documentos perdidos
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Decisões Monocráticas nº 178476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... , a vítima teve outros prejuízos decorrentes da perda dos documentos, os quais não foram ressarcidos integralmente pelo paciente. 14 ... via de documentos, os quais estavam dentro da carteira e foram perdidos ...
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Decisão da Presidência nº 178476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... , a vítima teve outros prejuízos decorrentes da perda dos documentos, os quais não foram ressarcidos integralmente pelo paciente. 14 ... via de documentos, os quais estavam dentro da carteira e foram perdidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000849-54.2015.5.06.0001), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA. SATISFEITO. O ônus da prova da falta grave, capaz de autorizar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, pertence ao empregador. Exegese dos artigos 818, da CLT, e 373, II, do CPC. In casu, ficou cabalmente demonstrada a falta grave do empregado, prevista no artigo 482, alínea 'i', da CLT,...
... de 2015 ocorreu um incêndio no local de trabalho onde vários documentos foram perdidos; que não sabe precisar a data de demissão do autor; que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010589-92.2013.5.06.0102), 06-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. No tocante ao horário de intervalo, de se dizer que os trabalhadores, cuja atividade é desenvolvida, primordialmente, de forma externa -, em grande parte fora das dependências do empregador, ainda que venham a sofrer fiscalização no início e fim do labor -, possuem, de maneira geral, a liberalidade, quanto à escolha do tempo...
... , não pode ser esta aplicada ao presente caso uma vez que pelos documentos juntados aos autos (ID 636498) demonstram a verossimilhança das ... ção aos períodos de 2004 a 2011, vez que tais documentos foram perdidos em razão de enchente ocorrida nas dependências do batalhão. Apresentou ... -
Acórdão nº 50020079020218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... Acostou documentos - Evento 01 ... Citada, a requerida apresentou contestação (Evento ... Ausência de prova do valor comercial dos componentes perdidos ou danificados. Inexistência de enriquecimento ilícito da seguradora ...
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Acórdão nº 1.0024.13.233318-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCEDIMENTO COMUM - ABANDONO DE OBRA POR EMPREITADA - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO FINANCEIRO. Comprovada a inércia do recorrente em finalizar a obra para qual foi contratado, deve ser mantida a indenização pelos prejuízos advindos de seu atraso. "A indenização do dano material somente é possível mediante prova efetiva de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000806-79.2016.5.06.0261), 11-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE RPV. LIMITE DE 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ARTIGO 87 DO ADCT. EDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL. NÃO COMPROVAÇÃO. A nova redação do art. 100, § 4º da Constituição Federal/88, dada pela EC nº 62/2009, garante às entidades de direito público o direito de estabelecer, por leis próprias, valores distintos aos pré-estabelecidos no art. 87 do ADCT para as obrigações de pequeno...
... Municipal, com a cheia que assolou a cidade em 2010 muitos documentos foram perdidos ou danificados, não se podendo precisar, sequer, em qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000783-36.2016.5.06.0261), 02-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. LIMITE PARA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. OBSERVÂNCIA DO PREVISTO NO ART. 87, II, DO ADCT. NÃO COMPROVADA PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL ESTABELECENDO TETO INFERIOR. PROVIMENTO. No caso dos autos, suscitando o Município de Primavera a existência de lei local disciplinando a limitação do cumprimento de débitos e obrigações contra a Fazenda Pública, mediante...
... Municipal, com a cheia que assolou a cidade em 2010 muitos documentos foram perdidos ou danificados, não se podendo precisar, sequer, em qual ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001779-93.2016.5.07.0006), 2016-11-09
... deferimento do pleito, pois embora o reclamante alegue que tais documentos podem ser perdidos porque ficam armazenados por tempo determinado, não ...
- 'É a primeira vez que passo por essa situação': entenda os fatores que levaram ao aumento de 38% da população de rua na pandemia
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Decisao Nº 8027826-80.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... Lado outro, não há prova de que os documentos da acionante tenham sido subtraídos ou perdidos ... Assim, comprovada ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065560-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO ANTERIOR - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO STJ - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Nos termos da Súmula nº 385 do STJ, a preexistência de legítima anotação em cadastro de proteção ao crédito afasta a configuração de dano moral em razão de nova
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. 2. CHEQUE. NÃO CIRCULAÇÃO. RELAÇÃO JURÃDICA SUBJACENTE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA. REVER AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 3. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 4. AGRAVO INTERNO...
... constitui em uma Eireli ... Afirmou que foram retirados documentos dentro de sua propriedade, ... entre eles um talonário de cheques, por um ... irregular e que estes teriam sido perdidos ... De fato, o embargado afirma que a documentação relativa à ... - Acórdão Nº 5021639-91.2021.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
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Decisao Nº 8055583-44.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-02-2023
... AUTORIZAÇÃO DE NOVA LIGAÇÃO ASSINAD A E ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS PESSOAIS. PAGAMENTO DE FATURAS ... C ONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA ... que os documentos da parte demandante tenham sido subtraídos ou perdidos ... Importante, ainda, sublinhar que não seria impossível ou difícil ...
- Acórdão Nº 5007992-92.2022.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Decisao Nº 8145255-97.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... não contraiu por empresa até então desconhecida[…] Os documentos acostados, em nada contribuem para o deslinde da lide, não indicam ... que os documentos da parte demandante tenham sido subtraídos ou perdidos. [ ... ]” (ID 33380091) ... De outro modo, para que configure ato ...
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Convocação
... 41 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... CEMENT DO BRASIL EMPREEND. MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES ...
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LICitação
... 23 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... ANDELI IND. E COM ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 46 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... CEMENT DO BRASIL EMPREEND. MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES ...
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COMUNICADO
... 8 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... LUCIANA FARIAS ...
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LICitação (E-negócios PúblicoS)
... 41 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... CEMENT DO BRASIL EMPREEND. MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES ...
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COMUNICADO
... 4 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... ELETROMEC COMERCIO DE PROD. ELETROMETALURGICOS ...
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Decisao Nº 8012590-49.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... contratação controvertida, consoante se verifica através dos documentos apresentados no bojo da contestação ... O réu/Apelado colacionou na ... que os documentos da parte demandante tenham sido subtraídos ou perdidos. Não houve apresentação, pela requerente, de insurgência, em relação ...
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Decisao Nº 8027039-80.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-08-2022
... A magistrada primeva bem consignou a respeito dos documentos colacionados que comprovam a relação havida entre as partes, a saber: ... que os documentos da parte demandante tenham sido subtraídos ou perdidos, ou, ainda, apresentação de impugnação acerca da idoneidade dos ...