Documentos falsos
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Em vigor
Código de Processo Penal
... X - requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da ... ória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; ... III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de ...
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LEI 13008 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 334 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E ACRESCENTA-LHE O ARTIGO 334-A.
... , desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos ... § 2º Equipara-se às atividades comerciais, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... dos arts 14 e 15 quando sejam omissos ou não mereçam fé os documentos expedidos pelas partes, ou, tratando-se de operação a Título gratuito, ... ção de seus livros fiscais ou comerciais, ou utilizarem documentos falsos para iludir a fiscalização ou fugir ao pagamento do impôsto, se outra ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou exames não concluídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente remetidos ao juiz, para a ... ória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; ... c) quando, após a sentença condenatória, se descobrirem novas ...
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Em vigor
Código Penal
... ém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de ... Inserção de dados falsos em sistema de informações ... #Incluído pela Lei nº 9.983, de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos: ... I - termo de compromisso, no qual o estabelecimento concorde em ... - prestar ou apresentar informações, declarações ou documentos falsos ou inexatos perante o órgão fiscalizador, referentes à quantidade, à ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... referente a recursos, bens ou direitos, acompanhados de documentos e informações sobre sua identificação, titularidade ou destinação ... do RERCT o contribuinte que apresentar declarações ou documentos falsos relativos à titularidade e à condição jurídica dos recursos, bens ou ...
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Peruanas presas com dólares e documentos falsos em Copacabana são soltas pela Justiça
Duas peruanas que foram presas com dólares e documentos falsos em Copacabana na última sexta-feira foram soltas pela Justiça neste domingo. O Juiz Pedro Ivo Martins Caruso D'Ippolito concedeu liberdade provisória a Maria Lesly Montalvo Escobar e...
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Peruanas presas com dólares e documentos falsos em Copacabana são soltas pela Justiça
Duas peruanas que foram presas com dólares e documentos falsos em Copacabana na última sexta-feira foram soltas pela Justiça neste domingo. O Juiz Pedro Ivo Martins Caruso D'Ippolito, da 29ª Vara Criminal, concedeu liberdade provisória a Maria L...
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Peruanas presas com dólares e documentos falsos em Copacabana são soltas pela Justiça
Agência O Globo -Duas peruanas que foram presas com dólares e documentos falsos em Copacabana na última sexta-feira foram soltas pela Justiça neste domingo. O Juiz Pedro Ivo Martins Caruso D'Ippolito, da 29ª Vara Criminal, concedeu liberdade pro...
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Peruanas presas com dólares e documentos falsos em Copacabana são soltas pela Justiça
Agência O Globo -Duas peruanas que foram presas com dólares e documentos falsos em Copacabana na última sexta-feira foram soltas pela Justiça neste domingo. O Juiz Pedro Ivo Martins Caruso D'Ippolito concedeu liberdade provisória a Maria Lesly M...
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Documentos falsos são usados para compras e desvios de fuzis
Agência O Globo -Em 7 de maio de 2021, o porteiro Douglas Silva Santos recebeu duas encomendas em sua casa, na Zona Sul de São Paulo. Numa das caixas que chegaram pelo correio, havia um fuzil modelo T4, calibre 5,56, da Taurus. Na outra, uma pistola ...
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Casal é preso ao tentar alugar apartamento de luxo por R$ 26 mil em Ipanema com documentos falsos
Agência O Globo -Policiais da 14ª DP (Leblon) prenderam em flagrante um casal que tentava alugar um apartamento por R$ 26 mil com documentos falsos na Avenida Vieira Souto, na orla de Ipanema, na Zona Sul do Rio. De acordo com as investigações, Maria...
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Casal é preso ao tentar alugar apartamento de luxo por R$ 26 mil em Ipanema com documentos falsos
Agência O Globo -Policiais da 14ª DP (Leblon) prenderam em flagrante um casal que tentava alugar um apartamento por R$ 26 mil com documentos falsos na Avenida Vieira Souto, na orla de Ipanema, na Zona Sul do Rio. De acordo com as investigações, Maria...
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Tríplice fronteira, documentos falsos e relação com traficantes: entenda os interesses do Hezbollah no Brasil
Investigações da Polícia Federal apontam que o interesse do Hezbollah no país está no levantamento de recursos financeiros, facilidade de obter documentos falsos e proximidade com grupos de narcotraficantes. Além da PF, agências de inteligência norte...
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Facção fugiu de imóvel vizinho a Moro após imobiliária suspeitar de documentos falsos
Criminosos da maior facção do país, suspeita de planejar um atentado contra autoridades, fugiram de um apartamento alugado para monitorar o senador Sergio Moro após imobiliária suspeitar dos documentos falsos apresentados por eles na assinatura do co...
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Facção fugiu de imóvel vizinho a Moro após imobiliária suspeitar de documentos falsos
Criminosos da maior facção do país, suspeita de planejar um atentado contra autoridades, fugiu de um apartamento alugado para monitorar o senador Sergio Moro após imobiliária suspeitar dos documentos falsos apresentados por eles na assinatura do cont...
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Peruanas são presas em Copacabana com dólares e documentos falsos
Duas peruanas foram presas com dólares e documentos falsos em Copacabana, na manhã desta sexta-feira. Maria Lesly Montalvo Escobar e July Felicita Montalvo foram abordadas pela polícia, na Rua Souza Lima, na altura da Rua Bulhões de Carvalho. De aco...
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Peruanas são presas em Copacabana com dólares e documentos falsos
Duas peruanas foram presas com dólares e documentos falsos em Copacabana, na manhã desta sexta-feira. Maria Lesly Montalvo Escobar e July Felicita Montalvo foram abordadas pela polícia, na Rua Souza Lima, na altura da Rua Bulhões de Carvalho. De aco...
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Peruanas são presas em Copacabana com dólares e documentos falsos
Duas peruanas foram presas com dólares e documentos falsos em Copacabana, na manhã desta sexta-feira. Maria Lesly Montalvo Escobar e July Felicita Montalvo foram abordadas pela polícia, na Rua Souza Lima, na altura da Rua Bulhões de Carvalho. De aco...
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Acórdão nº 2015/0144328-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. USO DE DOCUMENTOS FALSOS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES. POSIÇÃO PROEMINENTE DO RECORRENTE NA ...
... DOCUMENTOS PÚBLICOS. USO DE ... uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro e organização ... - Acórdão nº 2016/0257583-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 233845 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ESTRANGEIRO. CONTATOS NO EXTERIOR E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. RISCO CONCRETO DE EVASÃO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIR ...
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Homem é preso em flagrante ao tentar sacar R$ 75 mil em precatórios com documentos falsos
A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira Alessandro Motta Amorim, acusado de tentar sacar precatórios de R$ 75 mil com documentos falsos no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. Agentes da 32ª DP (Taquara) foram acionados pelo banco, pois os ...
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Homem é preso em flagrante ao tentar sacar R$ 75 mil de carta precatória com documentos falsos
A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira Alessandro Motta Amorim, acusado de tentar sacar uma carta precatória de R$ 75 mil com documentos falsos no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. Agentes da 32ª DP (Taquara) foram acionados pelo banco,...