documentos para visto americano
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... álica realizada pelo cirurgião norte-americano Dr. Austin T. Moore. O médico holandês Willem ... do dispositivo enviar alguns documentos exigidos, a FDA concede a liberação em questão ... 17 do CDC), visto que é terceiro atingido pela relação de ...
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Direito Humanos
... 1. TEORIA GERAL E DOCUMENTOS HISTÓRICOS ... (OAB/Exame Unificado – ... visto que os Estados-membros da ONU se comprometeram a ... órgão judicial de um sistema regional (americano) de proteção dos direitos humanos; E: ...
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Responsabilização na legislação anticorrupção norte-americana: uma análise do princípio do ne bis in idem
... ões políticas motivaram o Congresso Americano" a promulgar a legislação de combate à corrupç\xC3" ... Um dos objetivos listados em documentos apreendidos pelas autoridades italianas foi o de ... analisarmos a legislação brasileira, haja visto" que, como destacado adiante, em caso de celebraç\xC3" ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de memorandos ou circulares, ou seja, documentos em papel produzidos unilateralmente pelo ... O processo foi o leading case americano quanto à utilização de provas estatísticas ... Como visto ao longo deste capítulo, o princípio da ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... , na maioria das vezes, no âmbito de documentos internacionais, que atuam como mecanismos de ... diferenças marcantes entre estes, como já visto. Entretanto, deve-se estar claro o fato de que os ... convencionalidade: um panorama latino-americano: Brasil, Argentina, Chile, México, Peru, ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... acompanhado de todos os documentos digitalizados. (eDOC 32, p. 69) ... O advogado ... de licenciamento ambiental, como será visto ... Desse modo, a importância ambiental da área ... cancerígenos. O limite americano para comercialização de ... peixes ... -
Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... é-socráticos, e chegou até nós com o sentido de ‘natureza’, visto que as línguas modernas herdaram a tradução latina natura ... Mas ... Disponível em: http://www.presidencia.gob.bo/documentos/publicaciones/constitucion.pdf ... 328 Veredas do Direito, Belo ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... , inclusive em caso de portadores de visto. Este constitui mera expectativa de direito ... que o governo brasileiro emita tais documentos para estrangeiros ... Art. 54. São documentos ... desenvolvido sobretudo no continente americano, associado à prática de golpes de estados e a ...
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Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... chama de Novo Constitucionalismo Latino Americano. Ambos os países passaram a prever em suas ... (PNUMA), com a assinatura de dois documentos importantes: a Declaração sobre o Ambiente ... meio ambiente ecologicamente equilibrado, visto como bem de uso comum do povo e essencial à ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão – de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148. O processo veio-me ... Nele lancei visto, declarando- me habilitado a v otar, ante ... do constitucionalismo americano, as Constituições ...
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Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... , o conceito de Estado constitucional é um conceito em construção, visto envolver a luta pela efetivação de dois elementos fundamentais: a ... Disponível em: http://www.asambleanacional. gov.ec/documentos/constitucion_de_bolsillo.pdf Acesso em: novembro de 2013 ... ELSTER, ... -
Garantia de Participação Efetiva
... em que nitidamente o processo passou a ser visto como instituição estatal de bem-estar social ... -se em mais alto prestígio nos documentos supranacionais dos sistemas americano e europeu ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Como visto anteriormente, não se configura razoável que um ... ção, a qual deve ser acompanhada de documentos obrigatórios 76 , que serão ... 75 ... ILANUD (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... O Federalismo Norte-americano Atual ... Rio de Janeiro: Forense Universitária, ... Como visto acima, a Constituição brasileira de 1988 é ... (presentar la declaración, exhibir los documentos, etc.), incurriendo, si no lo hace, en las ...
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Acórdão nº 0552058-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETORNO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE ANTE AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. I - Por conduto da ação de origem, pretende a autora/apelante a retificação de seus registros civis de casamento e de nascimento, para que deles volte a constar o seu...
... lo, tanto assim que em todos os seus documentos de ... identificação pessoal ainda consta o ... de renda, passaporte, visto americano etc.), sendo por ele identificada em ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... Dentre os documentos que trazem esta previsão, Sarmento 35 cita ... discursos de ódio pelo sistema norte-americano baseia-se na cultura de maior valorização da ... espaço para se manifestar, 47 como será visto na sequência ... Feitas essas ... -
Cláusula de Não Concorrência
... Em que pese o direito norte-americano se fundar no sistema de common law , para ... de prevenir o extravio de quaisquer documentos ou quaisquer informações relativas à empresa ... Sua desobediência, como já visto, pode levar ao rompimento do pacto laboral por ...
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Dos recursos
... de confiar-lhes o reexame da matéria, visto que poderiam substituir uma decisão correta por ... , sem prejuízo da junção de outros documentos que o requerente entenda serem úteis ou ... -questionamento surgiu no direito norte-americano, por meio do Judiciary Act , de 24 de setembro ...
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História do Brasil
... Ildefonso foi mais prejudicial a Portugal, visto que se entregou à Espanha Colônia do Sacramento ... Cartas de Doação e do Foral, ambos documentos jurídicos que visavam assegurar direitos e ... americano e vice-versa. Originalmente, a Doutrina Monroe ...
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... ILANUD (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito ... de atendimento médico, emissão de documentos ou sepultamento de familiares ... A medida de ... a violação ao princípio da ampla defesa, visto que foram impostas medidas socioeducativas ao ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , a exemplo do que se defende no direito americano. Prescinde-se, assim, da difícil sustentação ... 6º, VI e VII, do CDC, como visto acima; e no art. 944 do CC, conforme Enunciado ... sentido de fornecer ao locatário os documentos e as informações necessárias à ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... passou a poder aprovar outros documentos dessa natureza no futuro. Cuida-se, inicialmente, ... haja violações graves em território americano, mas sim que usam do seu poder regional para ... No plano regional e bilateral, como visto, diferentes organizações internacionais ...
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A história, a filosofia e o direito
... duas teorias é perfeitamente aceitável, visto que o que caracteriza o aparecimento do homem, ... promovida contra professor do interior americano, que nas escolas falava em evolucionismo, ao ... escritas dos diversos países e seus documentos, a Climatologia para determinar como o clima ...
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Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... às reivindicações da sociedade, que dialoga com o conjunto de documentos internacionais de proteção aos direitos humanos ... Por outro lado, ... chamamento de uma assembleia constituinte não exclusiva pode ser visto como um dos sinais de que a grande prosperidade da nação se encontrava ... -
Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... dessa “doutrina” do direito americano contextualizada nas duas outras “doutrinas” ... mais apegado aos signos utilizados nos documentos pelos contribuintes. Isso foi pressuposto pela ... economia tributária, esse ato deve ser visto dentro de uma normalidade inerente a qualquer ...