documento novo conceito
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTS. 460 e 461, DO CPC. JUNTADA DE DOCUMENTO IRRELEVANTE AO JULGAMENTO. VISTA À PARTE ... legítimos, apenas com base no conceito vago de imoralidade, é deixar a sorte da ... objetivos são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, ...
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Acórdão nº 1.0000.06.435863-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. INEQUÍVOCA POTENCIALIDADE PARA RESCISÃO DA SENTENÇA PROFERIDA. DIFICULDADES NA OBTENÇÃO. OMISSÃO DA PROVA TÉCNICA. RELEVÂNCIA. ENQUADRAMENTO NO ART. 485, VII, DO CPC. -Se subsume ao conceito de documento novo a que se refere o art. 485, VII, do CPC, aquela prova que além de ser dificultosa obtenção no momento anterior ao julgamento cuja rescisão é buscada,...
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. INEQUÍVOCA POTENCIALIDADE PARA RESCISÃO ... 485, VII, DO CPC. -Se subsume ao conceito de documento novo a que se refere o art. 485, ... -
Acordao N° 1396297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022
Processo civil. Civil. Ação rescisória. Hipóteses cabimento. Taxatividade. Meio excepcional de desconstituição da autoridade da coisa julgada. Prova nova. Amplitude do conceito. Documento extraído de processo de divórcio. Tramitação em comarca do interior. Documento novo. Inacessível ás partes. Conhecimento posterior. Comprovação da separação de fato. Reconhecimento de união estável post mortem....
... COISA JULGADA. PROVA NOVA. AMPLITUDE DO CONCEITO. DOCUMENTO ... EXTRAÍDO DE PROCESSO DE ... INTERIOR. DOCUMENTO NOVO. INACESSÍVEL ÁS PARTES. CONHECIMENTO ... -
Acórdãos nº 1008326-41.2014.8.26.0001 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Hipótese que não se amolda ao conceito de documento novo, eis que existente ...
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Acórdão nº 1002322-32.2020.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-03-2023
EMENTA:AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. EXTRATO ACOSTADO AO PROCESSO NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO...
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Acórdão nº 1004635-69.2021.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO. TRANSPORTE DE CARGA. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALE-PEDÁGIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RECLAMANTE. JUNTADA DE PROVAS EM FASE RECURSAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTE DE PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DA LEI Nº 10.209/2001. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. DEVER DE INDENIZAR EM QUANTIA...
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Acórdãos nº 2116102-86.2014.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Público, 4 de Diciembre de 2014
... que não se enquadra no conceito de “documento novo”, não dando ...
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Acórdão Nº 0802661-69.2020.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 27-09-2023
... somente pode ser aceita quando o documento se enquadrar no conceito legal de documento novo ...
- Acórdãos nº 1009108-58.2018.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
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Acórdão Nº 0723555-20.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... se adequar ao conceito de documento novo à luz da ... legislação ...
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Acordao Nº 36242 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DESÍDIA DA PARTE NO FEITO DE ORIGEM. 1) Documento novo apto a ensejar a rescisão de sentença transitada em julgado, nos termos do art. 485, VII, do CPC, é aquele que já existia à época do julgamento da causa, porém era desconhecido da parte ou sua utilização era impossibilitada. 2) Dada a restritividade das hipóteses de cabimento da ação...
... apresentados no se enquadram no conceito de documento novo, j que o sindicato autor ... -
Acordao Nº 36242 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DESÍDIA DA PARTE NO FEITO DE ORIGEM. 1) Documento novo apto a ensejar a rescisão de sentença transitada em julgado, nos termos do art. 485, VII, do CPC, é aquele que já existia à época do julgamento da causa, porém era desconhecido da parte ou sua utilização era impossibilitada. 2) Dada a restritividade das hipóteses de cabimento da ação...
