Documentos particulares

263937 resultados para Documentos particulares

  • Acórdão Nº 5003083-75.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORIDINÁRIA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA TESE DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO AVENTADA EM CONTRARRAZÕES, DIANTE DO JULGAMENTO DO MÉRITO FAVORAVEL À PARTE A QUEM APROVEITARIA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A...

    ...documentos que acompanham a inicial (RG4 e DECLAPOBRE3 do Evento 1 dos autos de ...ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ...
  • Acórdão Nº 5000455-84.2019.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM, DE FORMA SUFICIENTE, AS MATÉRIAS TRATADAS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA....

    ...documentos que acompanham a inicial (evento 1, RG4, DECLPOBRE3;evento 37, ...ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ...
  • Acórdão Nº 5007640-37.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO...

    ...documentos que acompanham a inicial (evento 1, PROC2, DECLPOBRE3 e RG4; evento 20, ...ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ...
  • Acórdão Nº 5007046-23.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM, DE FORMA SUFICIENTE, AS MATÉRIAS TRATADAS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA....

    ... autor e perceber que são semelhantes às apostas em todos os documentos que acompanham a inicial (evento 1, DOC 2, 3 e 4; evento 9, DOC3). A olho ...ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ...
  • Acórdão Nº 5032130-17.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021

    AGRAVO POR INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA.INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DO BENEFÍCIO. INOORRÊNCIA. DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES EMITIDOS ANTES DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO PERICIAL ADMINISTRATIVA. ENTRECHOQUE DE VERSÕES. PENDÊNCIA DE CONFECÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE...

    ... ao restabelecimento do auxílio-doença, sustentando que os documentos juntados são suficientes para derruir a prova administrativa, visto que ... a rejeição administrativa.De fato, os documentos médicos particulares amealhados à exordial (Evento 1, EXMMED6 E PRONT7) são em sua maioria ...
  • Acórdão Nº 5024602-92.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DO BENEFÍCIO. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES ANTERIORES À PERICIA ADMINISTRATIVA DO INSS, QUE CONSTATOU A CAPACIDADE LABORAL. PREVALÊNCIA DESTA ÚLTIMA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS...

    ...INOCORRÊNCIA. DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES EMITIDOS ANTES DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO PERICIAL ...
  • Acórdão Nº 5006397-44.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. Conforme estabelece o art. 300, do Código de Processo Civil, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...

    ... (Evento 8 - ATESTMED4 e ATESTMED5).No entanto, tenho que os documentos particulares acostados não são capazes de infirmar a fundamentação da ...
  • Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...ção deverão incorporar a seus patrimônios as redes particulares de energia elétrica que não dispuserem de ato autorizativo do poder ...documentos...
  • Acórdão Nº 5015309-44.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CASA BANCÁRIA QUE ALEGA EM CONTRARRAZÕES OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFCÍO PARA OBTENÇÃO DE EXTRATO DA CONTA CORRENTA DA AUTORA. NÃO CABIMENTO.

    ... autor e perceber que são semelhantes às apostas em todos os documentos que acompanham a inicial (RG4 e DECLAPOBRE3 do Evento 1 dos autos de ...ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ...
  • Acórdão Nº 5002000-58.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AVENTADA A INVALIDADE DA AVENÇA. NÃO CABIMENTO. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS...

    ... autor e perceber que são semelhantes às apostas em todos os documentos que acompanham a inicial (RG4 e DECLPOBRE3 do Evento 1dos autos de ...ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ...
  • Acórdão Nº 5014930-43.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO

    ... autor e perceber que são semelhantes às apostas em todos os documentos que acompanham a inicial (RG4 e DECLPOBRE3 do Evento 1 dos autos de ...ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ...
  • Acórdão Nº 5002899-59.2021.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.PRELIMINAR APRESENTADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO APRESENTADO QUE SE MOSTRA REGULAR. PRELIMINAR REFUTADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.CERCEAMENTO DE

    ...documentos que acompanham a inicial (RG4 e DECLPOBRE3 do Evento 1 dos autos de ...ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ...
  • Acórdão Nº 5032052-69.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM

    ... autor e perceber que são semelhantes às apostas em todos os documentos que acompanham a inicial (RG4, DECLPOBRE3 do Evento 1 dos autos de ...ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ...
  • Acórdão Nº 5016239-28.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022

    APELAÇÃO.PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.AUXILIAR DE ESCRITÓRIO QUE SOFREU LESÃO NO TORNOZELO DIREITO (CID 10 - S82.6), DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.OBJETIVADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO SEGURADO AUTOR.ALEGADA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O OFÍCIO HABITUAL.ELOCUÇÃO INCONGRUENTE. ESCOPO ABDUZIDO.PERÍCIA JUDICIAL TAXATIVA, ATESTANDO QUE

    ...DOCUMENTOS PARTICULARES ATUAIS APTOS A DERRUIR A CONCLUSÃO DO EXPERT.BENEFÍCIO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094229520184058200), 19-11-2020

    PROCESSO Nº: 0809422-95.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JAILTON ARAUJO FILHO ADVOGADO: Marcos Elias Akaoni De Souza Dos Santos Alves APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL.TENTATIVA DE ESTELIONATO. FALSIFICAÇ

