documentos para visto americano
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nº 2002.35.00.004663-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2004
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 171 C/C 299 DO CPB. VISTO CONSULAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. OUTRAS FALSIFICAÇÕES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITOS POLICIAIS. MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA NÃO CONFIRMADA. I - É competente a Justiça Federal para julgar os crimes de estelionato e falsificação de visto consular, uma vez que restou configurado o vínculo entre as...
... O Popular, fez anunciar que conseguiria visto para entrada nos Estados Unidos da América, ... e entrega de comprovante de endereço, documentos pessoais (passaporte, cópias da carteira de ... em mãos, produziu um falso visto norte-americano de n ... 45224679, com ajuda de terceira pessoa ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser usadas indiferentemente? Temos visto" neste tocante o uso promíscuo de tais denominaç\xC3" ... até o seu reconhecimento pelos atuais documentos constitucionais. Pode-se dizer que os direitos da ... (1791), conhecidos como Bill of Rights americano" 14 ... A partir dessas duas matrizes revolucion\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... ípio é adotado pelo direito norte-americano, na medida em que não dispensa o mandado em ... , ao processo, salvo quando tais documentos forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando ... visto nas proximidades da biqueira da Rua São José ...
- Alvo de prisão, blogueiro bolsonarista teria visto de turista expirado nos EUA
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Acórdãos nº 0086431-09.2008.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES – Materialidade e autoria comprovadas – Depoimento dos policiais – Absolvição – Impossibilidade – Pedidos subsidiários de redução da pena e afastamento da prestação pecuniária – Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas – Depoimentos dos policiais – Condenação do corréu decretada. Atestado de matrícula em instituição de ensino – Inexistênc
... Voto nº 6638 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES Materialidade ... , com o objetivo de obter o visto para ingressar nos Estados Unidos da ... para conseguir o visto americano, utilizando-se, para tanto, de documentos ... -
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... ção do constitucionalismo latino-americano, é sensato perceber que se trata de um ... (2009), consideradas por Couso 25 os documentos jurídicos que manifestaram melhor as tendências ... Na Bolívia, como visto, o Tribunal Constitucional será composto por ...
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Acordao N° 1387538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Viagem internacional. Realização de escala no trecho de retorno. Necessidade de visto de trânsito. Exigência não observada pelo passageiro. Impedimento de embarque. Ato ilícito inexistente. Recurso conhecido e improvido. 1. Narrou o autor ter adquirido passagens aéreas junto à 2ª ré (transportes aéreos portugueses s/a) para si e sua família,
... NECESSIDADE DE VISTO DE TRÂNSITO. EXIGÊNCIA NÃO OBSERVADA PELO ... o embarque de seu filho sem o visto americano, por se tratar apenas ... de voo com escala ... que a responsabilidade de observar os documentos exigidos ... em viagens internacionais é do ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... meios de comunicação de massa, visto que a redação 21 Supremo Tribunal Federal ... ela conquista fundamental, os documentos de direitos humanos reiteraram aquela li ... antiga, formulada pelo juiz norte-americano Cooley – e mais tarde recolhida por Warren ...
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Elementos da análise institucional
... seu artigo “A teoria do direito norte-americano" pelos olhos ingleses: O pesadelo e o nobre sonho\xE2\x80" ... , pode-se aduzir que o Legislativo é visto pelos juristas em geral de forma tão ... ção, e não por aquelas matérias e documentos aos quais a Suprema Corte atribui tal status ...
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Pluralismo jurídico como alternativa epistemológica para a cultura de direitos humanos desde o contexto latino-americano
O debate sobre o pluralismo jurídico no contexto político e social latino-americano não é recente, de modo que suas percepções foram renovadas a partir do movimento neoconstitucionalista operado no continente, responsável por desencadear alternativas epistêmicas para se pensar a efetividade dos direitos humanos e dos direitos de cidadania, tudo a partir da lógica de emancipação social e...
