doença profissional do trabalho
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder ... especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa; ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ... de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o disposto no art. 60 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ... IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025265820164058000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002526-58.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUIZ DE FRANCA PEREIRA LINS NETO e outro ADVOGADO: Rostan Menezes Maravilha REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ...
... ção de dois benefícios de auxílio-doença relativos aos períodos de 16/3/2009 a 31/5/2011 ... a incapacidade decorrer de acidente de trabalho ou de doença profissional, do trabalho ou de ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... , atendida a habilitação profissional" ... Art. 60. Reintegrado judicialmente o funcion\xC3" ... tomar posse no prazo legal, salvo caso de doença" comprovada em inspeção médica ... Parágrafo \xC3" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com ... c) doença falciforme e outras hemoglobinopatias; ...
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Acórdão nº 1.0000.15.066973-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AÇÃO RELATIVA A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Ante a comprovação pericial de que o quadro de saúde apresentado pela autora não decorre de acidente típico nem de doença profissional do trabalho, enquadrando-se sua situação na esfera do direito previdenciário comum, é de dever a declinação da competência, para que o feito...
... de nexo causal entre a doena e o trabalho. Afirma que o objetivo da demanda a ... de acidente tpico nem de doena profissional do trabalho, enquadrando-se sua situao na esfera ... -
Acórdão nº 1.0701.15.025723-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: AÇÃO RELATIVA A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Ante a comprovação pericial de que o quadro de saúde apresentado pelo autor não decorre de acidente típico nem de doença profissional do trabalho, enquadrando-se sua situação na esfera do direito previdenciário comum, é de dever a declinação da competência, para que o feito...
... incapacidade decorrente de acidente de trabalho. Explica que apenas ficou incapaz aps o exerccio ... de acidente tpico nem de doena profissional do trabalho, enquadrando-se sua situao na esfera ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ... ções visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus ... II - por motivo de doença de pessoa da família; ... III - à ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... só promoverá interdição em caso de doença mental grave: ... I - se as pessoas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ...
- Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 27 ... Praticar caça profissional no País: ... Multa de R$ 5.000,00 (cinco ... ARTIGO 67 ... Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à ... IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. 1. Hipótese em que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-628/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Mayo de 2006
EMBARGOS - ATO CONTRÁRIO AO DIREITO - NÃO-EMISSÃO DA CAT - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO 1. Na hipótese dos autos, a Reclamada, embora ciente da doença profissional e não tendo emitido a CAT, sustenta que está prescrita a pretensão do Reclamante, já que o contrato de trabalho teria sido extinto anteriormente à percepção do auxílio-doença, não se configurando, pois, hipótese de suspensão prescricional. 2
... 1. Na hipótese dos autos, a Reclamada, embora ciente da doença profissional e não tendo emitido a CAT, sustenta que está prescrita a ... -
Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ... durante este ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... d) preservar a tica profissional, promovendo as medidas acauteladoras necessrias; ... 590, da Consolidao das Leis do Trabalho; ... b) 1/3 (um tro) da taxa de expedio das ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... de sindicâncias cada vez que um acidente de trabalho, um caso de doença profissional ou qualquer outro dano à saúde ocorrido durante o trabalho ...
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Acórdãos nº 0057103-34.2010.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... seguinte à cessação do auxílio- doença, oportunidade em que já se fazia ... se tratando de doença profissional do trabalho ... Embargos rejeitados. Vistos ...
- Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, autarquias ... , e por conta própria, atividade profissional remunerada; o que presta serviços a diversas ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... emprêsa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da ... á programas de prevenção de acidentes e de reabilitação profissional dos acidentados, e poderá auxiliar entidades de fins não lucrativos que ...
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Alguns problemas da execução. Pensão decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional. Constituição de capital
Cresce a importância dos processos em que são postuladas pensões decorrentes de acidente de trabalho ou doença profi ssional. Esses processos têm chegado à fase de execução sem que haja consenso, tanto na doutrina como na jurisprudência, em relação a alguns temas de especial relevância. No caso, pretende-se analisar alguns dos problemas que surgem cotidianamente em tais processos de execução,...
@1. Introdução A partir da especialização da competência da Justiça do Trabalho para o julgamento dos acidentes do trabalho e de todas as controvérsias derivadas da infortunística do trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004, uma série d... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de uso exclusivo na pesquisa da doença, na forma da legislação específica ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os ...