documento novo conceito

74359 resultados para documento novo conceito

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ...Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ... de o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida. ...III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... fornecerá ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o ...CAPITULO III Do salário mínimo. SEÇÃO I Do conceito. ARTIGO 76. Salário mínimo é a contraprestação mínima ...#Vide Decreto Lei nº 2.351, de 1987. § 3º No caso de novos municípios formados pelo desmembramento de mais de um ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1265966 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 04 de Outubro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. CONCEITO. PRECEDENTES. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão,...

    ...ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. CONCEITO. PRECEDENTES. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM ...

  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 257565 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 01 de Setembro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO PORQUE AUSENTES OS ORIGINAIS DA PETIÇÃO RECEBIDA VIA FAC-SÍMILE. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SETOR COMPETENTE NO SENTIDO DE QUE A PETIÇÃO FORA RECEBIDA NESTA CORTE DENTRO DO PRAZO. TEMPESTIVIDADE DOS ORIGINAIS RECONHECIDA. ANÁLISE DO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

    ...DOENÇA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTO NOVO. CONCEITO. EXISTÊNCIA IGNORADA PELO AUTOR. CAPACIDADE, POR ...

  • Acórdão nº 1.0073.10.001672-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    SERVIDOR - MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA - REMUNERAÇÃO - REAJUSTE DE TABELA SALARIAL - LEI - VIGÊNCIA - PROVA - DOCUMENTO NOVO - CONCEITO LEGAL - JUNTADA - FASE RECURSAL - MOMENTO IMPRÓPRIO - CONTRADITÓRIO. 1. O servidor do Município de Bocaiúva tem direito ao reajuste de vencimentos concedido pela Lei no 3.280/2007, a partir de sua vigência. 2. Na ação de cobrança de diferenças salariais, é ônus da...

    ... REAJUSTE DE TABELA SALARIAL - LEI - VIGÊNCIA - PROVA - DOCUMENTO NOVO - CONCEITO LEGAL - JUNTADA - FASE RECURSAL - MOMENTO ...

  • Acórdão nº 2005/0199168-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 12 de Dezembro de 2007

    AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. 2ª GUERRA MUNDIAL. CONCEITO. DIREITO À PENSÃO ESPECIAL. LEI Nº 5.315/67 E ARTIGO 53 DO ADCT/88. O documento novo, apto à rescisão, é aquele que já existia ao tempo da prolação do julgado rescindendo, mas que não foi apresentado em juízo por não ter o autor da rescisória conhecimento da existência do documento ao tempo do processo...

    ...EMENTA. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. 2ª GUERRA MUNDIAL. ... tratar do ex-combatente, reportou-se, expressamente, ao conceito inserido na Lei 5.315/67, não só para os fins de aproveitamento ...

  • Acórdão nº 2006/0183880-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 23 de Junho de 2008

    AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR URBANO. CÔMPUTO DO TRABALHO RURAL ANTERIOR À LEI 8.213/91 SEM O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. POSSIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NÃO ENQUADRADO NO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO DADO PELA LEI PROCESSUAL. AFASTADA A HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA. CÔMPUTO DO TRABALHO RURAL A PARTIR DOS 12...

    ...POSSIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NÃO ENQUADRADO NO ...DOCUMENTO NÃO ENQUADRADO NO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO DADO PELA LEI PROCESSUAL. AFASTADA A HIPÓTESE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-389-86.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RAZÕES GENÉRICAS QUE REMETEM AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Diante do...

    ...Este noticia que o documento juntado extemporaneamente, mesmo após o indeferimento, sob ... de prazo, não veio com a defesa nem se enquadra no conceito de documento novo, tampouco foi justificada a impossibilidade de ...

  • Acórdão nº 2007/0297645-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Junho de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. SUS. REAJUSTE DOS SERVIÇOS HOSPITALARES. ARESTO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS. SÚMULA 343/STF. INCIDÊNCIA. MATÉRIA NÃO CONSTITUCIONAL. Não foi infirmado o fundamento do aresto recorrido acerca do conceito de documento novo. A recorrente não contrariou a premissa consignada no acórdão

    ... foi infirmado o fundamento do aresto recorrido acerca do conceito de documento novo. A recorrente não contrariou a premissa ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-54500-67.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Março de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO. CONLUIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIDO. 1. Conforme decidiu o Tribunal Regional, não ficou demonstrado terem os réus agido com dolo ou em conluio no ajuizamento da ação originária. Isso porque não há qualquer comprovação de que inexistia o vínculo de emprego confessado pelo sócio da 2ª ré, tampouco do ajuste entre estes acerca de suposta partilha...

    ...5. No tocante à alegação da autora de que obteve novos documentos capazes de ensejar o corte rescisório pretendido, ... da ação penal colacionada aos autos não se amolda ao conceito de documento novo contido no inciso VII do artigo 485 do CPC, já ...

  • nº 5292874000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Dezembro de 2008

    Ação Rescisória - Fundamento no inciso VII do artigo 485 do CPC - Documento criado após o trânsito em julgado do acórdão rescindendo - Não enquadramento no conceito de documento "novo" a que se refere o dispositivo legal invocado - Ação improcedente e também a medida cautelar que visava a sustação dos efeitos da decisão rescindenda

    ... - Fundamento no inciso VII do artigo 485 do CPC - Documento criado após o trânsito em julgado do acórdão rescindendo - �o enquadramento no conceito de documento "novo" a que se refere o dispositivo legal invocado ...

