doença preexistente

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  • Classificação vLex
  • Doença preexistente não exclui responsabilidade da empresa
  • Omissão de doença preexistente não impede prêmio de seguro

    Omissão de doença preexistente não impede que seguradora faça pagamento

  • Acórdão nº 0003477-23.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 04 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE SEGURO. RECUSA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO DEMONSTRADA. EXAME DE SAÚDE PRÉVIO NÃO EXIGIDO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. APELO IMPROVIDO. A simples suspeita de que o segurado sabia da existência de sua doença, ao tempo da formalização de contrato de seguro, sem prova inequívoca da intenção

  • Acórdão nº 0003477-23.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 04 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE SEGURO. RECUSA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO DEMONSTRADA. EXAME DE SAÚDE PRÉVIO NÃO EXIGIDO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. APELO IMPROVIDO. A simples suspeita de que o segurado sabia da existência de sua doença, ao tempo da formalização de contrato de seguro, sem prova inequívoca da intenção

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 158352 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 24 de Abril de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. SEGURO. TRANSFERÊNCIA DOS SALVADOS NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RECUSA DA COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. Inexiste afronta ao...

    ...FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RECUSA DA COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO ...

  • Acórdão nº 1.0024.07.679599-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. DOENÇA PREEXISTENTE DO SEGURADO. OMISSÃO. MÁ-FÉ. PROVA. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1 - Comprovado que a doença que ocasionou a morte do segurado era preexistente ao momento da contratação do seguro, afasta-se o dever indenizatório.2 - A seguradora é isenta do dever de indenizar, mesmo que não tenha procedido ao exame...

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. DOENÇA PREEXISTENTE DO SEGURADO. OMISSÃO. MÁ-FÉ. PROVA. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO NÃO OVIDO.1 - Comprovado que a doença que ocasionou a morte do segurado era preexistente ao momento da contratação do seguro, afasta-se ...

  • Acórdão nº 1.0329.10.001256-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - DOENÇA PREEXISTENTE - DIREITO À INDENIZAÇÃO. Incumbe à seguradora exigir exame clínico prévio do segurado a fim de comprovar a doença preexistente para se eximir do dever de indenizar.

    EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - DOENÇA PREEXISTENTE - DIREITO À INDENIZAÇÃO. Incumbe à seguradora exigir exame clínico prévio do segurado a fim e comprovar a doença preexistente para se eximir do dever de indenizar. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0329.10.001256-9/001 - ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2005700-92.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS VITIMADOS POR ACIDENTE E DOENÇA DO TRABALHO ATÉ A APOSENTADORIA. CLÁUSULA PREEXISTENTE. MANUTENÇÃO. Defere-se cláusula que garante o emprego ao trabalhador incapacitado por acidente ou doença do trabalho. Os Sindicatos patronais suscitados alegam excessiva onerosidade para as empresas e apontam a disparidade entre a redação

    ... CLÁUSULA PREEXISTENTE. MANUTENÇÃO. Defere-se cláusula que garante o emprego ao trabalhador incapacitado por acidente u doença do trabalho. Os Sindicatos patronais suscitados alegam excessiva onerosidade para as empresas e ...

  • Acórdão nº 1.0672.07.261120-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. INFORMAÇÕES DO SEGURADO. MÁ-FÉ. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA. PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. INFORMAÇÕES DO SEGURADO. MÁ-FÉ. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA. PROVA. RECURSO NÃO ... relevantes na proposta de seguro e prestou declarações inverídicas, pois sofria de doença preexistente à contratação. Invoca a boa-fé objetiva nos contratos. Defende a desnecessidade de ...

  • Acórdão nº 1.0701.12.011343-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE CAUSADA POR DOENÇA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - EXAMES PRÉVIOS NÃO EXIGIDOS DO SEGURADO - PROCEDENCIA DO PEDIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - DATA DE INÍCIO DE INCIDÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ.

    ... - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE CAUSADA POR DOENÇA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - EXAMES PRÉVIOS NÃO EXIGIDOS DO SEGURADO - PROCEDENCIA DO PEDIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ...I - Comprovado que o autor teve sua aposentadoria por invalidez permanente causada por doença quando estava em vigor a apólice de seguro com a apelante, pelo qual esta recebeu mensalmente o ...

