documentos das testemunhas divorcio
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos ... da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de ... doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... se fundar a alegação e com rol de testemunhas. § 1o Se reconhecer o impedimento ou a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme ... pretende justificar, além de indicar testemunhas idôneas, em número não inferior a dois nem ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ... auto que, acompanhado do rol das testemunhas, será remetido ao Procurador da República pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...ção de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação ... - entregar imediatamente ao locador os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, ... desde que subscrito também por duas testemunhas. ARTIGO 34. Havendo condomínio no imóvel, a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e ...divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação ..., realizar-se-á na presença de duas testemunhas;. II- executar as ordens do juiz a que estiver ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...Para solicitar o visto, os seguintes documentos deverão ser apresentados à autoridade ... - anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação judicial e dissolução de união ... e ao seu defensor na oitiva de testemunhas e no interrogatório, anteriormente ao ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme ... pretende justificar, além de indicar testemunhas idôneas, em número não inferior a dois nem ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à prestação ... avulso - pelo preenchimento dos documentos que os habilitem ao exercício da atividade, ... que pretende justificar, indicando testemunhas idôneas, em número não inferior a três nem ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...CAPITULO IV. DEL MATRIMONIO Y EL DIVORCIO. SECCIÓN I. CONDICIONES JURÍDICAS QUE HAN DE ... uno de los Estados contratantes los documentos o títulos inscribibles otorgados en otro, que ...Art. 404. A capacidade das testemunhas e a sua recusa dependem da lei a que se submetta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002803820164058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800280-38.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NELSON THEOFILO MACHADO ADVOGADO: Alysson De Melo Pinheiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR...
..., então, poderia ter acesso a tantos documentos de titularidade da falecida, inclusive ...ão estável após separação judicial/divórcio, para configurá-la faz-se necessária a ... Demais disso, os depoimentos das testemunhas não permitem concluir pela existência da ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... se fundar a alegação e com rol de testemunhas". § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeiç\xC3"...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação ... avulso - pelo preenchimento dos documentos que os habilitem ao exercício da atividade, ... que pretende justificar, indicando testemunhas idôneas, em número não inferior a 3 (três) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057108320214058300), 28-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0805710-83.2021.4.05.8300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: SILVANA RIBEIRO E FONSECA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA. LEI 8.213/91....
... esse comprovado nos autos, conforme documentos" id. 4058300.17840329 e 4058300.17840335. . . \xC2"...nº4058300.21510980, foram ouvidas 3 testemunhas arroladas pela autora. Todas foram convincentes ... qual se encontra nos autos certidão de divórcio, e que essa filha teria sido criada pelo de ... -
Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM MANDADODE SEGURANÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIAPÚBLICA. EXTENSÃO DA PRERROGATIVA AO DEFENSOR DATIVO. POSSIBILIDADE.INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DO ART. 186, §2º, DOCPC/15. AUSÊNCIA DE RAZÃO JURÍDICA PLAUSÍVEL PARA TRATAMENTODIFERENCIADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA E O DEFENSOR DATIVO NAHIPÓTESES....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002463520188150261), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800246-35.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA NETA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INCONSISTÊNCIA ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... da sentença, sustentando que o rol de documentos acostados à inicial constituem início de prova ...Divórcio Direto Consensual da autora; Petição Inicial do ..., consta informação na oitiva das testemunhas e na Entrevista Rural que a demandante se afastou ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Não ... da apresentação de rol de testemunhas. O rol do dispositivo é meramente ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Direito de família
... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... será celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em ... produzido em Cartório de Títulos e Documentos, como forma de se garantir o arquivamento de uma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... se fundar a alegação e com rol de testemunhas. . § 1º Se reconhecer o impedimento ou a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. . ... para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5º Na hipótese do § 3º, as partes devem ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Pensão Policial-militar das Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa e de Roraima, e da Outras Providencias.
... processo de separação judicial ou de divórcio, não lhe tiver sido assegurada qualquer pensão ... certidões ou quaisquer outros documentos" necessários à comprovação dos seus direitos. \xC2"...-lo em Tabelião, na presença de duas testemunhas. Art. 14 - A declaração, feita na conformidade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ...ência, para serem inquiridas como testemunhas, pessoas sobre as quais, por serem suas amigas ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0303253-22.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-10-2020
Ementa: Apelação Cível. Ação de divórcio litigioso c/c reconhecimento e dissolução de união estável. Alegação autoral de que, mesmo antes do casamento, acontecido em 28/07/2010, as partes já viviam em união estável, o que torna cabível a partilha do bem imóvel adquirido em 2004 e do lote de terra adquirido em 2008. Autora que não logrou êxito em comprovar que o namoro se converteu em união...
...Ementa: Apelação Cível. Ação de divórcio litigioso c/c. reconhecimento e dissolução de ...Demandante. que não trouxe aos autos documentos que indiquem que residia. com o réu quando da ...de seu genitor. Testemunhas da autora que apontaram que. conviveram com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003515120208172320), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0000351-51.2020.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE HONORATO DA SILVA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS...
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Decisao Nº 0503152-71.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. PARTE QUE NÃO CONTRADITOU TESTEMUNHA COM BASE NA VIOLAÇÃO DO ART. 451 DO CPC. PRECLUSÃO. PROVA PRODUZIDA REFERENDA PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. A contradita de testemunha é ato pelo qual uma das partes envolvidas no...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE ... o Apelante alegar a suspeição das testemunhas, não há nos autos nenhuma prova forte o ...In casu, pela análise dos documentos juntados e da prova produzida, depreende-se que ...