doença profissional do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120000-65.2007.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/jgmu/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-37.2005.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... GMJRP/pp INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... Não é imprescindível que a reclamante tenha percebido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58200-64.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL. AJUIZAMENTO PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123600-10.2007.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PDV. EFEITOS E COMPENSAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS DE PERITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista...
... PDV. EFEITOS E COMPENSAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166700-35.2009.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. DATA DE CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES (SÚMULA 126 DO TST). SUSPENSÃO. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 375 DA SBDI-1 DO TST). 1. Considerando-se a conclusão soberana da Corte a quo em relação à data da ciência inequívoca das restrições laborais impostas pela doença, não há como se adotar
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. DATA DE CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES (SÚMULA 126 DO TST) ... -
Acórdão nº 2014/0048388-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-222500-13.2006.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OU DA DISCURSIVIDADE. 1 - No agravo de instrumento, a reclamada não reitera as razões do recurso de revista quanto ao tema INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (CONFIGURAÇÃO E MONTANTE), o que não se admite, ante o princípio da dialeticidade ou da discursividade. O agravo de instrumento é...
... Preliminar rejeitada. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64000-64.2006.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO OBJETIVA DA LESÃO OU DOR. DESNECESSIDADE. 1. A responsabilidade civil está regulada nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, sendo que, para sua configuração, devem se fazer presentes os seguintes requisitos: prova efetiva do dano, nexo causal, prática do ato ilícito, necessidade de reparação e culpa - exceto na hipótese de atividade
... (1ª Turma) ... GMLBC/js/ DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO OBJETIVA DA LESÃO OU DOR. DESNECESSIDADE. 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-68.2010.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao apelo, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 378/TST, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
... (3ª Turma) ... GMMGD/ls/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ... dano moral resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-43.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... é certo que o afastamento do trabalhador acidentado ou vítima de doença profissional, com a consequente suspensão de seu contrato de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-37.2010.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR ... de não minorar os riscos ergonômicos da atividade profissional, impossível afastar a responsabilidade civil. 2. DANO MORAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-26.2007.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem, ao analisar o tema -prescrição- e reformar a sentença para acatar a sua incidência sobre a pretensão obreira, decidiu com base na consideração de que a Reclamante teria tomado ciência da suposta doença na data em que ela protocolou uma primeira reclamação trabalhista ajuizada...
... GMMGD/ls/mjr/ef RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte ... à prescrição, nos casos envolvendo doença ocupacional ou profissional e acidente do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-76.2007.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DOENÇA DEGENERATIVA. DISPENSA DE TRABALHADOR INCAPACITADO PARA O TRABALHO ... consignou que o Reclamante não está acometido de doença profissional, mas sofre de doença degenerativa e estava incapacitado para o trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117300-28.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 5ª Turma EMP/gtc/anp RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE ... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... Constata-se que o ... Não conhecido ... ESTABILIDADE. LEI 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL. REQUISITOS ... Quando o direito à estabilidade provisória prevista no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1849-36.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR. AÇÃO AJUIZADA PELOS HERDEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PRÓPRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TEORIA DA -ACTIO NATA-. Diante de potencial violação do art. 189 do Código Civil, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE...
... GMALB/tmoa/scm/AB/mn I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO ... ÓBITO DO TRABALHADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97800-80.2007.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMACC/src/m ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. No caso, o Regional consignou que a rescisão contratual se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82200-35.2005.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. estabilidade provisória. doença profissional. súmula 378 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... estabilidade provisória. doença profissional. súmula 378 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1541-55.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 2. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Com a lesão e a relação de concausalidade entre ... A redução da capacidade física para o exercício profissional, decorrente do acidente de trabalho, e a notícia de desemprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106800-26.2006.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. 1. O Tribunal Regional concluiu que houve suspensão do contrato de trabalho, no período em que o reclamante esteve no gozo de auxílio doença. Assinalou que a ciência inequívoca da lesão se deu com a aposentadoria por invalidez, cujo...
... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TERMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2045-02.2010.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º, XXVIII, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE...
... GMMGD/fmp/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12400-86.2007.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO. Destacado na decisão regional que a prova pericial foi no sentido da ausência de nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, não há como se reexaminar a matéria, sob pena de contrariedade à Súmula nº 126 do TST. Agravo não provido.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO. Destacado na decisão regional que a prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-556500-50.2006.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NULIDADE DA DEMISSÃO. 2.1 - Os elementos de convicção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150800-97.2002.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA - DIVISOR 180. Não há falar em julgamento extra ou ultra petita na decisão regional, tendo em vista que a adoção do divisor 180, para o cálculo das horas extras, decorreu da declaração de invalidade da norma coletiva que majorou de 6 para 8 horas a jornada de trabalho do reclamante em turnos ininterruptos de revezamento.
... º 378, item II desta Corte, que o fato de o autor ser portador de doença profissional, decorrente da execução do contrato de trabalho, torna ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62200-71.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ção assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de ... Recurso de revista não conhecido no particular. 4) DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Consoante previsão contida na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793000-19.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO - DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SÚMULA 126 DO TST ...