documento despejo inquilino
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... II- da autenticidade ou falsidade de documento" ... Parágrafo único. É admissível a aç\xC3" ... nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição ... Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao usufrutuário, ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ção da autenticidade ou falsidade de documento ... Art. 3º Responderá por perdas e danos a ... Art. 46. Na ação de despejo, o valor da ação será o da renda anual do ... VII – ao proprietario ou inquilino do predio para impedir que o mau uso da ...
-
Processo nº 0028519-87.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ... INQUILINO" CONSTITUI INFRAÇÃO CONTRATUAL, PASS\xC3" ... documento" no qual o credor reconhece ter recebido o\xC2" ...
-
Acórdão nº 0370941-30.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO" ... PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA ... AUS\xC3" ... INFESTAÇÃO DE CUPINS. INÉRCIA DO INQUILINO ... PARA EVITAR O DANO. CONTRATAÇÃO DE ... documento, ... de maneira que resta configurada a ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0087953-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. No caso em apreço, a decisão agravada não se afigura contrária à lei ou à prova dos autos. Não há uma única prova do inadimplemento sustentado pela autora, ora agravante. Assim, não há como se cogitar impor tão grave
... TUTELA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESPEJO POR ... FALTA DE PAGAMENTO. NECESSIDADE DE ... inquilino, informando-o do débito a ele imputado, ou ... documento (ou assemelhado) pelo locatário, sem ... - Acórdão Nº 5020759-22.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ações ... o contrato de locação e tirar o inquilino do imóvel locado ... Na referida lei estão ... qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da ...
-
Exigibilidade de Conduta Diversa e Dirimentes
... : se o locador obriga o inadimplente inquilino a falsificar um documento, sob ameaça de ...
-
Acórdão nº 1.0707.11.029575-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO - FATO IMPEDITIVO AO DIREITO DO AUTOR ANTE A COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL - PEDIDO IMPROCEDENTE CONFIRMADO. - Atendido o princípio da dialeticidade, rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso. - Comprovada a relação locatícia, como matéria de defesa e ponto impeditivo...
-
Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... Isso porque, na permanência ilegal do inquilino no prédio, a lesão ao direito do Autor resta patente, considerando ainda ... , devidamente matriculada no Registro Imobiliário sob nº ... (documento encartado).Referida propriedade foi objeto de locação residencial ao ...
-
Acordao Nº 126124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de motivação. 2) O documento de ordem nº 78 demonstra que as chaves do imóvel foram...
-
Acordao Nº 126124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de motivação. 2) O documento de ordem nº 78 demonstra que as chaves do imóvel foram...
-
Acordao Nº 126124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de motivação. 2) O documento de ordem nº 78 demonstra que as chaves do imóvel foram...
-
Acordao Nº 126124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de motivação. 2) O documento de ordem nº 78 demonstra que as chaves do imóvel foram...
-
Acordao Nº 126124 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há nulidade na decisão de fundamentação concisa, que em tudo difere daquela desprovida de motivação. 2) O documento de ordem nº 78 demonstra que as chaves do imóvel foram...
-
Acórdão nº 0366230-79.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ACESSÓRIOS E ... e a mora do inquilino, não purgada no tempo e modo devidos, o ... previamente, conforme se observa do documento de fl.22, estes ... também passam a incidir a ...
-
Acórdão Nº 0001443-73.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. SENTENÇA ... DE EXTINÇÃO SEM ... 2. A notificação do inquilino para que compareça ao imóvel de ... modo a ... CONTUDO, TRAZER DOCUMENTO QUE COMPROVE A ENTREGA NA ... DATA POR ELE ...
-
A dinâmica da locação
... realizado entre as partes – inquilino e senhorio – e não, necessariamente, com quem ... ça de sentença proferida em ação de despejo por falta de pagamento, seguida de execução de ... defeitos não mencionados, para que tal documento sirva, se necessário, como prova quando tiver ...
-
Dos Procedimentos Judiciais
... gerais a serem aplicadas nas causas de despejo", consignação de aluguel e acessórios da locaç\xC3" ... reside na desocupação do imóvel inquilino. Possivelmente pelo fato da deterioração ... suprir eventual falta de documento antes da decisão terminativa própria, fato que, ...
-
Acórdãos nº 0026532-54.2013.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... nº 4.221 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C ... excludente da obrigação do inquilino de pagar os alugueres, e dos ... merece prosperar Ausência de documento comprobatório Possibilidade de ...
-
Contratos em Espécie
... , é mister a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ... 30 dias para a desocupação, promover o despejo ... As outras hipóteses de denúncia da ... de preferência seja exercido pelo inquilino que tenha interesse em adquirir o imóvel locado ...
-
Advocacia extrajudicial
... escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como ... obrigações contratuais por parte do inquilino; a caução não poderá ser superior a três ... de notificação, sob pena de despejo ... 10º - Extinto o contrato, o PROPRIETÁRIO ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 427 e 430 do CPC ... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ... Embargos declaratórios opostos pelo inquilino contra Acórdão unânime. Fins exclusivos de ...
-
O acesso à Justiça sem justiça
Viana e Paolinelli: O acesso à Justiça sem justiça
... os recentes projetos de lei envolvendo o "despejo extrajudicial" e a "execução extrajudicial" ... O inquilino inadimplente será notificado para purgar a mora ... https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento ... -
Seção III. Da locação não residencial
... Locação e despejo 217 ... II – o prazo mínimo do contrato a ... LOCAÇÃO E NÃO APRESENTADO QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA DE UM FUNDO DE ... do imóvel, diante da inadimplência do inquilino. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível nº ...