  • Acórdão nº 1.0701.12.011343-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE CAUSADA POR DOENÇA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - EXAMES PRÉVIOS NÃO EXIGIDOS DO SEGURADO - PROCEDENCIA DO PEDIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - DATA DE INÍCIO DE INCIDÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ.

    ... - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE CAUSADA POR DOENÇA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - EXAMES PRÉVIOS NÃO EXIGIDOS DO SEGURADO - PROCEDENCIA DO PEDIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ...I - Comprovado que o autor teve sua aposentadoria por invalidez permanente causada por doença quando estava em vigor a apólice de seguro com a apelante, pelo qual esta recebeu mensalmente o ...

  • Acórdão nº 1.0183.11.002712-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO PRÉVIO - INOPONIBILIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA.

    EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO PRÉVIO - INOPONIBILIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA. . - É pacífico na ... da declaração de saúde do cartão-proposta, o falecido, cônjuge da apelada, omitiu a doença diagnosticada meses antes, mesmo sabendo que qualquer omissão sobre seu real estado de saúde ...

  • Acórdão nº 0052246-29.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 01 de Outubro de 2013

    CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PATOLOGIA CARDÍACA. CIRURGIA. SOLICITAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA. DOENÇA CONGÊNITA. COBERTURA. EXCLUSÃO. ABUSIVIDADE. DECLARAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I – Os contratos de assistência médica asseguram ao contratante, e aos seus dependentes, o tratamento e a segurança contra os riscos envolvendo a sua saúde, tendo como finalidade primordial a preservação de sua vida e do seu...

  • Processo nº 201200172815 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima 2ª Camara Civel, 30 de Julho de 2013

    ¿ AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL ¿ SEGURO DE VIDA ¿ ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE ¿ RECUSA DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS RÉS ¿ SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, NEGANDO O PLEITO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS ¿ CONDENAÇÃO DAS DEMANDADAS AO PAGAMENTO DO QUINHÃO DA INDENIZAÇÃO (25%) À AUTORA, BENEFICIÁRIA INDICADA PELO FALECIDO ¿ PRETENSÃO DAS RÉS DE REFORMA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS...

  • Acórdão nº 1.0527.09.006724-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE NÃO INFORMADA NO CONTRATO. COMPROVADO O PRÉVIO CONHECIMENTO DA PATOLOGIA PELO DE CUJUS. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTENCIA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE NÃO INFORMADA NO CONTRATO. COMPROVADO O PRÉVIO CONHECIMENTO DA PATOLOGIA PELO DE CUJUS. DEVER DE .... I - Se o segurado se olvida de mencionar, quando da contratação do seguro, doença da qual já tinha prévio conhecimento, atestando falsamente seu estado salutar, resta comprovada ...

  • Acórdão nº 0067236-54.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES. INVALIDEZ/INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES HABITUAIS. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO DESTINATÁRIO FINAL. ART. 47 DO CDC. APLICABILIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA CATEGORICAMENTE AS MOLÉSTIAS INCAPACITANTES...

  • Acórdão nº 1.0435.11.000945-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ. NEGATIVA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. ÔNUS DA SEGURADORA. ART.333, II DO CPC. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO "A QUO".

    ...NEGATIVA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. ÔNUS DA SEGURADORA. ART.333, II DO CPC. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. JUROS E CORREÇÃO ... de seguro possuem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro por invalidez por doença, uma vez que se trata de direito de natureza patrimonial e transmissível. II - Descabe falar em ...

  • Acórdão nº 1.0702.05.228139-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junho de 2013

    AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE - DOENÇA PREEXISTENTE - ENFERMIDADE DE NATUREZA GRAVE NÃO INFORMADA NO MOMENTO DA ALTERAÇÃO DA APÓLICE, AUMENTANDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - EXCLUSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA PREVISTA NA NOVA APÓLICE - RECURSO PROVIDO.

    EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE - DOENÇA PREEXISTENTE - ENFERMIDADE DE NATUREZA GRAVE NÃO INFORMADA NO MOMENTO DA ALTERAÇÃO DA APÓLICE, AUMENTANDO O ... de saúde, resta comprovada a ausência de boa-fé, que, aliada à preexistência da doença ocultada, implicam na exclusão da cobertura securitária, em virtude do agravamento do risco. ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.745815-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Março de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO POR INVALIDEZ TEMPORÁRIA. DOENÇA PREEXISTENTE. CONHECIMENTO DO SEGURADO. OMISSÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não faz jus o segurado ou seus sucessores receberem a indenização da seguradora, uma vez demonstrada nos autos não só a pré-existência de doença que o levou a óbito, como também que o autor tinha conhecimento do fato no momento da contratação e omitiu tal...

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO POR INVALIDEZ TEMPORÁRIA. DOENÇA PREEXISTENTE. CONHECIMENTO DO SEGURADO. OMISSÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não faz jus o segurado ou seus ... a indenização da seguradora, uma vez demonstrada nos autos não só a pré-existência de doença que o levou a óbito, como também que o autor tinha conhecimento do fato no momento da ...

  • Acórdão nº 1.0105.07.211389-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Março de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - OMISSÃO DO SEGURADO - MÁ-FÉ CONFIGURADA.

    ... COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - OMISSÃO DO SEGURADO - MÁ-FÉ CONFIGURADA. - É devida a negativa de pagamento de seguro, quando ... que o segurado, ao prestar declaração sobre seu estado de saúde, omitiu-se sobre doença preexistente da qual tinha conhecimento, ainda que a seguradora não tenha realizado exames ...

  • Acórdão nº 0018414-87.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. NECESSIDADE DE CIRURGIA PARA REDUÇÃO DE ESTÔMAGO. NEGATIVA DA SEGURADORA EM ARCAR COM AS DESPESAS DELA DECORRENTES SOB ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXCLUDENTE. DOENÇA PREEXISTENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO COMPROVADA. RISCO DE VIDA E RESGUARDO DA SAÚDE. EMBATE ENTRE INTERESSES ECONÔMICOS DA SEGURADORA E...

  • Acórdão nº 0037729-67.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 03 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AGRAVO RETIDO. O perigo da demora é inverso, ante a urgência do caso. AGRAVO IMPROVIDO. OBESIDADE MÓRBIDA. DECLARAÇÃO MÉDICA ACERCA DA URGÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI 9.656/98. PRAZO DE CARÊNCIA. 24 HORAS. NÃO-COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA BENEFICIARIA. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE QUE

  • Acórdão nº 1.0145.11.027078-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Maio de 2013

    DIREITO SECURITÁRIO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA MOVIDA PELO BENEFICIÁRIO - MORTE DO SEGURADO - PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 (DEZ) ANOS - PREJUDICIAL AFASTADA - DOENÇA PREEXISTENTE - ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO E CITAÇÃO VÁLIDA. A regra do art. 206, § 3º, IX, do Código Civil se aplica apenas nas

    ... DO SEGURADO - PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 (DEZ) ANOS - PREJUDICIAL AFASTADA - DOENÇA PREEXISTENTE - ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - AJUIZAMENTO ...�ncia, deve a seguradora exigir no mesmo ato laudo médico para afastar qualquer suspeita de doença preexistente no segurado, eis que, caso contrário, assume esta o risco de pactuar com quem está ...

  • Acórdão nº 1.0074.11.005633-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA SEGURADORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS PROVIDOS.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA SEGURADORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PRIMEIRO E ...- "É ilícita a recusa da cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente à contratação do seguro-saúde, se a Seguradora não submeteu a segurada a prévio ...

  • Acórdão nº 1.0701.10.027180-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. PROPOSTA DO SEGURO. FRAUDE. DOENÇA PREEXISTENTE. PROVA. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

    ...DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. PROPOSTA DO SEGURO. FRAUDE. DOENÇA PREEXISTENTE. PROVA. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PROVIDO. . - Comprovada a fraude no preenchimento ... não está obrigada ao pagamento da indenização prevista na apólice para o caso de doença de terminal. . APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.10.027180-1/001 - COMARCA DE UBERABA - APELANTE(S): ...