encontram em via de gozá-los plenamente. O presente artigo tem o intuito de identificar e discutir a emergência de políticas públicas orientadas aos povos quilombolas, bem como o conceito de Extensão Rural Quilombola em sua relação com as suas especificidades, sua...

    ... e exten- são rural, ATER quilombola, identidade. . 1 Bacharel em Ciências Social, Mestrando ... gênero estão contempladas em todo o documento [que rege a PNATER], de- monstrando que essa nova ...Revista katálysis, Florianópolis, v. 13, n. 1, p. 133-139, jan./jun. 2010. Ensaio. ...

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