  • nº 5478014000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Dezembro de 2008

    Ação Rescisória - Fundamento no inciso VII do artigo 485 do CPC - Documento criado após o trânsito em julgado do acórdão rescindendo - Não enquadramento no conceito de documento "novo" a que se refere o dispositivo legal invocado - Ação improcedente e também a medida cautelar que visava a sustação dos efeitos da decisão rescindenda

    ... - Fundamento no inciso VII do artigo 485 do CPC - Documento criado após o trânsito em julgado do acórdão rescindendo - �o enquadramento no conceito de documento "novo" a que se refere o dispositivo legal invocado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-9000-37.2006.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Setembro de 2010

    RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA. I. RECURSO DA AUTORA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). 1. DOCUMENTO NOVO. CÓPIA DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PELO INSS. IMPOSSIBILIDADE DE ASSEGURAR À PARTE AUTORA PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL. Nos termos da Súmula 402 desta Corte, -documento novo é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão

    ...I. RECURSO DA AUTORA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). 1. DOCUMENTO NOVO. CÓPIA DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR ... de aposentadoria por invalidez pelo INSS se enquadrem no conceito de documento novo a que alude o verbete sumular, eles não são ...

  • Acórdão nº 1.0000.06.435863-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Fevereiro de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. INEQUÍVOCA POTENCIALIDADE PARA RESCISÃO DA SENTENÇA PROFERIDA. DIFICULDADES NA OBTENÇÃO. OMISSÃO DA PROVA TÉCNICA. RELEVÂNCIA. ENQUADRAMENTO NO ART. 485, VII, DO CPC. -Se subsume ao conceito de documento novo a que se refere o art. 485, VII, do CPC, aquela prova que além de ser dificultosa obtenção no momento anterior ao julgamento cuja rescisão é buscada,...

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. INEQUÍVOCA POTENCIALIDADE PARA RESCISÃO DA SENTENÇA ...ENQUADRAMENTO NO ART. 485, VII, DO CPC. -Se subsume ao conceito de documento novo a que se refere o art. 485, VII, do CPC, aquela ...

  • Acórdãos nº 270160 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2013

    RESCISÓRIA Ação civil pública por ato de improbidade administrativa Objetivo: desconstituição do acórdão que, por votação unânime, negou provimento ao recurso dos réus e manteve a sentença de procedência que os condenou ao ressarcimento ao erário do Município de Vera Cruz da importância de R$143.600,92 Alegação de existência de documento novo (artigo 485, inciso VII, do CPC) A ação rescisória não

    Comarca: Marília. [CONSULTE TEXTO EN DOCUMENTO ...

  • Acórdãos nº 711228 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Julho de 2013

    APELAÇÃO - FALÊNCIA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - Sentença de extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição do crédito tributário Apelo da autora Inconsistência do inconformismo Falida notificada pessoalmente em 1988 e citada apenas no ano 2000, segundo prova documental que instruiu a inicial - Documentação encartada ao feito em segunda instância com fulcro na qual a autora rechaça o...

    Comarca: São Paulo. [CONSULTE TEXTO EN DOCUMENTO ...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ... ressarcir a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja inferior ou igual ao valor inicial da oferta pública. ... elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e estarão presentes à assembléia ...SEÇÃO I Transformação. Conceito e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a operação pela qual ...

  • Acórdãos nº 466916 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    VOTO nfl. 13.919 AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPENSÃO DE REDE DE TELEFONIA - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO - ROL DE TESTEMUNHAS - DEPÓSITO DO ROL ALÉM DO PRAZO FIXADO PARA TANTO, EM ACÓRDÃO DESTA CORTE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA PROVA CORRETAMENTE DECRETADA - ENCARTE DE DOCUMENTOS QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE "DOCUMENTO NOVO" - PRETENSÃO DE SUBMISSÃO...

    ... DA PROVA CORRETAMENTE DECRETADA -ENCARTE DE DOCUMENTOS QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE "DOCUMENTO NOVO" - PRETENSÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-1004/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Novembro de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...

    ...DOCUMENTO NOVO. 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à ... demonstrar o vício de citação, não se coadunam com o conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à prolação do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-16900-50.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Novembro de 2010

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-485/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003

    AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA. Decisão rescindenda em que se determinou a reintegração do Reclamante no emprego por se entender que estavam preenchidas as condições constantes de cláusula de norma coletiva. Ação rescisória embasada na alegação de obtenção de documento novo e de violação dos arts. 611, 613 e 896 da CLT, 7º, XXVI, da Constituição Federal e 1.090 do Código Civil....

    ...�ão rescisória embasada na alegação de obtenção de documento novo e de violação dos arts. 611, 613 e 896 da CLT, 7º, XXVI, ...Documento que não se enquadra no conceito de novo, uma vez que obtido após a prolação da decisão objeto ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-185500-30.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Novembro de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO. CONLUIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A autora alegou que a sua condenação se deu em razão do dolo e do conluio entre os réus e seus advogados, tendo em vista que a decisão rescindenda foi proferida com base na confissão do sócio da ré/reclamada, considerada fraudulenta pelo Ministério Público que, por tal razão, ofereceu denúncia em face deste e de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-100400/1995-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Novembro de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...

    ...�RIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO. 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à ... demonstrar o vício de citação, não se coadunam com o conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à prolação do ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Novembro de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...

    ...�RIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO. 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à ... demonstrar o vício de citação, não se coadunam com o conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à prolação do ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Novembro de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...

    ...�RIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO. 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à ... demonstrar o vício de citação, não se coadunam com o conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à prolação do ...