doença preexistente
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Acórdão nº 1.0450.15.002552-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - REQUERIMENTO PRODUÇÃO PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS - MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA E...
... DIREITO DO SEGURO. CONTRATO DE SEGURO DE INVALIDEZ. DOENA PREEXISTENTE. NEGATIVA EM INDENIZAR. AUSNCIA DE EXAME CLNICO PELA SEGURADORA, NECESSRIA ... -
Acórdão nº 1.0450.15.002552-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - REQUERIMENTO PRODUÇÃO PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS - MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA E...
... DIREITO DO SEGURO. CONTRATO DE SEGURO DE INVALIDEZ. DOENA PREEXISTENTE. NEGATIVA EM INDENIZAR. AUSNCIA DE EXAME CLNICO PELA SEGURADORA, NECESSRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14855-02.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS ... - PRESCRIÇÃO - AÇÃO ... pelo reclamante potencializaram ou agravaram a moléstia preexistente ou degenerativa, a doença adquirida deve ser considerada ocupacional, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006154820164058300), 13-04-2021
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. FALECIMENTO DE MUTUÁRIO. COBERTURA SECURITÁRIA. QUITAÇÃO SALDO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE PREEXISTÊNCIA DE ENFERMIDADE. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA EXAMES PRÉVIOS. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente a demanda para declarar a...
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Acórdão nº 1.0000.19.053839-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PREEXISTENTE - ART. 11 DA LEI 9.656/98 - COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA - COBERTURA LIMITADA ÀS PRIMEIRAS 12 HORAS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL - ART. 35-C, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.656/98, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO CONSU Nº 13,
... firmou declarao de sade, atestando ser portadora de doena preexistente, a qual, por fora do contrato firmado entre as partes e da norma contida ... -
Acórdão nº 1.0145.15.002204-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - CONTRATAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PERMANENTE POR ACIDENTE E INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA - INCAPACIDADE FUNCIONAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FUNCIONAL MILITAR - DOENÇA PREEXISTENTE - SÚMULA 609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONHECIMENTO DO SEGURADO DA DOENÇA - DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ -
... da incidncia da cobertura securitria em decorrncia da doena preexistente. A parte apelante aduz que no omitiu declarao de doena, sendo que a ... -
Acórdão nº 1.0145.15.002204-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - CONTRATAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PERMANENTE POR ACIDENTE E INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA - INCAPACIDADE FUNCIONAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FUNCIONAL MILITAR - DOENÇA PREEXISTENTE - SÚMULA 609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONHECIMENTO DO SEGURADO DA DOENÇA - DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ -
... da incidncia da cobertura securitria em decorrncia da doena preexistente. A parte apelante aduz que no omitiu declarao de doena, sendo que a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.209486-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - DOENÇA PREEXISTENTE - URGÊNCIA E/ OU EMERGÊNCIA NÃO VERIFICADAS - REFORMA DA DECISÃO. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. - É lícita a recusa do plano
... tratamento mdico relacionado cirurgia baritrica, leso preexistente celebrao do pacto e omitida intencionalmente na sua declarao de sade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08091750820204050000), 27-10-2021
PROCESSO Nº: 0809175-08.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. RELATOR: Desembargador Federal CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: PLENO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA CONGÊNITA. INCAPACIDADE RESULTANTE DE AGRAVAMENTO OU PROGRESSÃO DA ENFERMIDADE. PREEXISTÊNCIA....
... és da qual o autor buscava a concessão do benefício de Auxílio-doença, na qualidade de segurado especial, desde a data de entrada do ... Entendeu o colegiado que a doença é preexistente à filiação do autor no RGPS, uma vez que se trata de doença congênita ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002262020178150151), 23-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. COMPROVAÇAO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91 C/C PARÁGRAFO ÚNICO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder a parte autora o benefício de auxílio-doença, bem como a pagar os valores em atraso a contar da data do...
