documento novo conceito
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Acordao N° 1307479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Preliminar. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Prova que não se coadune com o conceito de...
... 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada anterior não ... -
Acórdão Nº 5032728-51.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... /origem), porquanto não se enquadram no conceito de "documento novo" previsto no artigo 435 do ...
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Acórdão Nº 0301697-41.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... de cumprir a determinao de juntar documento que comprove o pagamento de indenizao aos ... /origem), porquanto no se enquadramno conceito de"documentonovo"previsto no artigo 435 do CPC, ... NO ENQUADRAMENTONO CONCEITO DE "DOCUMENTO NOVO" PREVISTO NO ARTIGO 435 DO CPC.INSISTNCIA NO ...
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Acórdão nº 0011783-83.2012.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2016
Embargos Infringentes. Ação rescisória. Documento novo. Inequívoca potencialidade para rescisão da sentença. Enquadramento no art. 485, VII, do CPC. Recurso não provido. Ainda que o resultado final do processo administrativo que renovou a qualidade de instituição filantrópica da instituição de ensino tenha se dado após o provimento jurisdicional, é certo que a própria existência desse...
... Ação rescisória. Documento novo. Inequívoca potencialidade para rescisão ... ão pela qual tal decisão se subsome ao conceito de documento novo a que se refere o art. 485, ... -
Acórdão Nº 0306957-56.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-07-2022
... , a "possibilidade de juntada de documento superveniente (laudo de vistoria realizado [ ... ] ... , o caso ser analisado sob o regramento do novo Diploma, "respeitados os atos processuais ... impossibilidade de seu enquadramento no conceito de documento novo, pois j havia a possibilidade ...
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Acordao N° 1342147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Preliminar. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Prova que não se coadune com o conceito de...
... 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada anterior não ... -
Decisão Monocrática nº 50038698120218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. PARTE DAS RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL DESCABIDA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. ASSINATURA E SUA AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADAS. ACERTADA A DECLARAÇÃO DE...
... Documento:20003536445 ... ACEITA QUANDO a prova SE ENQUADRAR NO CONCEITO LEGAL DE DOCUMENTO NOVO OU QUANDO A PARTE ... -
Decisão Monocrática nº 51553448920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO NEGATIVA. COMPROVADA A ORIGEM DA DÍVIDA E DA INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILÍCITO A CONFIGURAR DANO MORAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. A...
... Documento:20003358697 ... QUANDO O DOCUMENTO SE ENQUADRAR NO CONCEITO LEGAL DE DOCUMENTO NOVO OU QUANDO A PARTE ... -
Acórdão nº 50048003520218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... Documento:20003275654 ... Poder Judiciário ... ... aceita quando esses se enquadrarem no conceito legal de documento novo, ou, ainda, quando a ...
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Acórdão Nº 0300795-94.2019.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... , a possibilidade de juntada do referido documento de maneira tardia, sem qualquer prejuzo para sua ... IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO NOVO. NO CARACTERIZAO. HONORRIOS RECURSAIS. CABIMENTO ... DOCUMENTOQUENO SE ENQUADRANO CONCEITO DE NOVO. APRESENTAO QUE DEVERIA TER SIDO ...
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Acórdão Nº 0224371-84.2012.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 26-10-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDIMENTO MONITÓRIO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU, MANTIDO POR OCASIÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, JULGADO PELA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES INSTAURADA DURANTE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO CONVERTIDA EM TÍTULO EXECUTIVO. DOLO DA PARTE VENCEDORA (ART. 485, III, DO CPC/1973). ALEGAÇÃO
... , pargrafo nico, 215, 320, pargrafo nico, do Novo Cdigo Civil; 535, I, II, 538, do Cdigo de ... no devolvida ao devedor atravs de documento particular ou instrumento pblico; e c) ... DE PROVAS E A MERA INTERPRETAO DO CONCEITO DE JUSTIA NO CASO CONCRETO. DOCUMENTO NOVO CAPAZ ... -
Acordao N° 1429546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Direito civil. Família. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Documento novo juntado após a prolação da sentença. Não conhecimento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Não reconhecimento com base no arcabouço probatório. 1. A ausência de compromisso de uma das testemunhas da autora, por ser parente, não configurou hipótese de cerceamento de defesa, porquanto o douto magistrado
... REJEITADA. DOCUMENTO NOVO JUNTADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA ... ões da apelação não se enquadra no conceito ... dedocumentonovo. Não houve demonstração de ... -
Acórdão nº 2008/0282949-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FATO NOVO. AUSÊNCIA DE AUTORIA. ANÁLISE NÃO CABÍVEL EM ... ótese, não resta evidenciado nenhum documento que demonstre de plano a ausência de autoria ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão Nº 0002883-50.2013.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... HIPTESE QUE NO SE ENQUADRA AO CONCEITO DEDOCUMENTONOVO,POIS J ERAM ACESSVEIS ... Documento eletrnico assinado por JOS AGENOR DE ARAGO, ...
