documento novo conceito
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Acordao Nº 84766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2016
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DESÍDIA DA PARTE NO FEITO DE ORIGEM. 1) Documento novo apto a ensejar a rescisão de sentença transitada em julgado, nos termos do art. 485, VII, do CPC, é aquele que já existia à época do julgamento da causa, porém era desconhecido da parte ou sua utilização era impossibilitada; 2) Dada a restritividade das hipóteses de cabimento da ação...
... que os documentos que o autor chama de documento novo, nos termos da pgina de nmero 12 do processo ... -
Acordao Nº 84766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2016
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DESÍDIA DA PARTE NO FEITO DE ORIGEM. 1) Documento novo apto a ensejar a rescisão de sentença transitada em julgado, nos termos do art. 485, VII, do CPC, é aquele que já existia à época do julgamento da causa, porém era desconhecido da parte ou sua utilização era impossibilitada; 2) Dada a restritividade das hipóteses de cabimento da ação...
... que os documentos que o autor chama de documento novo, nos termos da pgina de nmero 12 do processo ... -
Acordao Nº 84766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2016
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DESÍDIA DA PARTE NO FEITO DE ORIGEM. 1) Documento novo apto a ensejar a rescisão de sentença transitada em julgado, nos termos do art. 485, VII, do CPC, é aquele que já existia à época do julgamento da causa, porém era desconhecido da parte ou sua utilização era impossibilitada; 2) Dada a restritividade das hipóteses de cabimento da ação...
... que os documentos que o autor chama de documento novo, nos termos da pgina de nmero 12 do processo ... -
Acórdãos nº 0007610-74.2012.8.26.0268 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Expediente que se amolda ao conceito de documento novo, posto inexistente ao ...
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Acórdão Nº 0300294-97.2014.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 16-05-2016
... - DOCUMENTO APRESENTADO COM AS RAZÕES DO RECURSO ... - ... - CASO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO ... - DIREITO DO AUTOR NÃO ...
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Acordao N° 1602725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução da união estável. Documentos extemporaneos. Juntada. Impossibilidade. Determinação de desentranhamento. Dívidas. Presunção. Constituídas em favor do casal. Débitos. Constância da relação. Provas. Ausência. Pacto pré-nupcial. Ineficaz. Condição suspensiva. Casamento. Inocorrência. Alimentos. Medida excepcional. Ausência de...
... 1. A juntada tardia do documento, somente é possível quando se tratar de to novo, a teor do ... art. 435 do CPC, ou quando ... de documentos, que não se enquadram no conceito de ... documento novo e sem que fosse comprovada ... -
Acórdão nº 1001588-48.2021.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA RELAÇÃO JURÍDICA. RESTRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Recurso inominado. Sentença de parcial procedência, reconhecendo a inscrição indevida, condenando a promovida em danos...
... a Reclamada juntou, em grau recursal, documento para análise do Juízo – gravação em áudio ... aceita quando o mesmo se enquadrar no conceito legal de documento novo ou quando a parte ... -
Acordao N° 1263258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória. Implantes dentários. Preliminares. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Nulidade de sentença. Alegação de falsidade documental. Rejeitada. Ausência de fundamentação. Afastada. Julgamento ultra petita. Decota. Sentença extra petita. Rejeitada....
... 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada anterior não ... -
Acordao N° 1328015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil. Processo civil. Provas. Documentos. Fotografias. Juntada na apelação. Fatos novos. Ausência de comprovação. Exceção. Inadmissibilidade. Fatos não alegados. Preclusão. Divórcio litigioso. Regime da comunhão parcial. Partilha de bens. Bem adquirido na constância do relacionamento. Inclusão na partilha. 1. A prova que não se sintoniza com o conceito de documento novo ou cuja juntada não...
... 1. A prova que não se sintoniza com o conceito de documento novo ou cuja juntada não decorra de ... -
Acórdão Nº 0705222-72.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-04-2021
... CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 435, ...
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Acórdãos nº 1079853-47.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... que não se amolda ao conceito de documento novo. Inteligência dos arts ...
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Acórdãos nº 1000143-26.2014.8.26.0278 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Expediente que não se amolda ao conceito de documento novo, eis que existente ...
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Acordao N° 1252774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...
... JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE ... DOCUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE. SENTENÇA ... as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo ... Ademais, não houve ... -
Acórdão nº 1000850-35.2022.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA RECLAMADA – DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE RECURSAL - INTELIGÊNCIA DOA ARTIGO 435 CPC – PRELIMINAR DE LITISPENDENCIA AFASTADA – ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - DANO MORAL INOCORRENTE - EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES PREEXISTENTES – APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO...
... , no acostou no processo nenhum documento que demonstre a existncia ou validade do crdito ... aceita quando o mesmo se enquadrar no conceito legal de documento novo ou quando a parte ... -
Acordao N° 1329811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Embargos de terceiros. Gratuidade de justiça. Revogação. Não cabimento. Alteração situação econômica da beneficiária. Capacidade de arcar custas processuais. Não demonstração. Juntada documentos. Fase recursal. Documentos não analisados. Alienação de bens. Compra realizada por terceiros. Fraude à execução. Ocorrência. Má-fé dos...
... 2. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo definido pela legislação ... -
Acordao N° 1309965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Busca e apreensão. Veículo. Preliminares de ofício. Inovação recursal. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Notificação extrajudicial. Envio ao endereço da parte ré. Constituição em mora. Comprovada. Teoria do adimplemento substancial. Inaplicável. Recurso parcialmente conhecido. Na parte conhecida, não provido. Sentença
... 2. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada anterior não ... -
Acórdão nº 1002923-24.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – BLOQUEIO DE VALORES – ALEGAÇÃO DE RESTRIÇÃO POR SE TRATAR DE MEDIDA DE SEGURANÇA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA SUSPEITA DE FRAUDE – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANUTENÇÃO – ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E NÃO...
... A apresentação de documento em fase recursal somente pode ser aceita quando o mesmo se enquadrar no conceito legal de documento novo ou quando a parte ... -
Acórdão Nº 0800249-34.2021.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 27-09-2023
... somente pode ser aceita quando o documento se enquadrar no conceito legal de documento novo ...
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Acórdão Nº 0800338-91.2020.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 12-09-2023
... somente pode ser aceita quando o documento se enquadrar no conceito legal de documento novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-67.1998.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... de instrução, salvo se se tratar de documento novo. 3. Recurso de revista não conhecido ... ção monetária, por não integrar o conceito de salário-de-contribuição, bem assim por ...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.Verifica-se que o Tribunal de origem reconheceu que restou devidamente demonstrado o dever de indenizar do agravante, ante a...
... caso concreto demandaria, necessariamente, novo ... exame do acervo fático-probatório constante ... APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS ... A DECISÃO RESCIDENDA. NÃO NQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ... DOCUMENTO NOVO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 1001882-25.2015.8.26.0011 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
... que não se amolda ao conceito de documento novo, e assim porquanto ...
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Acórdãos nº 1036154-06.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
... Expediente que não se amolda ao conceito de documento novo, eis que ...
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Acórdão nº 1.0000.06.435863-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. INEQUÍVOCA POTENCIALIDADE PARA RESCISÃO DA SENTENÇA PROFERIDA. DIFICULDADES NA OBTENÇÃO. OMISSÃO DA PROVA TÉCNICA. RELEVÂNCIA. ENQUADRAMENTO NO ART. 485, VII, DO CPC. -Se subsume ao conceito de documento novo a que se refere o art. 485, VII, do CPC, aquela prova que além de ser dificultosa obtenção no momento anterior ao julgamento cuja rescisão é buscada,...
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. INEQUÍVOCA POTENCIALIDADE PARA RESCISÃO ... 485, VII, DO CPC. -Se subsume ao conceito de documento novo a que se refere o art. 485, ... -
Acordao N° 1396297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022
Processo civil. Civil. Ação rescisória. Hipóteses cabimento. Taxatividade. Meio excepcional de desconstituição da autoridade da coisa julgada. Prova nova. Amplitude do conceito. Documento extraído de processo de divórcio. Tramitação em comarca do interior. Documento novo. Inacessível ás partes. Conhecimento posterior. Comprovação da separação de fato. Reconhecimento de união estável post mortem....
... COISA JULGADA. PROVA NOVA. AMPLITUDE DO CONCEITO. DOCUMENTO ... EXTRAÍDO DE PROCESSO DE ... INTERIOR. DOCUMENTO NOVO. INACESSÍVEL ÁS PARTES. CONHECIMENTO ...