documento revisao criminal
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Acórdãos nº 0083087-29.2015.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... : RODRIGO NOGUEIRA DOS SANTOS REVISÃO CRIMINAL USO DE DOCUMENTO FALSO Pedido de absolvição por decisão contrária à ...
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Acórdão Nº 1001186-13.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-12-2018
Revisão Criminal. Falsificação de documento. Uso de documento falso. Rejeição da preliminar de não conhecimento. Sentença condenatória contrária à evidência dos autos. Não ocorrência. Improcedência.- Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento da Ação de Revisão Criminal, quando constatado o preenchimento dos seus requisitos.- A Revisão Criminal tem como pressuposto a existência
... Acórdão nº 10.754 ... Revisão Criminal nº 1001186-13.2018.8.01.0000 ... : Pleno ... Falsificação ... documento ... documento falso. Rejeição da preliminar de ... -
Acórdãos nº 0068310-05.2016.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Tráfico e uso de documento falso. Art. 33, caput , da Lei nº 11.343/06 e art. 304 do ...
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Acórdão Nº 0013432-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023
... REVISÃO CRIMINAL – CONCUSSÃO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PÚBLICO – PRETENSA NULIDADE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA – ... ALEGADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08127583520194050000), 18-08-2021
PROCESSO Nº: 0812758-35.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: MILTON SANTANA DE FIGUEIREDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CPP. LATROCÍNIO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGOS 157, § 3.º, C/C O ART. 14, II,...
... CRIMINAL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ... 621, I, DO CPP. LATROCÍNIO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGOS 157, § 3.º, C/C O ART. 14, II, E ... -
Acórdão Nº 0622222-80.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-01-2017
... EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO" ... PARTICULAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO ... ALEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0190063-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE PENAL NÃO ... provas relevantes para a investigação criminal" em andamento. Essa conclusão a que chegou a inst\xC3" ...
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Acórdão Nº 5013850-61.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-03-2023
... É o relatório ... Documento eletrônico assinado por ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO, Desembargadora, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08081249320194050000), 03-06-2020
E M E N T A PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 297 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE EMBASOU NO LASTRO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. CONTRARIEDADE A TEXTO EXPRESSO DA LEI. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ABSOLVEU AS DEMAIS RÉS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE....
... º 0808124-93.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL ... REQUERENTE: THAISY SARMENTO BATISTA DE ... , consistente na falsificação de um documento destituído de qualquer relevância ou eficácia ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... IV - bilhete de passagem: documento que comprova o contrato de transporte com o ... prejuízo da responsabilidade civil ou criminal ... #Incluído pelo Decreto nº 8.083, de ...
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Acórdão Nº 0624633-52.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, DO CP). CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. 1) PROVA NOVA. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO PRESTADA POR TESTEMUNHA AFIRMANDO QUE MENTIU ANTERIORMENTE. DOCUMENTO QUE NÃO É CAPAZ DE AMPARAR O AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 2) ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA NO DEPOIMENTO DAS
... QUE MENTIU ANTERIORMENTE. DOCUMENTO QUE NÃO É ... CAPAZ DE AMPARAR O AJUIZAMENTO DE REVISÃO ... CRIMINAL ... -
Acórdãos nº 0030887-79.2014.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... , sob o argumento de que o peticionário não utilizou o documento falso apreendido (fls. 15/19) ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
- Acórdãos nº 0085844-30.2014.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
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Acórdãos nº 0042559-79.2017.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2018
... COSTA Revisão criminal Crime de Uso de documento falso - Alegações requerendo a diminuição ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... 188, de 11 de janeiro de 2010, ou por documento que a substitua; ... I – não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de ...
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Acórdão Nº 5075512-55.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-03-2024
... ção, à ela não poderia ser imputado os crimes de uso de documento falso e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, haja ...
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Acórdãos nº 2176002-58.2018.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 13 de Junio de 2019
... Estelionato e Uso de Documento Falso. Julgamento contrário à prova dos autos ...
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Acórdãos nº 0087722-87.2014.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2016
... em julho de 2002, participado da falsificação de documento público (uma Carteira Nacional de Habilitação que seu ...
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Decisão Monocrática Nº 0626913-59.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-09-2022
... AÇÃO REVISIONAL. DOCUMENTO ESTRANHO À CAUSA ... SUBSTABELECIMENTO ... CRIMINAL NÃO CONHECIDA ...
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Acórdãos nº 0084487-15.2014.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... desde logo pela verificação da fragilidade do documento pelos ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...
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Acórdão Nº 0004501-41.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 12-09-2023
... 87-100 esclarece que o documento deveria ter sido assinado pelo reitor da instituição, pela Coordenação ...
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Acórdão nº 2006/0105678-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ESCOLHA DAS MODALIDADES FIXADAS (DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE
... IMPETRADO ... : QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 2008/0184375-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÂNSITO EM JULGADO ... ção ao procedimento da revisão criminal ... 4. Ordem em parte denegada e em parte ...
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Acórdão nº HC 117622 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... inclusive do julgamento da revisão criminal, indicando estar preclusa, não foram ... Tal documento não é hábil a levar à extinção da ...
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Acórdão Nº 0800017-74.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-03-2020
... Sebastião Costa Filho ... Revisão Criminal n. 0800017-74.2020.8.02.0000 ... Fato Atípico ... OCORRÊNCIA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ... SENTENÇA SUFICIENTEMENTE ...