doença pré existente

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Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Não comprovada a má-fé do segurado quando da contratação do seguro saúde e, ainda, não exigida, pela seguradora, a realização de exames médicos, não pode a cobertura securitária ser recusada

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. DOENÇA PRÉEXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. LIMITAÇÃO DE PRAZO. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. VERBA HONOR&#

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. EXAME PRÉVIO. NECESSIDADE. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. CONHECIMENTO PELO SEGURADO. MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A doença preexistente pode ser oposta pela seguradora ao segurado quando houver prévio exame médico ou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. doença pré-existente Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, e sim a apresentar a devida fundamentação a respeito da decisão proferida. O Colegiado regional formou a sua...

RECURSO ORDINÁRIO. TERMINAÇÃO DO VÍNCULO SEM JUSTO MOTIVO NA VIGÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. NULIDADE. AGRAVAMENTO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. ORDEM JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. Preenchidos os requisitos necessários à concessão da estabilidade provisória de que tratam o art. 118 da

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTO DE PREMISSA FÁTICA IMPRESCINDÍVEL PARA O DESATE DA LIDE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93, IX, DA CF/88, 458 DO CPC E 832 DA CLT CONFIGURADA. 1. A fundamentação é condição de validade das decisões judiciais, daí por que necessário que o julgador exponha os fatos e fundamentos jurídicos que...

EMENTA: DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR. Não sendo confirmada a existência de doença ocupacional, equiparada ao acidente de trabalho, tampouco o agravamento de doença pré-existente pelo meio ambiente laboral, não há para o empregador o dever de indenizar. Recurso a que se dá provimento parcial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - DANO MORAL. Nota-se, que o Tribunal Regional consignou todos os elementos necessários para configuração do dano moral, quais sejam: o dano, o nexo causal e a culpa da reclamada. Por outro lado não há falar em violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, uma vez que foi respeitado o princípio do contraditório e da ampla defesa, tanto é que a parte...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA.1. A ausência de indicação, nas razões de recurso especial, das questões sobre as quais o Tribunal de origem manteve-se omisso, inviabiliza o reconhecimento da violação do art. 1022 do CPC/2015, em razão do óbice contido na Súmula 284/STF.2. A conclusões...

DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR. Não havendo prova de prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre estes elementos. Ainda, não sendo comprovada a existência de doença ocupacional, equiparada ao acidente de trabalho, tampouco o agravamento de doença pré-existente pelo meio ambiente laboral, não há...

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGUROPRESTAMISTA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE NÃO INFORMADA PELO SEGURADO.OCORRÊNCIA DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DOSEGURADO. DISTINÇÃO ENTRE TRATAMENTO MÉDICO E ACOMPANHAMENTO MÉDICO.AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE DO ÓBITO NO CURSO DO CONTRATO DE MÚTUO.ILICITUDE DA RECUSA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. APLICAÇÃO DOENUNCIADO DA SÚMULA 609/

DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR. Não sendo confirmada a existência de doença ocupacional, equiparada ao acidente de trabalho, tampouco o agravamento de doença pré-existente pelo meio ambiente laboral, não há para o empregador o dever de indenizar. Recurso a que se nega provimento.