doença profissional do trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2600-19.2007.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. Ante a potencial violação do art. 7º, XXIX, da Carta Magna, necessário o processamento do recurso de revista, nos...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-213300-87.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04. Diante de potencial violação do art. 206, § 3°, V, do Código Civil, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17800-05.2006.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. SÚMULA N.º 378, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Consoante jurisprudência desta Corte uniformizadora, consagrada na Súmula n.º 378, II, comprovado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a execução do contrato de trabalho, não se exige a percepção de auxílio-doenç

    ...(1ª Turma). GMLBC/rcr/   GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI N.º ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-42.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 3. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 4. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DA TRABALHADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 5. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (RECURSO...

    ... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91600-32.2008.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOCUMENTO JUNTADO NA FASE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 8 DO TST. 3. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. 4. DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS NºS 219 E 329

    ...INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 8 DO TST. 3. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. 4. DANO MATERIAL. DOENÇA ...1. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 2. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. 3. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-87300-72.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. OCORRÊNCIA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. No caso concreto, conforme se extrai do acórdão regional, a ciência inequívoca da doença profissional se efetivou em 1.10.2004, antes da EC nº 45/2004 e já na...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. OCORRÊNCIA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. AÇÃO ... do acórdão regional, a ciência inequívoca da doença profissional se efetivou em 1.10.2004, antes da EC nº 45/2004 e já na vigência do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147700-70.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE DOENÇA DO TRABALHO - LER - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - CARACTERIZADA A instância a quo constatou a presença dos elementos da responsabilidade civil. Incidência da Súmula nº 126 do TST. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PERCEBIMENTO CONCOMITANTE - POSSIBILIDADE O acórdão regional, que consignou a

    ...- BANESE DOENÇA DO TRABALHO. - LER - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - CARACTERIZADA ... indenização a título de reparação material por doença profissional, está conforme à jurisprudência pacífica do TST quanto ao tema. ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 5316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967. Integra o Seguro de Acidentes do Trabalho Na Previdencia Social, e da Outras Providencias.

    ... emprêsa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da ...á programas de prevenção de acidentes e de reabilitação profissional dos acidentados, e poderá auxiliar entidades de fins não lucrativos que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17600-93.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - VALOR DA REPARAÇÃO. A indenização por danos materiais visa a ressarcir os prejuízos financeiros, presentes e futuros, sofridos pela vítima e causados pelo ofensor. O art. 944 do Código Civil de 2002 resguarda e dá efetividade ao princípio da restituição integral - restitutio in integrum

    .../drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - VALOR DA REPARAÇÃO. A ...RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS - NEXO CAUSAL. - CULPA DA EMPRESA NO EVENTO DANOSO. - ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-83.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 07 de Março de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL PROFISSIONAL DIAGNOSTICADA COMO LER/DORT DE QUE FOI VÍTIMA A EMPREGADA QUANDO DESENVOLVIA A ATIVIDADE DE DIGITADORA - CULPA PRESUMIDA - INDENIZAÇÃO. As doenças ocupacionais são as enfermidades ocasionadas pela execução do trabalho, -seja pela atividade em si, seja pelas condições ambientais-. No Brasil, o...

    ... CIVIL DO EMPREGADOR PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL PROFISSIONAL DIAGNOSTICADA COMO LER/DORT DE QUE FOI VÍTIMA A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-198800-75.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre a doença que acomete o autor e o trabalho desempenhado, fato que se alia à constatação de culpa do empregador, pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, que culminaram com a perda total e temporária da capacidade...

    ...(Ac. 3ª Turma). GMALB/aao/AB/cf RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106300-02.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. TERMO INICIAL. AÇÃ

    ...Recurso de revista não conhecido. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. TERMO INICIAL. AÇÃO AJUIZADA ... do acórdão regional, a ciência inequívoca da doença profissional somente se efetivou em 28.2.2008, por meio da decisão da Justiça Comum ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-234000-53.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Maio de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. CONDIÇÃO IRRELEVANTE. No caso dos autos, como é incontroverso que o reclamante foi acometido de doença profissional, comprovada por meio de laudo pericial, recebeu o respectivo auxílio-acidentário no período de afastamento do serviço, conforme a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), emitida pela

    ...2ª Turma GMJRP/lf. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1493-09.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. A prescrição trabalhista prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição da República irá incidir nos casos em que o acidente laboral ou a ciência inequívoca da lesão ocorrer após a decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência nº 7.204/MG, em 9/12/2005. Na hipótese, como a ciência inequívoca e a...