... apresentados no se enquadram no conceito de documento novo, j que o sindicato autor ... -
Acordao Nº 36242 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DESÍDIA DA PARTE NO FEITO DE ORIGEM. 1) Documento novo apto a ensejar a rescisão de sentença transitada em julgado, nos termos do art. 485, VII, do CPC, é aquele que já existia à época do julgamento da causa, porém era desconhecido da parte ou sua utilização era impossibilitada. 2) Dada a restritividade das hipóteses de cabimento da ação...
... apresentados no se enquadram no conceito de documento novo, j que o sindicato autor ... -
Acordao Nº 36242 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-02-2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DESÍDIA DA PARTE NO FEITO DE ORIGEM. 1) Documento novo apto a ensejar a rescisão de sentença transitada em julgado, nos termos do art. 485, VII, do CPC, é aquele que já existia à época do julgamento da causa, porém era desconhecido da parte ou sua utilização era impossibilitada. 2) Dada a restritividade das hipóteses de cabimento da ação...
... apresentados no se enquadram no conceito de documento novo, j que o sindicato autor ... -
Acórdãos nº 1001436-77.2014.8.26.0004 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Hipótese que não se amolda ao conceito de fato novo. Força maior impeditiva da juntada de documento" em tempo próprio não agitada. Inovaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... ção de extemporaneidade, criando o conceito de período contemporâneo e a prevalência ... parecer ministerial acostado no documento Id. 8968316, manifesta-se o Ministério Público ... tempestivo, nos termos do artigo 1.010 do novo Código de Processo Civil ... Postula a autora a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08022130320194050000), 20-05-2020
PROCESSO Nº: 0802213-03.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: NELSON JOSE BARBALHO ADVOGADO: Thalles Cesare Araruna Macedo Da Costa RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DA APOSENTADORIA RECEBIDA EM APOSENTADORIA ESPECIAL. PPP....
... de desaposentação para concessão de novo benefício e de revisão do ato concessório, ... que não pôde fazer uso do referido documento em tempo hábil, somente tendo tido acesso a ele ... ável ao autor, não se encaixaria no conceito de prova nova, podendo ser obtido a qualquer ... -
Acórdãos nº 0270160-52.2012.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... Alegação de existência de documento novo (artigo 485, inciso VII, do CPC) ... da decisão rescindenda O conceito de “documento novo” não se ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se ... deve ser realizado por fôrça do documento que comprove a operação e registrado na ...
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Acórdão Nº 0300196-17.2019.8.24.0282 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
... da justia gratuita ora concedido. Documento eletrnico assinado por MARCO AURELIO GHISI ... O RECURSOQUE NO SE ENQUADRANO CONCEITO DE NOVO. EXTEMPORANEIDADE. APRESENTAO DE ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nesse novo cenário, o diálogo entre Estado e sociedade ... " tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ... combate ao regime militar aparece como documento oficial do Estado brasileiro. O Ministério da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 3º Não será aplicável o conceito de similaridade quando importar em fracionamento ... ou dimensão inferior ao manifesto ou documento de efeito equivalente, ou ainda do conhecimento ...
- nº 1997.01.00.012516-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Septiembre de 2000
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... processuais podem ser registrados em documento eletrônico inviolável e assinados ... encontrados os elementos essenciais do conceito infraconstitucional-processual da coisa julgada ... ensina Liebman, a coisa julgada não é um novo efeito da sentença, mas uma qualidade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-185/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO DE CUMPRIMENTO EXTINÇÃO POSTERIOR DO DISSÍDIO COLETIVO INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se admite a invocação de coisa julgada ocorrida em processo coletivo como exceção em dissídio individual, pois o dissídio coletivo só faz coisa julgada formal, pelo esgotamento das vias recursais ou pela não interposição de recurso no momento oportuno, não tornando imutável o
... 3. DOCUMENTO NOVO NÃO-CARACTERIZADO. O documento tido por ... Assim, não se enquadra no conceito de novo , no sentido legal da palavra, conforme a ...