... condenou o INSS a conceder a parte autora o benefício de auxílio-doença, bem como a pagar os valores em atraso a contar da data do requerimento, ... preexistente é diferente de incapacidade preexistente. Consoante a norma em comento, ... -
Acórdão nº 1.0216.13.000874-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA GRAVE - NEGATIVA AO PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - COMPROVAÇÃO DA MÁ FÉ DO SEGURADO - A figura da doença preexistente à contratação, que agride a boa fé contratual, devendo ser considerado nulo o contrato, inviabilizando a possibilidade de gozo pelos beneficiários
... , a apelante afirma que a doena que acometeu a "de cujus" era preexistente contratao, conforme se verifica pelas provas trazidas aos autos. Aduz que ... -
Acórdão nº 1.0216.13.000874-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA GRAVE - NEGATIVA AO PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - COMPROVAÇÃO DA MÁ FÉ DO SEGURADO - A figura da doença preexistente à contratação, que agride a boa fé contratual, devendo ser considerado nulo o contrato, inviabilizando a possibilidade de gozo pelos beneficiários
... , a apelante afirma que a doena que acometeu a "de cujus" era preexistente contratao, conforme se verifica pelas provas trazidas aos autos. Aduz que ... -
Acórdão nº 1.0245.14.023204-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - MORTE - DOENÇA PREEXISTENTE - OMISSÃO DOLOSA NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, compete à seguradora exigir do segurado, quando da contratação, não só uma declaração acerca de suas condições de saúde, mas também determinar que ele se submeta a...
... sustentou que a doena que levou o marido da autora a bito era preexistente e no foi informada quando da contratao do seguro, o que configura risco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2005700-92.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS VITIMADOS POR ACIDENTE E DOENÇA DO TRABALHO ATÉ A APOSENTADORIA. CLÁUSULA PREEXISTENTE. MANUTENÇÃO. Defere-se cláusula que garante o emprego ao trabalhador incapacitado por acidente ou doença do trabalho. Os Sindicatos patronais suscitados alegam excessiva onerosidade para as empresas e apontam a disparidade entre a redação
... GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS VITIMADOS POR ACIDENTE E DOENÇA DO TRABALHO ATÉ A APOSENTADORIA. CLÁUSULA PREEXISTENTE. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.063302-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - MORTE DO SEGURADO - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - SÚMULA 609 DO STJ - RECURSOS PROVIDOS. - A seguradora que aceita a contratação do seguro não pode sustentar a ocorrência de doença preexistente não informada, para se eximir de sua responsabilidade. - De acordo com o enunciado da...
... , defendeu, em sntese, que o segurado era portador de doena preexistente, anterior contratao do seguro, tendo omitido tal informao, quando da ... -
Acórdão nº 1.0105.13.012835-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DE DOENÇA PREEXISTENTE E MÁ-FÉ NO PREENCHIMENTO DE DECLARAÇÃO SOBRE ESTADO DE SAÚDE DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA SEGURADORA - NÃO DESINCUMBÊNCIA. A doença preexistente pode ser oposta pela seguradora, de modo a legitimar a recusa de...
... a recusa da cobertura securitria, sob a alegao de doena preexistente contratao do seguro, se a seguradora no submeteu o segurado a prvio exame ... -
Acórdão nº 1.0105.13.012835-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DE DOENÇA PREEXISTENTE E MÁ-FÉ NO PREENCHIMENTO DE DECLARAÇÃO SOBRE ESTADO DE SAÚDE DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA SEGURADORA - NÃO DESINCUMBÊNCIA. A doença preexistente pode ser oposta pela seguradora, de modo a legitimar a recusa de...
... a recusa da cobertura securitria, sob a alegao de doena preexistente contratao do seguro, se a seguradora no submeteu o segurado a prvio exame ... -
Acórdão nº 1.0701.14.008398-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - MORTE DO SEGURADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITAR - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA. 1. Há o interesse de agir, quando, se não proposta a demanda para a intervenção dos órgãos...
