doença profissional do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-44.2007.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. 3. PRESCRIÇÃO. 4. DANO MORAL E MATERIAL. 5. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃ
... danos morais e materiais resultantes de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-18.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DOENÇA AGRAVADA PELO LABOR. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. AFASTAMENTO DO ... ção de danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional a ele equiparado, mas sim o direito à estabilidade no emprego em razão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40700-59.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DETERMINANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO MENSAL. ARBITRAMENTO EM PARCELA ÚNICA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de
... PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97200-80.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.- (Súmula n° 378, item II, desta Corte). Recurso de revista...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - DOENÇA PROFISSIONAL. "São pressupostos para a concessão da estabilidade o ... -
Acórdãos nº AIRR-97800/2007-0433-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... doença profissional a ele equiparada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90900-25.2009.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALORES ARBITRADOS. INDENIZAÇÃO E PENSÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALORES ARBITRADOS. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117900-24.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. A Corte de origem reformou a sentença, porque constatou a culpa do empregador, pois a empregadora submeteu a reclamante a condições ergonômicas adversas e não demonstrou quais medidas efetivamente foram tomadas que se referiam às regras de ergonomia no trabalho. Consignou-se, ainda que -restou demonstrada a...
... GMDMC/Jcj/ca/cd AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. A Corte de origem reformou a sentença, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47340-30.2002.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - DESCARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - REINTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - DOENÇA PROFISSIONAL - REINTEGRAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-70.2008.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77340-12.2005.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA DISPENSA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. SÚMULA Nº 371 DO TST. Na hipótese, segundo se extrai da decisão regional, o reclamante passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. O reclamante não sofreu acidente de trabalho e não houve comprovação de que ele tivesse sido acometido de doença profissional. A Corte regional deu...
... CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. SÚMULA Nº 371 DO TST ... Na hipótese, ... comprovação de que ele tivesse sido acometido de doença profissional. A Corte regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137340-50.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA VIGÊNCIA DO CC/2002. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a...
... DANO DECORRENTE DE DOENÇA" PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTI\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0167751-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... da lesão nos casos de doença profissional ou do ... trabalho ...
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Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL - PAIR ... profissional ou ocupacional supõe a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-82.2007.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-98.2007.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL. Diante da contrariedade à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38-30.2010.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... (Ac. 6ª Turma GMACC/mr/m ... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL, EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇAÕ POR DANOS ... autos, o Regional constatou que, em decorrência de doença profissional (perda auditiva parcial irreversível), o reclamante teve sua capacidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7818300-98.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO E VALOR ARBITRADO. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT. FUNÇÃO DE "OPERADOR DE PRODUÇÃO". Não viola ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-354000-84.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127300-91.2004.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 378, II, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 378, II, DO TST) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001336-30.2016.5.06.0020), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. A doença apresentada pela pericianda há nexo causal com as atividades desenvolvidas na Reclamada. Entretanto, a despeito da perícia realizada nos autos ter concluído pela existência de nexo causal entre a doença que acomete a reclamante e o trabalho por ela exercido, os...
... DOENÇA OCUPACIONAL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA ... que foi reconhecido aos trabalhadores portadores de doença profissional ou do trabalho (Ler/Dort) o direito de receberem o seguro de vida em grupo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-185600-14.2007.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO MORAL. DESNECESSIDADE. Demonstrada a divergência jurisprudencial válida e específica hábil a justificar o conhecimento do recurso de revista, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e provido. B)...
... DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO MORAL. DESNECESSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11900-10.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE ANTERIOR À EMENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38240-05.2005.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66700-16.2007.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento
... NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131300-13.2009.5.02.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO (CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 378, II, E 396, AMBAS DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO ... (CONSONÂNCIA ...