documento de identidade rg
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Acórdão nº 2015/0184745-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ART. 244-B DA LEI N. 8.069/1990. COMPROVAÇÃO DA IDADE DA VÍTIMA. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES. DOCUMENTO HÁBIL. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105, II, a, da Constituiçã
...ANTECEDENTES. DOCUMENTO HÁBIL. . ...número da carteira de identidade do adolescente (RG) e sua data . ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento que comprove o exercício da atividade declarada;. #Incluído pelo Decreto ...b) companheira ou companheiro- documento de identidade e certidão de casamento com averbação da separação judicial ou ...
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Acórdão nº 2016/0120781-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENDIDA ISENÇÃO DE PENA (ART. 181 DO CP). IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA PRÁTICA DO DELITO CONTRA PESSOA COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS NA DATA DO FATO (ART. 183, III, DO CP). COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE IDOSO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E TERMO DE OITIVA COM INDICAÇÃO
...neste Sodalício no sentido de que o documento hábil para se . ...nascimento ou carteira de identidade, sendo outros . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00035757120198250036), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0003575-71.2019.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SELMA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Veronica Sabina Dias De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM...
... de 55 anos para mulheres ou 60 anos para homens, conforme documento de identidade juntado, obedecendo ao disposto no art. 201, § 7º, II, da ... -
TSE e Ministério da Economia iniciam etapa piloto de documento de identificação unificado digital
... Barroso, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançaram nesta terça-feira uma nova fase de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), um aplicativo gratuito que vai reunir documentos como CPF, RG, título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de dados ...
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Decisão Monocrática N° 07063416320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento da r. decisão (id. 115718014 dos autos originários n. 0725418-83.2021.8.07.0003) que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar a suspensão da publicidade do protesto realizado pelo autor, aqui agravante, em razão de dívida oriunda de contrato de locação. Fundamentou o juízo a quo: O autor juntou em ID 103871987, pg 15, o documento de identidade (RG)
... o juízo a quo: O autor juntou em ID 103871987, pg 15, o documento de identidade (RG) apresentado no momento da locação do imóvel. O réu ... -
Inclusão LGBTQIA+: governo exclui da ‘nova carteira de identidade’ a designação de 'sexo'
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou nesta sexta-feira que o documento substituto do RG, chamado de Carteira Nacional de Identidade (CIN), passará a ser impressso sem a designação de "sexo" ou diferenças entre "nome ...
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Inclusão LGBTQIAP+: governo exclui da ‘nova carteira de identidade’ a designação de 'sexo'
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou nesta sexta-feira que o documento substituto do RG, chamado de Carteira Nacional de Identidade (CIN), passará a ser impressso sem a designação de "sexo" ou diferenças entre "nome ...
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Acórdão nº 1068385-31.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE DGITAL COM ENVIO DE DOCUMENTO PESSOAL DE IDENTIDADE (RG). ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO RECLAMANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. NEGATIVAÇÃO LÍCITA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.Have
...ABERTURA DE CONTA CORRENTE DGITAL COM ENVIO DE DOCUMENTO PESSOAL DE IDENTIDADE (RG). ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO ... -
Lei nº 13.977 de 08/01/2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
..., filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo ...III – nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do ...
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Acórdão nº 1008048-16.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-06-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – USO DE DOCUMENTO FALSO – DECISÃO QUE CONFERIU A LIBERDADE PROVISÓRIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – DELITO DESPROVIDO DE GRAVIDADE – INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO...
....0000Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Uso de documento falso]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO. Turma Julgadora: [DES(A). PEDRO ... A conduta isolada do uso de documento falso, consistente em uma identidade (RG) é de baixa gravidade, por não ser mediante grave ameaça ou ... -
Acórdão nº 0306584-78.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOCUMENTO DE IDENTIDADE. ALTERAÇÃO DO NÚMERO DO REGISTRO GERAL RG. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO CONFIGURADA. RETENÇÃO DO DOCUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE CONSERVANDO NÚMERO ANTERIOR. EMBARGOS ACOLHIDOS. SEGURANÇA CONCEDIDA.
...Estado Procª. Justiça Relator(a). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOCUMENTO" DE IDENTIDADE. ALTERAÇÃO DO NÚMERO DO REGISTRO GERAL – RG. CONTRADIÇ\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 4032763-79.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4032763-79.2019.8.24.0000, Capital - Continente Agravante : Tereza de Oliveira RamosAdvogados : Ricardo Egidio da Rocha (OAB: 27182/SC) e outroAgravado : Orsi Comércio de Alimentos e Eletrônicos LtdaAdvogados : Daiana Souza da Silva Martins (OAB: 32859/SC) e outroRelator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira de AndradeVistos etc.Trata-se de recurso de agravo de instrumento...
...ópolis, e determinou "que a parte executada junte aos autos seu documento de identidade -RG emitido antes do ano de 2016" (p. 146 - autos de ... -
Acórdão nº0002522-78.2021.8.17.3020 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0002522-78.2021.8.17.3020 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Ouricuri APELANTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A JUIZ SENTENCIANTE: CARLOS EDUARDO DAS NEVES MATHIAS RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE...
