doença preexistente

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO DE REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 315/STJ. HARMONIA ENTRE OENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO EMBARGADO E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL.SÚMULA 168/STJ.1. Não cabem embargos de divergência quando o acórdão embargado ou oparadigma sequer adentra no mérito do recurso especial,int

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. PREQUESTIONAMENTO. 1.- Inexiste omissão ou ausência de fundamentação, não constando do acórdão embargado os defeitos...

PROCESSO Nº: 0811057-05.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TANIA MARIA DELFINO SILVA VIEIRA e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos e outros APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIADA SÚMULA 284 DO STF. RECUSA DE ATENDIMENTO EM SITUAÇÃO DEEMERGÊNCIA. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE.OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. FRAUDE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME.SÚMULA 7 DO STJ.1. Apresenta-se deficiente a fundamentação do recurso especial emque

PROCESSO Nº: 0814001-14.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELADO: NATALIA ASSIS DE MELO PEREZ e outro ADVOGADO: Rogério Mota E Albuquerque Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O TRABALHO . Caso em que a prova pericial médica atestou a ausência de nexo causal ou concausal entre a doença preexistente que acomete o autor e o trabalho prestado para a ré, impondo-se o indeferimento das pretensões indenizatórias decorrentes de suposta doença ocupacional. Recurso desprovido no...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO. OMISSÃO. MÁ-FÉ DO SEGURADO. TRIBUNAL ESTADUAL. RECONHECIMENTO. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO OU LESÃO AO DIREITO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. 1. Nos termos do artigo 206, § 1º, II, do Código Civil, o prazo prescricional para o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO OU LESÃO AO DIREITO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. 1. Nos termos do artigo 206, § 1º, II, do Código Civil, o prazo prescricional para o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HÉRNIA UMBILICAL. DOENÇA PREEXISTENTE. Do cotejo do substrato probatório contido nos fólios processuais, depreende-se que, ao ser admitido, o reclamante já apresentava quadro de hérnia umbilical, permanecendo inalterado tal diagnóstico. Conclui-se, assim, que a hérnia umbilical do autor não pode ser atribuída ao desempenho regular de suas atividades laborais, restando...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. NÃOCOMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS. TRATAMENTOINDISPENSÁVEL PARA A PRESERVAÇÃO DA VISÃO DA PACIENTE. ILEGALIDADERECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISDEVIDA. PRECEDENTES. MONTANTE INDENIZATÓRIO. PLEITO DE REDUÇÃO. NÃODEMONSTRADA A...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL.NÃO CABIMENTO DA RECUSA DE COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ DOSEGURADO QUE NÃO DECORRE DA SIMPLES OMISSÃO. INTENÇÃO MALICIOSA NÃODEMONSTRADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVODESPROVIDO.1. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, a recusa daseguradora ao pagamento da indenização contratada, sob a alegação...

EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - MÉRITO - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO - RECUSA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE. Não viola o princípio da dialeticidade o recurso que hostiliza os fundamentos da sentença. Segundo a teoria da asserção,

EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - MÉRITO - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO - RECUSA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE. Não viola o princípio da dialeticidade o recurso que hostiliza os fundamentos da sentença. Segundo a teoria da asserção,

PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA. RECUSA COBERTURA SECURITÁRIA. DOENÇA PREEXISTENTE. NÃO EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ. SÚMULA N° 609/STJ. TESE DO RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO E...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NÃO OCORRÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE E DOENÇA PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS DE ADMISSÃO QUANDO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua ...

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. PENSÃO VITALÍCIA E QUANTIA REFERENTE A PLANO DE SAÚDE. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL E DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA QUE ACOMETE A LITISCONSORTE E O ACIDENTE ALEGADO. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NOS AUTOS PRINCIPAIS. NÃO HÁ CONTROVÉRSIA ACERCA DA DOENÇA PREEXISTENTE. SEGURANÇA CONCEDIDA.