... dos povos latino-americanos, cujas melhores expressões são os documentos constitucionais equatoriano e boliviano, com a noção do bem viver 1 ... do direito conseguiu superar o quadrado paradigmático formalista, visto" que não conseguem ultrapassar a ideia de que o direito é norma e que o m\xC3" ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Em 1974, o sociólogo americano Robert Martinson publicava a obra What Works? - ... 298 Esse tipo de notícia veiculada em documentos de imprensa contribui para inflar o medo e ... concorria a uma vaga de Governador e “ser visto como suave com o crime nunca é ... Cf ...
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O presente: testamento vital
... Estados Unidos em muito evoluíram nos documentos de manifestação de vontade para tratamentos ... também foi o primeiro estado norte-americano a legislar sobre a procuração para cuidados de ... 15 Como visto no capítulo anterior, novas espécies de DAV ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... humano: o trabalhador não mais poderá ser visto como uma máquina que vende a força de trabalho ... , que pode ser constituído por documentos que atestam a existência da empresa ou firma ... Alfonso Guzman ( El Derecho Latino Americano del Trabajo ), são os da liberdade e digni-dade ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... do ‘Cogito de Descartes’ é ‘sou visto, logo sou’ – e quanto mais pessoas me veem, ... pátrio, ao contrário do direito norte-americano, em que ambos são tratados como right of ... se fará após a apresentação dos documentos comprobatórios das situações enumeradas no ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... documentos apresentados na entrevista coletiva realizada em ... Chegou-se, pelo visto, ao estado de coisas que o Ministro Alexandre ... influência do constitucionalismo norte-americano ... no Brasil, temos, no aspecto social e ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CÓDIGO IBERO-AMERICANO DE ÉTICA JUDICIAL. ( ... ) 4. Em obiter dictum ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... hipótese, a regra geral de competência, visto não haver convenção em sentido diverso e o ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... desde os influxos do direito norte-americano e inglês até desaguar nas virtudes e defeitos ... ão da vida” (BARROSO, 2018) para uns seja visto como ameaça e, para outros, instrumento de ... ões que firmam que, “segundo os documentos e testemunhas ouvidas no processo, o autor tem ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0218047-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Penal, consistentes na tentativa de obter visto para entrada nos Estados Unidos da América nte a utilização de documentos falsos ... Consta dos autos que alguns dos ... pelo qual necessitavam de um visto americano ... Alegam que, na ocasião, procuraram terceira ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... norte-americano ... São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n ... , os restituirá à secretaria com o seu visto, em trinta dias. Caberá ao relator realizar uma ... ção, a norma só é aplicável aos documentos exigíveis , não incidindo, portanto, no ...
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Direito Internacional
... (Corte Europeia de Direitos Humanos), americano (Corte Interamericana de Direitos Humanos) e ... à União, são automaticamente incorporados visto que são aprovados por parlamento comunitário ... documentos de trabalho será a do idioma do país sede de ...
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Bens digitais
... Como visto, os bens em geral poderão ter natureza corpórea ... O Tesouro Norte-Americano, por sua vez, estabeleceu que estas moedas são o ... humanos’ guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-se àquelas ...
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Sentença nº 1000901-21.2020.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... Junta-se documentos e dá à causa o valor de R$ 56.001,55.Citadas, ... Despesas com emissão de passaporte e visto americanoO autor alega ter sido escalado pela ré ... , direcionada ao Consulado Geral Norte Americano em São Paulo, foi assinada pelo Diretor ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... áveis ao universo corporativo norte-americano desde a adoção da Lei de Valores ( Securities ... 97 O tema compliance pode ser visto por muitos como incipiente. Todavia, é cediça a ... , a fim de evitar deficiências, como documentos muito longos, internamente inconsistentes, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... tor‑ no do imposto de renda norte‑americano (FLEMING JR. J. Clifton; PERONI, Robert J.; SHAY, ... é criado”, reiterada em diversos documentos da OCDE ... 132 Ver ainda: OCDE aprova ... ‑ ção dos direitos de tributação ou visto pelo menos como conceito indispensável para se ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... carcerário pós-graduado em crime, como visto anteriormente) ... Portanto, na chamada ... de recompensa no Velho Oeste Norte Americano. Gente que não se importava com a morte de ... plástica, mudança de nome e de documentos, estendendo-se tal mercê aos seus parentes ...