...E, com ele, anexou o documento de identidade RG, declaração de residência e TED. 3. Além disso, em ... -
Acórdão nº0001740-15.2022.8.17.3480 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0001740-15.2022.8.17.3480 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Timbaúba APELANTE: IVETE MACHADO DE SOUZA APELADO: BANCO CETELEM S/A JUIZ SENTENCIANTE: DANILO FELIX AZEVEDO RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO
...E, com ele, anexou o documento de identidade RG, CPF e comprovante de residência. 3. Além disso, em ... -
Acórdão nº0002781-73.2021.8.17.3020 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0002781-73.2021.8.17.3020 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri APELANTE: QUITERIA FELIX POLICARPO ALVES APELADO: BANCO BMG JUIZ SENTENCIANTE: CARLOS EDUARDO DAS NEVES MATHIAS RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE...
...E, com ele, anexou o documento de identidade RG, CPF e comprovante de residência. 3. Além disso, em ... -
Acórdão nº0012394-70.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0012394-70.2021.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital - Seção A APELANTE: ADONIRAN JUDSON FELIX DO NASCIMENTO APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A JUIZ SENTENCIANTE: TOMAS DE AQUINO PEREIRA DE ARAUJO RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
... Utilização do Cartão de Crédito Consignado Pan”, conforme documento de ID nº 81441094- Pág. 3. Portanto, restou suficientemente esclarecido ...E, com ele, anexou o documento de identidade RG, solicitação de saque via cartão de crédito devidamente assinado. ... -
Acórdão nº 1004787-06.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado: 1004787-06.2022.8.11.0001 Origem: TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT Recorrente: ANDERSON BATISTA FERREIRA Recorrida: OMNI FINANCEIRA S/A Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Sessão de Julgamento: 26-30/06/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE DESINCUMBIU DO
... constante no aludido contrato é idêntica àquelas apostas no documento de identidade (RG) e na procuração juntados à exordial. . 4. ... -
Acórdão nº 1002407-09.2020.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. EMPRESA RECORRIDA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABE, NA FORMA DO ART. 373, II, DO CPC. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA COM A EMPRESA MEDIANTE JUNTADA DE CONTRATO E DOCUMENTO PESSOAL DA CONSUMIDORA. AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. SENTENÇA MANTIDA EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA “REFORMATIO...
... RELAÇÃO JURÍDICA COM A EMPRESA MEDIANTE JUNTADA DE CONTRATO E DOCUMENTO PESSOAL DA CONSUMIDORA. AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO. CONJUNTO PROBATÓRIO ... aludido contrato é idêntica àquela inserida no documento de identidade (RG), na procuração e no Termo de Audiência de Conciliação. O ... -
Acórdão nº 1038849-69.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado: 1038849-69.2022.8.11.0002 Origem: UIZADO ESPECIAL CÍVEL JARDIM GLÓRIA – VÁRZEA GRANDE - MT Recorrentes: FRANCISCO DOS SANTOS PONTE e BANCO DO BRASIL S.A. Recorridos: FRANCISCO DOS SANTOS PONTE e BANCO DO BRASIL S.A. Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 19-23/06/2023 EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO...
... no aludido contrato são idênticas àquelas apostas no documento de identidade (RG) e na procuração juntados à exordial. . 4. Evidente ... -
Acórdãos nº 0100922-40.2016.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2018
USO DE DOCUMENTO FALSO. Cédula de Identidade (RG). Confissão parcial em harmonia com o restante do quadro probatório. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Ausência de dolo não verificada. Elementos que evidenciam o conhecimento da falsidade pelo réu. Falso grosseiro. Inocorrência. Documento hábil a enganar o homem médio. Condenação mantida. Penas fixadas no piso, substituída a...
...: OZEAS GAMILEIRA Apelada: JUSTIÇA PÚBLICA USO DE DOCUMENTO FALSO. Cédula de Identidade (RG). Confissão parcial em harmonia com ... -
Acórdão Nº 0020341-04.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 397 C/C ARTIGO 304, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – ACUSADO QUE FOI ABORDADO POR EQUIPE POLICIAL E IDENTIFICOU-SE COM SEU NOME VERDADEIRO, PORÉM TRAZIA EM SEU BOLSO DOCUMENTO DE IDENTIDADE FALSO – POLICIAIS QUE LOCALIZARAM O RG FALSIFICADO COM O ACUSADO NO MOMENTO
...APELAÇÃO CRIMINAL – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E USO DE. DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 397 C/C ARTIGO 304, AMBOS DO ...PORÉM TRAZIA EM SEU BOLSO DOCUMENTO DE IDENTIDADE FALSO – POLICIAIS QUE. LOCALIZARAM O RG FALSIFICADO COM O ACUSADO NO ... -
Acórdão nº 2009/0089625-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA SUPERADA DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. LEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE DE FORMA SUFICIENTE OS FATOS DELITUOSOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA DE...
...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO ... que a falsidade consistiu na apresentação de carteira de identidade com o nome de outra pessoa. Durante a instrução o recorrente confessou ... -
Acórdão nº 1010527-36.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-06-2023
Recurso Inominado: 1010527-36.2022.8.11.0003 Origem: SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT. Recorrente: MARIA DE FATIMA BORGES DOS SANTOS Recorrido: BANCO FICSA S/A Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 22-26/05/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO...
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Acórdão nº 1007748-11.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-06-2023
Recurso Inominado: 1007748-11.2022.8.11.0003 Origem: SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS /MT Recorrente: DIEGO NUNES DOS SANTOS Recorrido: BANCO BRADESCO S/A Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Sessão de Julgamento: 19-23/06/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS...