Documentos médicos-legais

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO DA SEGURADORAAUSÊNCIA DE NEXO DA CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E EVENTUAL ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO. EMBORA O SEGURADO NÃO TENHA COLACIONADO AOS AUTOS O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, COMPROVOU, DE FORMA SUFICIENTE E MEDIANTE OS DOCUMENTOS HOSPITALARES, QUE A LESÃO SOFRIDA FOI...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR NA MODALIDADE HOME CARE – NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE COMPROVADAS POR DOCUMENTOS E LAUDOS MÉDICOS - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - AGRAVO PROVIDO.A saúde constitui direito do cidadão, incumbindo solidariamente às pessoas jurídicas de direito público interno a sua prestação àquele que

PROCESSO Nº: 0802117-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PYTERCLAY MARTINS MAGALHAES ADVOGADO: Anderson Barros Araujo De Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DR) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. ATO ADMINISTRATIVO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES PELO SUS. GLOSA E ORDEM PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES POR PREENCHIMENTO EQUIVOCADO DE FORMULÁRIOS - AIHS. ERROS MERAMENTE FORMAIS QUE NÃO POSSUEM O CONDÃO DE AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS COMPROVADAMENTE REALIZADOS, VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. NO CASO, APÓS A REALIZAÇÃO DE...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e intimamente,...

• Perícias judiciais na medicina do trabalho

OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA EXPERIMENTAL - FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. PRELIMINARES – Inépcia da inicial e Nulidade da sentença, mediante alegação de cerceamento de defesa – Não ocorrência – Inicial que atende aos requisitos legais, permitindo a ampla defesa – Desnecessária, ademais, dilação probatória diante dos documentos médicos juntados aos autos – Preliminares rejeitadas.

OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA EXPERIMENTAL - FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. PRELIMINARES – Inépcia da inicial e Nulidade da sentença, mediante alegação de cerceamento de defesa – Não ocorrência – Inicial que atende aos requisitos legais, permitindo a ampla defesa – Desnecessária, ademais, dilação probatória diante dos documentos médicos juntados aos autos – Preliminares rejeitadas.

OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA EXPERIMENTAL - FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. PRELIMINARES – Inépcia da inicial e Nulidade da sentença, mediante alegação de cerceamento de defesa – Não ocorrência – Inicial que atende aos requisitos legais, permitindo a ampla defesa – Desnecessária, ademais, dilação probatória diante dos documentos médicos juntados aos autos – Preliminares rejeitadas.

OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA EXPERIMENTAL - FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. PRELIMINARES – Inépcia da inicial e Nulidade da sentença, mediante alegação de cerceamento de defesa – Não ocorrência – Inicial que atende aos requisitos legais, permitindo a ampla defesa – Desnecessária, ademais, dilação probatória diante dos documentos médicos juntados aos autos – Preliminares rejeitadas.

OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA EXPERIMENTAL - FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. PRELIMINARES – Inépcia da inicial e Nulidade da sentença, mediante alegação de cerceamento de defesa – Não ocorrência – Inicial que atende aos requisitos legais, permitindo a ampla defesa – Desnecessária, ademais, dilação probatória diante dos documentos médicos juntados aos autos – Preliminares rejeitadas.

OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA EXPERIMENTAL - FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. PRELIMINARES – Inépcia da inicial e Nulidade da sentença, mediante alegação de cerceamento de defesa – Não ocorrência – Inicial que atende aos requisitos legais, permitindo a ampla defesa – Desnecessária, ademais, dilação probatória diante dos documentos médicos juntados aos autos – Preliminares rejeitadas.

OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA EXPERIMENTAL - FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. PRELIMINARES – Inépcia da inicial e Nulidade da sentença, mediante alegação de cerceamento de defesa – Não ocorrência – Inicial que atende aos requisitos legais, permitindo a ampla defesa – Desnecessária, ademais, dilação probatória diante dos documentos médicos juntados aos autos – Preliminares rejeitadas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Tutela antecipada. Pleito para realização de procedimento cirúrgico em decorrência de fraturas no braço e no fêmur. Documentos médicos que não indicam urgência para a realização da cirurgia. Ausência dos requisitos legais. Agravante que, se entender conveniente, poderá regularizar o pleito, com apresentação de relatório médico detalhado e...

OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA EXPERIMENTAL - FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. PRELIMINARES – Inépcia da inicial e Nulidade da sentença, mediante alegação de cerceamento de defesa – Não ocorrência – Inicial que atende aos requisitos legais, permitindo a ampla defesa – Desnecessária, ademais, dilação probatória diante dos documentos médicos juntados aos autos – Preliminares rejeitadas.

OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA EXPERIMENTAL - FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. PRELIMINARES – Inépcia da inicial e Nulidade da sentença, mediante alegação de cerceamento de defesa – Não ocorrência – Inicial que atende aos requisitos legais, permitindo a ampla defesa – Desnecessária, ademais, dilação probatória diante dos documentos médicos juntados aos autos – Preliminares rejeitadas.

OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA EXPERIMENTAL - FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. PRELIMINARES – Inépcia da inicial e Nulidade da sentença, mediante alegação de cerceamento de defesa – Não ocorrência – Inicial que atende aos requisitos legais, permitindo a ampla defesa – Desnecessária, ademais, dilação probatória diante dos documentos médicos juntados aos autos – Preliminares rejeitadas.

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OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA EXPERIMENTAL - FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. PRELIMINARES – Inépcia da inicial e Nulidade da sentença, mediante alegação de cerceamento de defesa – Não ocorrência – Inicial que atende aos requisitos legais, permitindo a ampla defesa – Desnecessária, ademais, dilação probatória diante dos documentos médicos juntados aos autos – Preliminares rejeitadas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDOR. READAPTAÇÃO. Pressupostos legais. Não configuração. Cognição sumária. Agravante informa existência de documentos médicos que indicam o quadro de patologia ortopédica incapacitante. O meio de prova não reúne aptidão para atribuir consistência jurídica ao pedido. Divergência entre os atestados e a...