documento revisao criminal
- Acórdãos nº 0021042-86.2015.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
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Acórdão nº HC 210847 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTO DE CONTEÚDO DUVIDOSO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA ... 2011.8.17.0000, substitutivo de revisão criminal, o qual foi denegado ... II.Conquanto o uso do ...
- Acórdãos nº 0081184-56.2015.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 0058067-70.2014.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 1000345-47.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 02-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. TRANSITO EM JULGADO. CONTRARIEDADE AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. NULIDADES. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO E DA SESSÃO DE JULGAMENTO QUE PROVEU PARCIALMENTE AO RECURSO MINISTERIAL, À FALTA DAS CONTRARRAZÕES DO REVISIONANDO. REJEIÇÃO.
... Procª. Justiça ... : Revisão Criminal n. 1000345-47.2020.8.01.0000 ... : Sena Madureira ... ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO ... FALSO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... -
Acórdãos nº 0016975-44.2016.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 8 de Mayo de 2018
... Receptação e Falsificação documento. Pleito almejando a absolvição por insuficiência de provas ...
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Acórdãos nº 0009633-16.2015.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... ao ser ouvido em Juízo, admitiu ter feito uso de documento de identidade falso, por ocasião de sua abordagem ...
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Acórdãos nº 0013572-04.2015.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... REVISÃO CRIMINAL FALSIDADE IDEOLÓGICA DOCUMENTO SUJEITO A CONFERÊNCIA INEXISTÊNCIA DE OFENSA À FÉ ...
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Acórdão nº 0003528-71.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... DECLARAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. DOCUMENTO ... OBTIDO SEM O CONTRADITÓRIO. INADMISSIBILIDADE ... EXTINÇÃO DA ...
- Acórdãos nº 0019723-15.2017.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 0803546-16.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2020
... Documento obrigatrio, nos termos do art. 625, 1, do CPP. Possibilidade de ser ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... profissional legalmente habilitado, é documento obrigatório do requerimento de concessão de ... úblico, sob pena de responsabilização criminal" e administrativa ... Parágrafo único. A aprova\xC3" ...
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Acórdão nº 0016596-93.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Noviembre de 2014
... como não instruiu o feito com qualquer documento, salientando apenas a ... litispendência ... Dado vista a douta ...
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Acórdãos nº 0079059-86.2013.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
... nº 18506 PRELIMINAR NULIDADE USO DE DOCUMENTO FALSO PERÍCIA QUE NÃO FOI REALIZADA NOS ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... criminal; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... c) o documento comprobatório de identidade, ou sua cópia ...
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Acórdão Nº 0635507-28.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 18-03-2024
... DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PÚBLICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/03 E ART ...
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Acórdão nº 0019147-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Marzo de 2018
... DOCUMENTO QUE SE ... AFIGURA INSERVÍVEL PARA A ... DESCONSTITUIÇÃO DA COISA ...
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Acórdão nº 0005313-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 1 de Noviembre de 2017
... PLES DECLARAÇÃO MANUSCRITA DE SUPOSTA PRIMA ... DA VÍTIMA. DOCUMENTO QUE SE AFIGURA INSERVÍ- ... VEL PARA A DESCONSTITUIÇÃO DA COISA ...
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Acórdão Nº 5014902-58.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 25-05-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTS. 155, § 4º, INC. IV, POR DUAS VEZES, E 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO ANULAÇÃO DOS AUTOS, EM RAZÃO DE SUPOSTA DÚVIDA ACERCA DA IDENTIDADE DA AUTORA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 621 DO CÓDIGO PENAL. AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA PESSOA CORRETA. POSSÍVEL EQUÍVOCO NA...
... e que averdadeiraautora foi sua irm, que teria utilizado seu documento no momento de sua priso. Requer, assim, em apertada sntese, que "seja ... -
Acórdão Nº 0061424-47.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-09-2018
... COMETIDO PELA IRMÃ DA REQUERENTE QUE SE APRESENTOU COM ... DOCUMENTO FALSO. PEDIDO REVISIONAL JULGADO PROCEDENTE ... 1.Pretende a requerente ...
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Acórdão Nº 0005162-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... CRIMES DE CONCUSSÃO E DE FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA ... QUANDO DO JULGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.12.068708-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
REVISÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - ABSOLVIÇÃO - MATÉRIA JÁ ENFRENTADA E DECIDIDA - AUSÊNCIA DE PROVA NOVA - REDISCUSSÃO PROIBIDA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº. 66 DO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS - INTERPOSIÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE APELAÇÃO AVIADA A DESTEMPO - INSTITUTO QUE NÃO PODE SER TIDO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO - DESCABIMENTO. 'Em sede de revisão criminal, o ônus da prova pertence ao...
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - ABSOLVIÇÃO - ... -
Acórdãos nº 0008729-59.2016.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... Crimes de receptação simples, e de uso de documento público falso. Alteração da sanção penal. Não ...
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Acórdãos nº 0004297-65.2014.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... Supressão de documento. Pretendida desconstituição da decisão, ao argumento ...
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Acórdão Nº 5073131-73.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 31-03-2022
... , o denunciado BRUNO CHRISTIMANN COUTINHO NOLASCO fez uso de documento falso, quando foi abordado por uma guarnio do Batalho de Operaes Policiais ...