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Acórdão Nº 0065919-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... PEDIDO DE REFORMA. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTO QUE ... EFETIVAMENTE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE “NOVO” ... INTELIGÊNCIA DO ART. 435, DO CPC ...
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Acórdão nº 7041841-63.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-12-2023
Nesse caminhar, entendo, s.m.j., que a fragilidade do conjunto probatório não se revela suficiente a entender que a parte recorrente tenha cumprido satisfatoriamente o seu ônus probatório a fim de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, motivo pelo qual não há falar em acolhimento da pretensão autoral. Consoante o brocado latino: Allegare nihil, et allegatum non probare paria sunt (alega
... ordem expressa para a apresentação de documento complementar. Argumenta ser temerária a ... 292 do Novo CPC ao prever expressamente o poder do juiz de ... ser considerado por não se enquadrar no conceito de documento novo, na medida em que este poderia ... -
Acórdão nº 1009353-65.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL - PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E PRECLUSÃO – ACOLHIDA - MÉRITO – INEXISTÊNCIA DE PROVA DE POSSE E LAPSO TEMPORAL NÃO ALCANÇADO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. Partindo de uma análise...
... Portanto, não se amoldando ao conceito de documento novo trazido pelo artigo 397 do CPC, ... -
Acordao N° 1365398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços educacionais. Comprovação de entrega de material didático efetuado em réplica. Possibilidade. Princípio do contraditório. Obediência. Ofensa aos artigos 434 e 435 do código de processo civil. Inocorrência. 1. O conceito de documento novo, referido pela lei processual civil, alcança, também, o...
... INOCORRÊNCIA ... 1. Oconceito de documento novo, referido pela lei processual civil, ... -
Acordao N° 1372318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Ex-cônjuge. Pensão alimentícia. Transitoriedade. Manutenção após o período estabelecido em sentença. Indevida. Recurso conhecido e não provido. 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada...
... conceito de documento novo ou cuja juntada anterior não ... -
Acordao N° 1648301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Processo civil e civil. Juntada de documentos com a apelação. Impossibilidade. Contratos. Negócio jurídico desfeito. Pagamento parcial. Restituição das partes ao status quo ante. Recurso conhecido e provido. 1. A documentação juntada pela parte apelante somente com o seu recurso não pode se considerada no caso, tendo em vista que não se adequa ao conceito de documento novo, previsto no artigo 435
... , tendo em vista que não se adequa ao conceito de documento novo, previsto no artigo 435 do ... -
Acordao N° 1259615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Embargos de terceiro. Preliminar. Juntada documentos. Apelo. Extemporaneidade. Documentos não analisados. Mérito. Contrato de consignação de veículos. Validade entre as partes. Veículo adquirido junto à agência de veículos consignatária. Venda válida. Litigância má-fé. Ausente. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Prova que
... 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo definido pela legislação ... -
Acordao N° 1346617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelações. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Contrato bancário. Gerenciamento de boletos. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Incapacidade comprovada. Benefício deferido. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Contrato bancário. Emissão de boletos para pagamento de mensalidades. Aplicação do cdc. Impossibilidade. Teoria...
... 2. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada anterior não ... -
Acordao N° 1229125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Preliminar. Documentos novos. Extemporaneidade. Documentos não analisados. Mérito. Instituição financeira. Responsabilidade objetiva. Pré-contrato. Empréstimo consignado. Declaração de vontade. Inobservância. Falha na prestação do serviço. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1....
... conceito de documento novo ou que não pressupõe caso ... -
Acórdão Nº 0306860-13.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... , pela impossibilidade de valorao do documento, ante a sua extemporaneidade.Nos termos dos ... DOCUMENTOQUENO SE ENQUADRANO CONCEITO DE NOVO.JUNTADA APENAS COM A MANIFESTAO PERCIA ...
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Acordao N° 1273468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Preliminares. Documentos em contrarrazões. Não analisados. Ofensa à coisa julgada. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária. Apuração em cumprimento de sentença. Inobservância do título judicial exequendo. Realização de cálculos atuariais. Necessário. Recurso conhecido. Preliminar de ofício suscitada. Decisão cassada. 1....
... 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou que não pressupõe caso ...