documentos necessários contestação divorcio

Em vigor Código de Processo Civil
- Códigos
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...
Em vigor Código Civil
- Códigos
Em vigor Lei dos Registros Públicos
- Códigos
... III- o registro de títulos e documentos; ... #Redação dada pela Lei nº 6.216, de ... ção de certidões e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento e ... sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando ... § 1º A contestação mencionará o nome e a residência do réu, fará ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
- Códigos
... 3. pré-limpeza e limpeza em locais necessários às operações ou à sua continuidade; ... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Códigos
Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
- Códigos
... e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência ... ção de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação ... - entregar imediatamente ao locador os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, ... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ...
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de ... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ...
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... 3. pré-limpeza e limpeza em locais necessários às operações ou à sua continuidade; ... I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
Acórdão nº 2013/0298025-3 de CE - CORTE ESPECIAL

... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... 3. A contestação ... ele "se negou a receber os documentos, sem informar motivos" (fl. 77). ...
Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Códigos
... º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ... e os investimentos são aqueles necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
Versão original LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... e prestados todos os esclarecimentos necessários ... § 5º Quando a perícia for inconclusiva ou ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... que preencheram os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ...
Direito de família
- Manual completo de direito civil
... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... da data do casamento) e os herdeiros necessários (contado o prazo da morte do incapaz); de ... produzido em Cartório de Títulos e Documentos, como forma de se garantir o arquivamento de uma ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF) ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... coleção, que tratam dos requisitos necessários a essa heterointegração de normas, consistente ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
- Código de Processo Civil: anotado e comentado
... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... têm o direito de promover os atos necessários ao andamento regular do processo, e em respeito ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... , de modo preciso, todos os fatos necessários ao conhecimento do juiz, e, em seguida, formular ... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
Do direito das famílias
- Elementos de Direito Civil
... pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal ... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... legais ou por seus herdeiros necessários. O mesmo artigo estabelece no § 2º que não ... REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM ...
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ... e os investimentos são aqueles necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... g) facilitar a obtenção de documentos ou outros elementos de prova; ... h) prover ... informações ou documentos necessários, incluídos documentos relativos ao direito do ... , e no que se refere aos efeitos de contestação ou recurso ... Artigo 53 Interpretação ... ável ou a lei de fato aplicada ao seu divórcio ou à sua separação judicial ... 2. Tal ...
Acordao N° 1312266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
... relação de bens a partilhar apontados na ação de divórcio das partes litigantes, caberia ao autor apresentar os documentos necessários a comprovar os fatos constitutivos do direito vindicado na inicial, independentemente da decretação da revelia da parte ré. 3. Não se tratando de documento novo, não é admissível a sua juntada após a fase de instrução do processo, mormente após a prolação da sentença, sem que tenha sido apresentada justificativa
Advocacia extrajudicial
- Manual de Iniciação à Advocacia
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... para a promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e ... devem ser acrescidos mais os seguintes documentos: ... a) certidão do pacto antenupcial, se ... tenha pago a dívida, apresentar contestação ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004010-02.2021.8.19.0211 (Cível), 10-03-2022
... OS CONFINANTES E QUE NÃO É INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DOS ARTS 283 COMBINADO COM 942, DO CPC. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INCIAL QUE NÃO FOI ANTENDIDA PELA DEMANDANTE. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO, EM 06.10.2010. A SENTENÇA PROFERIDA EM 17.03.2011, CINCO MESES APÓS O PLEITO, TEMPO SUPERIOR AOS 60 (SESSENTA) DIAS QUE A APELANTE ENTENDEU SUFICIENTE PARA A REGULARIZAÇÃO DO FEITO....
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
- CPC na jurisprudência
... CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... valores relativos ao seguro garantia necessários à oposição de embargos à execução ... ü ...
Direito civil
- Direito Sumular STF
... mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre ... a mesma displina, trazendo apenas necessários retoques redacionais e uma ampliação da ... ao réu a apresentação de contestação, com a matéria de defesa. A mudança da feição ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ...