documentos para visto americano
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... A sociedade da informação, a qual, como visto no primeiro capítulo, é um dos aspectos da ... para pressionar o Congresso norte-americano a aprovar, em 1906, a devida regulamentação ... nenhum valor, existiu extravio dos documentos preparatórios entregues pela pessoa consumidora ...
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Controle de constitucionalidade
...Com efeito, visto que referido controle consiste na verificação ... QUANTO À VIA UTILIZADA: MODELO AMERICANO E AUSTRÍACO . Particularmente no que respeita ...ção de memoriais e de juntada de documentos, os legitimados ativos da ação direta de ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
...de 1959, pp. 155-156. “(..) hemos visto la posibilidad de que la ley se convierta en una .... No direito norte-americano, restou admitida, não antes sem uma ... da AIR, devendo se disponibilizar tais documentos em caso de consulta ou audiência pública, caso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013790-09.2020.8.19.0014 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013790-09.2020.8.19.0014 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: FERREIRA E FREITAS IND, DE CERÂMICA LTDA-ME Origem: II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Modelo originário do programa norte-americano de financiamento do benefício do ... sucessivas modificações nesse particular, visto como dessa nova tributação sairá a quota de ...ções, inscrições ou averbações de documentos públicos ou particulares;. II - arquivar atos ou ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
...Dentre os documentos que trazem esta previsão, Sarmento 35 cita ... discursos de ódio pelo sistema norte-americano baseia-se na cultura de maior valorização da ... espaço para se manifestar, 47 como será visto na sequência. . Feitas essas considerações ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... desses dois fenômenos processuais, visto sob o ângulo da clássica tríplice identidade: ... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ...ém lembrar que o IV Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social ...
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Do Estado Liberal ao Social
... de qualquer pretensão de imortalidade, visto" que por serem obscuros, morreriam sem deixar vest\xC3"... Wolfgang Sarlet aponta que todos os documentos libertários firmados nos séculos XVI e XVII, a ... emendas que formavam o Bill of Rights americano, tratando de liberdades públicas e garantias ...
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Direitos da Personalidade
...visto que deste suprassensível dos seres mundanos só ...ção – de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148. O processo veio-me concluso ... a seguinte afirmação de um jurista americano: “Se, em nome da segurança, abrirmos mão da ...
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Direito internacional público
... A opção "A" está incorreta, porque, como visto, não é o fato de estar prevista num tratado que ...documentos mantidos pelos guerrilheiros mortos, provas de ... diplomático é um instituto latino-americano de Direito internacional e tem por objetivo a ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma ... desenvolvimento do direito constitucional, visto que a Suprema Corte Norte-Americana identificou ... que o interventor tenha acesso a documentos que estão em posse do fundo de pensão, ou a ... -
Corrupção
...érica, para estudar o sistema prisional americano, acabou fazendo um estudo sobre a então recém ... a farinha sempre em oferta no mercado, visto que apenas os mais abastados consumiriam e isso ... o contrato da fabricação dos documentos de identidade do país; em Israel, repassou 20 ...
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
...álica realizada pelo cirurgião norte-americano Dr. Austin T. Moore. O médico holandês Willem ... do dispositivo enviar alguns documentos exigidos, a FDA concede a liberação em questão ...17 do CDC), visto que é terceiro atingido pela relação de ...
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Responsabilização na legislação anticorrupção norte-americana: uma análise do princípio do ne bis in idem
...ões políticas motivaram o Congresso Americano" a promulgar a legislação de combate à corrupç\xC3"...Um dos objetivos listados em documentos apreendidos pelas autoridades italianas foi o de ... analisarmos a legislação brasileira, haja visto" que, como destacado adiante, em caso de celebraç\xC3"...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... e nacional), de modo que em alguns documentos a dignidade é encontrada apenas no preâmbulo, ... em nível regional, em âmbito americano, árabe, africano, europeu, asiático. É ... em correlação com a noção de autonomia, visto como central para a liberdade protegida pela ... -
Caráter punitivo, além de compensatório?
... já pela opção de criar diferentes documentos legislativos para cada uma dessas disciplinas. ..., a chamada culpa psicológica, era visto unicamente como proveniente da manifestação da ...ção ao consumidor, cujo correspondente americano é a tortius liability , em que os punitive ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...acompanhado de todos os documentos digitalizados. (eDOC 32, p. 69). O advogado ... de licenciamento ambiental, como será visto. adiante. Desse modo, a importância ambiental da ...ACO 1527 / SP. cancerígenos. O limite americano para comercialização de. peixes estabelecidos ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
..., inclusive em caso de portadores de visto. Este constitui mera expectativa de direito. Art. ... que o governo brasileiro emita tais documentos para estrangeiros. Art. 54. São documentos de ... desenvolvido sobretudo no continente americano, associado à prática de golpes de estados e a ...
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Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... chama de Novo Constitucionalismo Latino Americano. Ambos os países passaram a prever em suas ... (PNUMA), com a assinatura de dois documentos importantes: a Declaração sobre o Ambiente ... meio ambiente ecologicamente equilibrado, visto como bem de uso comum do povo e essencial à ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...ão – de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148. O processo veio-me ... Nele lancei visto, declarando- me habilitado a v otar, ante ... do constitucionalismo americano, as Constituições ...
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Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
..., o conceito de Estado constitucional é um conceito em construção, visto envolver a luta pela efetivação de dois elementos fundamentais: a ...Disponível em: http://www.asambleanacional. gov.ec/documentos/constitucion_de_bolsillo.pdf Acesso em: novembro de 2013. . ELSTER, J. ... -
Garantia de Participação Efetiva
... em que nitidamente o processo passou a ser visto como instituição estatal de bem-estar social. . ...-se em mais alto prestígio nos documentos supranacionais dos sistemas americano e europeu. ...
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Execução de medidas socioeducativas
...Como visto anteriormente, não se configura razoável que um ...ção, a qual deve ser acompanhada de documentos obrigatórios 76 , que serão . 75 Resolução ...ILANUD (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... O Federalismo Norte-americano Atual . Rio de Janeiro: Forense Universitária, ... Como visto acima, a Constituição brasileira de 1988 é ...(presentar la declaración, exhibir los documentos, etc.), incurriendo, si no lo hace, en las . . ...
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Acórdão nº 0552058-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETORNO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE ANTE AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. I - Por conduto da ação de origem, pretende a autora/apelante a retificação de seus registros civis de casamento e de nascimento, para que deles volte a constar o seu...
...lo, tanto assim que em todos os seus documentos de. identificação pessoal ainda consta o nome ...de renda, passaporte, visto americano etc.), sendo por ele identificada em ...