    . A C Ó R D Ã O. 7ª TURMA VMF/afn/drs RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. A prescrição ... à prestação de assistência jurídica pelo sindicato profissional e à insuficiência econômica do autor, que não estão presentes na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215800-20.2006.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. prescrição. indenização por DANOS MORAIS E MATERIAS. PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA LESÃO EM RAZÃO DO TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Determinado que se oficie ao órgão

    ...DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA LESÃO EM ...ção por danos advindos de acidente de trabalho ou doença profissional a ele assemelhada. Agravo de instrumento não provido. Vistos, relatados e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134300-35.2007.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. A Corte de origem consignou, com base na perícia, que não ficou demonstrado o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas no âmbito da reclamada e a doença que acometeu o reclamante, razão pela qual se concluiu que não se tratava de doença profissional. Nesse contexto, somente com o...

    ...(2ª Turma). GDCGL/CCP/mrm. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. A Corte ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Maio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Caracteriza-se a negativa de prestação jurisdicional, quando o órgão julgador deixa de enfrentar os questionamentos feitos pelo embargante, com objetivo de viabilizar os contornos fático-jurídicos dos fundamentos da decisão. Na hipótese, percebe-se que todos os...

    ...: prescrição, prova pericial e indenização por dano moral (doença profissional), foram analisados pelo e. Tribunal Regional, não se havendo ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001057-92.2017.5.02.0605) 18-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I E IV/TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DA EMPREGADORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E...

    ...CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I E IV/TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA DA EMPREGADORA. AUSÊNCIA DE ... indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17100-08.2006.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. danoS moral E MATERIAL. quantum indenizatório. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...

    ...INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. danoS moral E MATERIAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-330-43.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, visto que demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL....

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... inicial para a contagem da prescrição, em caso de doença profissional ou de acidente de trabalho, deve ser efetuado da ciência inequívoca da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-805300-76.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO (violação aos artigos 5º, II, 7º, XXIX, da CF/88, e 199, I, do CC/2002, e divergência jurisprudencial). Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, -a- e -c-, da CLT, quando constatado que o Colegiado não adentrou na matéria de mérito impugnada, consignando o fundamento de que a parte não tinha interesse...

    ...Recurso de revista não conhecido. DOENÇA PROFISSIONAL. - NEXO CAUSAL - HONORÁRIOS PERICIAIS (violação aos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71-74.2010.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Conforme se extrai do quadro fático delineado no acórdão regional, a perícia técnica exclui a possibilidade de agravamento da doença acometida ao reclamante (concausa) e, igualmente, a culpa patronal. Em assim sendo, não se configurou na espécie os elementos que definem a indenização por dano moral decorrente...

    ...7ª Turma DCVF/aps. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Conforme se extrai do quadro fático ...

  • Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.

    ... que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez. ... natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1526-69.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL - NÃO VINCULAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. Adota-se, em nosso ordenamento jurídico, o princípio da persuasão racional do juiz, pelo qual não há critérios legais rígidos que determinam o julgamento. Entretanto, esse julgamento não está desvinculado da prova e demais elementos existentes, sendo vedada a formação arbitrária do convencimento, princípio do livre...

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª TURMA VMF/lm/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL. - NÃO VINCULAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. Adota-se, em nosso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-13.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1. O dano moral prescinde, para sua configuração, de prova, bastando, para que surja o dever de indenizar, a demonstração do fato objetivo que revele a violação do direito de personalidade. 1.2. Evidenciadas a existência de nexo causal entre a doença apresentada pela autora e as...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1. O dano moral prescinde, para sua ...