doença profissional do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157100-41.2007.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 199, I/TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CRITÉRIO OBJETIVO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DEVIDA. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219/TST. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B
... SÚMULA 378, II/TST. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CRITÉRIO OBJETIVO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DEVIDA. 4 ... ário, desde que constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101400-83.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho, a que...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225500-32.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. OJ N.º 375 DA SBDI-1 DO TST. A decisão regional, que entendeu que o prazo prescricional para se buscar a reparação de dano moral em decorrência de doença profissional não sofre suspensão ou interrupção pela percepção de auxílio-doen
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-36.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... 7ª Turma DCVF/aps AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. Conforme se extrai do quadro ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-48.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... e que a prova "demonstra a ausência de dano, nexo causal entre a doença e o labor e a inexistência de dolo ou culpa" da empresa. Todavia, a ... Recurso de revista de que não se conhece. DOENÇA PROFISSIONAL. REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR. O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10428-59.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO ... - RESPONSABILIDADE DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152600-93.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM AS FUNÇÕES ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-84.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DISCAL E DEGENERAÇÃO LOMBAR. MARCO INICIAL DA ... ção por danos morais e materiais decorrentes de doença profissional - LER/DORT -, em que o empregado tiver recebido benefício previdenciário ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-05.2005.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. A reclamada não opôs embargos de declaração, a fim de suscitar o pronunciamento do TRT acerca das questões sobre as quais entende omisso o acórdão regional, restando, portanto, preclusa a oportunidade de discuti-las, o que inviabiliza o exame da nulidade suscitada, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST....
... 2. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA DA LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-51.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho, a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral...
... - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo ... de acidente do trabalho, a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade ... -
Acórdão nº 2012/0126640-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalho que habitualmente exercia ... acidente do trabalho a doença ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2181-23.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 378, II/TST. 3. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EM ATRASO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. No tocante à responsabilidade civil, o pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou
... (3ª Turma) ... GMMGD/pm/mjr/ef ... RECURSO DE REVISTA ... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O LABOR. RESPONSABILIDADE ... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221400-16.2009.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Não é imprescindível que o obreiro tenha percebido auxílio-doença acidentário para a concessão da estabilidade provisória, consoante o disposto na Súmula nº 378, item II, do TST, in verbis: -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a...
... DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... Não é imprescindível que o obreiro tenha percebido ... acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-42.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 3. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 4. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DA TRABALHADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 5. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (RECURSO...
... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2600-19.2007.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213300-87.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91600-32.2008.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOCUMENTO JUNTADO NA FASE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 8 DO TST. 3. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. 4. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS NºS 219 E 329
... INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 8 DO TST. 3. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. 4. DANO MATERIAL. DOENÇA ... 1. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 2. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. 3. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17800-05.2006.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI N.º ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-12.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. A responsabilidade civil do empregador, pela indenização decorrente de dano moral e material causado a empregado, pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam: a prática de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa/dolo), o dano propriamente dito (prejuízo material ou sofrimento moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo...
... 7ª Turma DCVF/csl ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. A responsabilidade civil do empregador, pela indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-87300-72.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. OCORRÊNCIA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. AÇÃO ... do acórdão regional, a ciência inequívoca da doença profissional se efetivou em 1.10.2004, antes da EC nº 45/2004 e já na vigência do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-11.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - CARACTERIZAÇÃO - CONCAUSA - DOENÇA PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS O Tribunal de origem acolheu as conclusões periciais para afirmar o nexo de causalidade entre as atividades do Reclamante, o acidente de trabalho ocorrido e a doença profissional adquirida, bem como a culpa do empregador, sendo devidas as indenizações a título de...
... (8ª Turma) ... GDCJPS/lpb/ar RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL ... - CARACTERIZAÇÃO - CONCAUSA - DOENÇA PROFISSIONAL ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198800-75.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre a doença que acomete o autor e o trabalho desempenhado, fato que se alia à constatação de culpa do empregador, pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, que culminaram com a perda total e temporária da capacidade...
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/AB/cf RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-83.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... CIVIL DO EMPREGADOR PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL PROFISSIONAL DIAGNOSTICADA COMO LER/DORT DE QUE FOI VÍTIMA A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215800-20.2006.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. prescrição. indenização por DANOS MORAIS E MATERIAS. PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA LESÃO EM RAZÃO DO TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Determinado que se oficie ao órgão
... DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA LESÃO EM ... ção por danos advindos de acidente de trabalho ou doença profissional a ele assemelhada. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17600-93.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... /drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - VALOR DA REPARAÇÃO. A ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ... - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS - NEXO CAUSAL ... - CULPA DA EMPRESA NO EVENTO DANOSO ... - ...