documento de identidade rio de janeiro
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... país, desde que apresente prova de identidade ... § 1º Ao estrangeiro, referido neste ... naqueles municípios, será fornecido documento especial que o identifique e caracterize a sua ... , a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, Rio 2016, portaria conjunta dos Ministérios das ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a ... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... I- Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... de pesagem ou pela verificação de documento fiscal, na forma estabelecida pelo CONTRAN ... 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e na Lei nº 13.709, de ... III- possuir Carteira de Identidade ou equivalente ... Parágrafo único. As ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... identidade do preso serão, de modo padronizado e respeitada ... Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte ... 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - Certidão de Regularização Fundiária (CRF): documento expedido pelo Município ao final do procedimento da Reurb, constituído ... do Ministério da Fazenda e do registro geral da cédula de identidade e a filiação ... CAPÍTULO IV ... DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, ... testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da ... 1.729 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Juntada de documento ... Parágrafo único. De cada documento ... á o processo, quando certa sua identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo ... Êste Código entrará em vigor a 1º de janeiro ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... V- obter passaporte ou carteira de identidade; ... VI- renovar matrícula em ... termos dos artigos 5º e 6º, nº 1, documento que os isente das sanções legais ... entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, a partir do qual retomará seu cômputo ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ARTIGO 13 ... O documento de identidade profissional, na forma prevista no ... três anos, iniciando-se em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição, salvo o Conselho ...
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Em vigor
Código Penal
... o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação ... III- sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua ... Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ão, aplicando-se a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... ída com a emissão do relatório final, documento que representa o pronunciamento da autoridade de ... não teve conhecimento do dano ou da identidade ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... de Ações Nominativas", à vista de documento hábil, que ficará em poder da companhia ... civil, profissão e documento de identidade, ou, se pessoa jurídica, pela firma ou ... ício social que se iniciar após 1º de janeiro ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... V - carteira de identidade de marítimo; ... VI - carteira de matrícula sular; ... VII - documento de identidade civil ou documento estrangeiro ... pelo Decreto no 50.215, de 28 de janeiro de 1961, e à Lei no 9.474, de 22 de julho de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... caput, também pode ser realizada por documento emitido e assinado eletronicamente ... #Lei ... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62 ... ARTIGO 70 ... Se ocorrer dúvida sobre a identidade das obras e objetos, a respectiva autenticação ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... g) a identidade ... Pargrafo nico. No podem exercer o ofcio ... ARTIGO 18 ... Nenhum livro, documento ou papel de qualquer natureza que fr exarado em ... Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1943 ... Alexandre ...
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Acórdão nº 2016/0233668-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PORTE DE DOCUMENTO FALSO. CARTEIRA DE ... Janeiro ... -se por meio de Carteira de Identidade, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - fornecer documento de identidade especial às autoridades e demais ... 1° do Decreto n° 86.816, de 5 de janeiro de 1982; ... VII - manter intercâmbio e contato ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... , mediante petição instruída com documento comprobatório da nacionalidade brasileira de um ... I - carteira de identidade para estrangeiro; ... II - atestado policial ... Rio de Janeiro ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos ... ARTIGO 2 ... A partir da ... gerais sem precisar negar as especificidades culturais e a identidade daqueles grupos. Diferentes experiências surgiram em várias regiões do ...
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Processo nº 0005568-54.2013.8.19.0028 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Penal. Uso de Documento Falso. Carteira de Identidade. Pedido de Absolvição, Sob a Tese de Crime Impossível, por Incapacidade de O Documento Iludir Terceiros. Impossibilidade. Provas Plenamente Aptas a Embasar Condenação. Materialidade e Autoria Devidamente Comprovadas por Meio Do Auto de Apreensão e Da Confissão Do Próprio Apelante. Não Há que Se Falar Em Crime Impossível Uma...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO" \xC2" ... APELAÇÃO. PENAL. Uso de documento falso. ... a certeza de que a carteira de identidade ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019549-25.2022.8.19.0000 (Criminal), 19-04-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Ao contrário do que afirma o Impetrante, a decisão impugnada revela concretamente a necessidade de imposição da privação da liberdade ambulatorial ao Paciente, preso em flagrante por policiais militares quando portava um fuzil...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES.(A) SUIMEI CAVALIERI ... TERCEIRA ... DROGAS E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO ... PREVENTIVA. CABIMENTO ... arrecadaram um documento de identidade adulterado, com a ... fotografia do Paciente e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031675-21.2013.8.19.0066 (Cível), 30-04-2019
OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DOCUMENTO DE IDENTIDADE. SEGUNDA VIA. ENTREGA. DEMORA. ABORRECIMENTO. Ação proposta pelo apelante com o fito de compelir o recorrido a providenciar a expedição da segunda via da sua carteira de identidade, bem como a compensá-lo pelos danos que suportou em razão da recalcitrância da referida autarquia em assim proceder. A sentença, na parte em que...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Quinta Câmara Cível ... Secretaria ... INDENIZATÓRIA. DOCUMENTO DE IDENTIDADE ... SEGUNDA VIA. ENTREGA. DEMORA ... -
Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Nos Estados de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e no Distrito Federal, de 14 (quatorze) ... A Junta não dará andamento a qualquer documento de firmas individuais ou sociedades comerciais em ... I - A prova de identidade do comerciante individual, dos integrantes das ...