... de pagamento do valor segurado, em razo de doena preexistente omitida de m-f pela segurada. Isso porque, "verificou-se na certido de ... -
Acórdão nº 1.0701.14.008398-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - MORTE DO SEGURADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITAR - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA. 1. Há o interesse de agir, quando, se não proposta a demanda para a intervenção dos órgãos...
... de pagamento do valor segurado, em razo de doena preexistente omitida de m-f pela segurada. Isso porque, "verificou-se na certido de ... -
Acórdão nº 1.0694.13.000419-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - OMISSÃO ACERCA DE DOENÇA PREEXISTENTE - DOENÇA GRAVE E EM ESTÁGIO AVANÇADO QUE LEVOU A MORTE DO SEGURADO - MÁ-FÉ - PERDA DO DIREITO. A omissão pelo segurado de doença preexistente grave e em estágio avançado que conduziu à sua morte configura má-fé, acarretando a perda do direito à indenização.
... tempo da contratao do seguro de vida; que se trata de doena preexistente, estando excluda da cobertura contratual; que o valor do seguro ... -
Acórdão nº 1.0694.13.000419-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - OMISSÃO ACERCA DE DOENÇA PREEXISTENTE - DOENÇA GRAVE E EM ESTÁGIO AVANÇADO QUE LEVOU A MORTE DO SEGURADO - MÁ-FÉ - PERDA DO DIREITO. A omissão pelo segurado de doença preexistente grave e em estágio avançado que conduziu à sua morte configura má-fé, acarretando a perda do direito à indenização.
... tempo da contratao do seguro de vida; que se trata de doena preexistente, estando excluda da cobertura contratual; que o valor do seguro ... -
Acórdão nº 1.0309.16.001827-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - OMISSÃO ACERCA DE DOENÇA PREEXISTENTE - DOENÇA GRAVE E EM ESTÁGIO AVANÇADO QUE LEVOU A MORTE DO SEGURADO - MÁ-FÉ - PERDA DO DIREITO. A omissão pelo segurado de doença preexistente grave e em estágio avançado que conduziu à sua morte configura má-fé, acarretando a perda do direito à indenização.
... :"A recusa de cobertura securitria, sob a alegao de doena preexistente, ilcita se no houve a exigncia de exames mdicos prvios contratao ou a ... -
Acórdão nº 1.0309.16.001827-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - OMISSÃO ACERCA DE DOENÇA PREEXISTENTE - DOENÇA GRAVE E EM ESTÁGIO AVANÇADO QUE LEVOU A MORTE DO SEGURADO - MÁ-FÉ - PERDA DO DIREITO. A omissão pelo segurado de doença preexistente grave e em estágio avançado que conduziu à sua morte configura má-fé, acarretando a perda do direito à indenização.
... :"A recusa de cobertura securitria, sob a alegao de doena preexistente, ilcita se no houve a exigncia de exames mdicos prvios contratao ou a ... -
Acórdão nº 1.0343.13.001167-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL COM OPÇÃO DE COMPRA - SEGURO HABITACIONAL - COBERTURA POR MORTE DO SEGURADO - FALECIMENTO RELACIONADO COM DOENÇA PREEXISTENTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. Embora o contrato de seguro habitacional, firmado juntamente com contrato de ocupação de imóvel com opção de compra, preveja a exclusão de cobertura por morte relacionada com...
... Foi apenas decorrncia de uma situao preexistente, da cincia da parte autora e que dolosamente foi omitida desta ... -
Acórdão nº 1.0521.11.018294-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DE DOENÇA PREEXISTENTE E DE MÁ-FÉ DO CONTRATANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA CONTRATADA - NÃO DESINCUMBÊNCIA. A doença preexistente pode ser oposta pela operadora do plano de saúde, de modo a legitimar a recusa de custeio de procedimento cirúrgico, se...
... procedimento, em razo de o quadro apresentado pela autora ser preexistente contratao do plano de sade por ela, r/apelante, oferecido, sendo legtima ...