    ...á que o intento do acusado foi descoberto quando da entrega dos documentos. No tocante aos fatos, verifica-se dos autos que os denunciados, em ... públicos (RG e procuração pública) que de documentos particulares, ante a fé pública a eles inerente e a consequente presunção de ...
  • Acórdão Nº 0800669-91.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-08-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. RESTABELECIMENTO EM SEDE LIMINAR. INDEFERIDO. PERÍCIA OFICIAL QUE INDICA APTIDÃO AO DESEMPENHO DA FUNÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DOCUMENTOS PARTICULARES QUE NÃO PRESTAM A DESMERECER O LAUDO OFICIAL. NECESSIDADE DE AGUARDAR A INSTRUÇÃO DO FEITO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ...DESEMPENHO DA FUNÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DOCUMENTOS PARTICULARES QUE NÃO PRESTAM A. DESMERECER O LAUDO OFICIAL. NECESSIDADE ...
  • Acórdão Nº 0301245-34.2017.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA RÉ.ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DOS DESCONTOS EFETIVADOS. SUBSISTÊNCIA. IMPRESSÃO DIGITAL APOSTA, ACOMPANHADA POR ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. IRREGULARIDADE FORMAL CONVALIDADA PELA PROVA DE QUE O VALOR...

    ...ídicos do contratante, além de estarem anexos à avença os documentos pessoais do autor e das testemunhas. Nessa toada, muito embora a ...INSURGÊNCIA GENÉRICA. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES DA AUTORA APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005906620178151161), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0800590-66.2017.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL HELIO COSTA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....

    ... o laudo com base em anamnese, exame físico, análise de documentos médicos, exame de imagem (tomografia de coluna lombar) e atestados ... realizado em 14/02/2020, observo que os documentos médicos particulares não se mostram hábeis a abalar a conclusão da prova técnica, a qual ...
  • Acórdão Nº 0035501-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDE TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO COMPROVADA. DOCUMENTOS PARTICULARES QUE AFASTAM A CONCLUSÃO DO PERITO DO INSS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0

    ...ACIDENTÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO. COMPROVADA. DOCUMENTOS PARTICULARES QUE. AFASTAM A CONCLUSÃO DO PERITO DO INSS. MANUTENÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 5002355-34.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/ INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADO PELA RÉ EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS DA AUTORA QUE REBATEM, DE FORMA SUFICIENTE, AS MATÉRIAS TRATADAS NA SENTENÇA. APELO CONHECIDO....

    ... bancária da autora, assim como a possibilidade de juntada de documentos em grau recursal. No mérito, sustenta a regularidade da contratação de ...ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ...
  • Acórdão Nº 5000500-60.2021.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE RÉ JUNTOU DOCUMENTOS EXTEMPORANEAMENTE, APÓS A OFERTA DE CONTESTAÇÃO, OS QUAIS A AUTORA REQUER SEJAM DESENTRANHADOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ PELA DEMANDADA....

    ... a assinatura lançada na cédula de crédito com os demais documentos da parte."Requereu, ao final, a improcedência da pretensão."Houve ... RECURSAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE FAZ CESSAR A FÉ DOS DOCUMENTOS PARTICULARES. INTELIGÊNCIA DO ART. 428, INC. I, DO CPC. ÔNUS DE COMPROVAR A ...
  • Acórdão Nº 0325798-05.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-10-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO INTERNO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.PEDIDO DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE ACOLHIDA. LAUDO JUDICIAL CONGRUENTE COM OS DOCUMENTOS PARTICULARES E EMITIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUANTO À AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL PARA O LABOR HABITUAL. PRESENÇA, NO ENTANTO, DE POSSÍVEL REDUÇÃO DA CAPACIDADE...

    ... logo em seguida, trazendo aos fólios atestados e receitas particulares e do Sistema Único de Saúde indicando síndrome do túnel do carpo ...E, com a improcedência da pretensão, juntou à apelação documentos já encartados anteriormente além de declaração de fisioterapeuta de ...
  • Acórdão Nº 0325798-05.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-10-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO INTERNO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.PEDIDO DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE ACOLHIDA. LAUDO JUDICIAL CONGRUENTE COM OS DOCUMENTOS PARTICULARES E EMITIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUANTO À AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL PARA O LABOR HABITUAL. PRESENÇA, NO ENTANTO, DE POSSÍVEL REDUÇÃO DA CAPACIDADE...

    ... logo em seguida, trazendo aos fólios atestados e receitas particulares e do Sistema Único de Saúde indicando síndrome do túnel do carpo ...E, com a improcedência da pretensão, juntou à apelação documentos já encartados anteriormente além de declaração de fisioterapeuta de ...
  • Acórdão Nº 5003005-81.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM, DE FORMA SUFICIENTE, AS MATÉRIAS TRATADAS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA...

    ...documentos foram assinados em branco e posteriormente preenchidos (Evento 21 dos ...ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ...
  • Acórdão Nº 5001810-61.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM, DE FORMA SUFICIENTE, AS MATÉRIAS TRATADAS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA.FALSIDADE...

    ... acerca da suposta falsidade das assinaturas apostas nos documentos, insistindo apenas que os "contratos se encontram com o enquadramento dos ...DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ...

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