documentos para visto americano
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O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; III – quando, após a ... 9 Visto sob o aspecto institucional, o desenho do regime ... Ao comentar o processo penal americano, Lippke 10 afirma que se aceita, de forma mais ou ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... de uma pessoa recebam proteção ampliada, visto que, claramente, de forma individual ou ... Por um feminismo afro-latino-americano" ... Rio de Janeiro: Zahar, 2020 ... 33. O estudo\xC2" ... dos valores devidos e quaisquer outros documentos relacionados a filiação sindical, devem ser ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... óptico, vê no recurso um ônus processual, visto que, em verdade, para que a parte obtenha a ... ência, fosse dada vista dos referidos documentos aos réus e ao MPT. V - Cumprida a determinação ... , como é típico do sistema anglo-americano e inverso do nosso. Mas a afirmação da analogia ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... A aludida Emenda Constitucional, como visto, transformou a manutenção dos créditos em um ... detalhes acerca do preenchimento dos documentos fiscais); ... (d) contiver declarações ... : 827 Axioma incorporado do Direito americano recomenda que, em caso de dúvida, deve-se ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... Para que haja o incidente, é preciso, como visto, que pré-exista um processo judicial. Pode haver ... o mandamus inglês, o writ norte-americano e o juicio de amparo do direito mexicano ... de cópias simples de todos os documentos que instruam a inicial, (Lei nº 12.016/2009, ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... inspirada no Whistleblowing americano, a figura veio insculpida no art. 15 e vem sendo ... documentos: a Resolução 1729 de 2010 e a Recomendação ... “delatar” geralmente não seja bem visto, a ideia de que a cooperação com as ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... da civilização consagradas em documentos declaratórios de direitos e integradas às ... caso dos povos indígenas no continente americano e dos de origem tribal na África do Sul ... Neves, que não chegou a ser empossado, visto haver sido acometido de grave enfermidade, vindo ...
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Ministério do Trabalho
... ção, deverão ser solicitados os documentos e certificados emitidos pelas sociedades ... ão ser encaminhados para concessão do visto permanente ou permanência no Brasil, de acordo ... larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia - ou por Acreditação concedida ...
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Bem-viver e comum: alternativas do constitucionalismo econômico e ecológico latino-americano ao modelo capitalista de produtivismo extrativista
Este texto objetiva analisar os conceitos de Bem Viver e Comum, a partir do Constitucionalismo Econômico e Ecológico Latino-Americano, como possíveis elementos críticos e transformadores em relação ao modelo do produtivismo extrativista historicamente adotado nos países de economia dependente da América Latina. A metodologia envolve pesquisa qualitativa e interdisciplinar, raciocínio dedutivo e...
... As primárias são documentos normativos, artigos e livros acadêmicos. As fontes secundárias são ... visto como algo inovador que se concretiza com a crise do capitalismo por meio ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... , o regime de regulação setorial norte-americano se desenvolveu ininterruptamente no curso dos ... AutA Alves cArdoso ... democrática – visto que a competência do Congresso, eleito pelo ... Societária : atos constutivos e documentos societários referentes à constituição e ...
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Relação médico-paciente
... pela primeira vez, em 1957, por um juiz americano: ... Um médico viola seu dever para com o ... 14 Hodiernamente, o segredo não pode ser visto somente como um direito do paciente, mas também ... ; c) possibilidade de destruição de documentos originais após a digitalização, precedida de ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... amicus curiae surgiu no direito norte-americano e foi introduzida no nosso ordenamento jurídico ... que esses assumam seus próprios valores (visto que não será divulgado o preço de reserva da ... , eventuais falhas ou lacunas dos documentos que compõem o edital, notadamente o orçamento ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 7º, III, LAP, como visto no Capítulo 6 ... f) incomunicabilidade do ... ácia em juízo, como é o caso dos documentos, das perícias e das inquirições, ainda que o ... ão do nosso sistema com o sistema norte-americano do discovery 44 , portanto, o Ministério ...
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Estados
... proibição de ocupação do continente americano por parte de qualquer ... (103) Manual de ... ão de New york de 1975 são alguns dos documentos internacionais que aludem à nacionalidade desses ... Sem falar naqueles que têm o visto diplomático, concedido aos representantes de ...
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Propriedade industrial
... os interessados poderão apresentar documentos que julgarem pertinentes a fim de subsidiarem ... uso indevido de tais sinais os quais, como visto, serão protegidos em via repressiva, por meio da ... 9.279/1996, ... No Direito Norte Americano a Trade Dress ganha proteção específica do ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... tem a aptidão de fazer um exame de documentos em 5 segundos, enquanto o mesmo exame feito por ... utilizados no Sistema Criminal norte-americano para deinir a dosimetria da pena, a ixação de ... 931 do CCB, como pode ser visto em WESENDONCK, Tula. A responsabilidade civil ...
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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... é mais próxima do que normalmente é visto em Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito ... documentos usados no dia a dia, como os principais contratos ... ços parecidos no contexto do Bar exam americano. 13 ... Em especial, destaca-se o trabalho ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , mas também para a apresentação dos documentos referentes ao contrato a partir do fim do ... ção do sistema trabalhista americano, que segue o common law , com exceção do ... Como visto ant eriormente neste capítulo, especialmente nas ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... — Designação de audiência. Já visto" que o presidente do Tribunal não tem mais compet\xC3" ... da entidade sindical, os seguintes documentos, no prazo de trinta dias: ... I — ... Anais do 17º Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho e Seguridade Social. O ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... pós-bipolar, internacionalmente pós-americano, “jusprotetivamente” pós-constitucional e ... desejar amanhã, eu o desejarei ainda, visto ser absurdo entregar-se a vontade aos grilhões ... ção gloriosa, é um dos principais documentos constitucionais da Inglaterra, limitando os ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... ão RP-4, adotado pelo exército norte-americano em 1940, servindo de alvo à artilharia 24 ... outro tipo de voo, além desses documentos, o operador deve portar apólice de seguro contra ... Art. 35 – LCP74 ... Visto Não Visto Visto Visto Art. 132 – CP ... Art ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CÓDIGO IBERO-AMERICANO DE ÉTICA JUDICIAL. ( ... ) 4. Em obiter dictum ... CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... hipótese, a regra geral de competência, visto não haver convenção em sentido diverso e o ...
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Estados
... proibição de ocupação do continente americano por parte de ... qualquer potência europeia, a ... ão de New York de 1975 são alguns dos documentos internacionais que aludem à nacionalidade desses ... Sem falar naqueles que têm o visto diplomático, concedido aos representantes de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... , expoentes do pensamento latino-americano sobre o tema ... REBAZA, 2012, p. 161 ... sob o aspecto eminentemente econômico, 210 visto que encampa uma multiplicidade de perspectivas ... em documentos pré-contratuais ou nos considerandos contidos ...