doença profissional do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80700-54.2008.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS PARTES. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIA COMUM. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da...
... ÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de ... de acidente do trabalho, que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-12.2003.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. TRANSCRIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Consoante a jurisprudência desta Corte, não atende aos pressupostos de admissibilidade da revista a arguição genérica de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando há a mera transcrição das razões dos embargos declaratórios no apelo revisional. É
... 2. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA DA LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão nº 2016/0078651-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho" ...
-
Acórdão nº 2011/0110853-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... do momento da lesão nos casos de doença" profissional ou do trabalho. ... II - Aç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0249332-4 de T5 - QUINTA TURMA
... da lesão nos casos de doença" profissional ... ou do trabalho\" ... 3.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0194266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos casos de doença" profissional ou do trabalho\" ... 3. Recurso\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0055275-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos casos de doença profissional ou do trabalho" ...
- Acórdão nº 2015/0195471-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59700-85.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESPACHO DENEGATÓRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO GENÉRICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - HORAS EXTRAS - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou
... - HORAS EXTRAS - DOENÇA PROFISSIONAL ... - DANOS MORAIS E MATERIAIS- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1821-52.2010.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a concausa no desenvolvimento de doença profissional gera direito à indenização por danos morais e materiais. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a concausa no desenvolvimento de doença profissional gera direito à indenização por danos morais e materiais. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233100-23.2007.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre a doença que acometeu o trabalhador e as atividades por ele desempenhadas, caracteriza-se o dano. Cabível, assim, a indenização respectiva. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134800-72.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CONCAUSAL ... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56600-08.2008.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO PROVIMENTO. A decisão do TRT está em consonância com ... no caso de ser constatada, após a dispensa, doença profissional que tenha relação de causalidade com a execução do contrato de ...
-
Acórdão nº CC 114407 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... GALLOTTISUSCITANTE:JUÍZO DA 29A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO ... DEPENDENTES DE TRABALHADORA. DOENÇA PROFISSIONAL PARCIALMENTE INCAPACITANTE. CAUSA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264600-49.2009.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
DOENÇA PROFISSIONAL (ARTROSE, UNCO-ARTROSE, SÍNDROME CERVICOBRAQUIALGIA, DOR LOMBAR BAIXA, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E DEPRESSÃO). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO DEMONSTRADA A CARACTERIZAÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA. INDEVIDA. Trata-se de pedido de indenização por dano moral e material em virtude de acometimento de doença profissional equivalente a acidente do trabalho. No caso vertente,...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ap ... DOENÇA PROFISSIONAL (ARTROSE, UNCO-ARTROSE, SÍNDROME CERVICOBRAQUIALGIA, DOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-78.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PRESSUPOSTOS. A teor da Súmula 378, II, do TST, "são ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94500-64.2006.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. As pretensões relacionadas com as sequelas decorrentes de doença ocupacional - por lei equiparada a acidente do trabalho - têm seu dies a quo, para fins prescricionais, coincidente com a data da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho. 2. Por se...
... 1. As pretensões relacionadas com as sequelas decorrentes de doença ocupacional - por lei equiparada a acidente do trabalho - têm seu dies a ... 2. Por se tratarem as sequelas decorrentes de doença profissional de um processo gradual, com possibilidade de recuperação ou de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91900-08.2007.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE GERENTE. COMPROVAÇÃO DA JORNADA LABORAL. 3. DANO MATERIAL. AQUISIÇÃO DE AÇÕES. FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS VALE DO RIO DOCE. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 4. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. Nega-se provimento ao agravo de...
... COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 4. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANO MORAL. DANO MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113500-48.2007.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-90.2008.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. A Súmula nº 378 do TST, em seu item II, confere ao trabalhador acidentado, ainda que não tenha percebido auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego, desde que constatada, após a sua despedida, doença profissional que guarde relação de causualidade com a execução do seu contrato de trabalho, dispondo literalmente que -são pressupostos para a...
... ao trabalhador acidentado, ainda que não tenha percebido auxílio-doença acidentário, a estabilidade no emprego, desde que constatada, após a sua despedida, doença profissional que guarde relação de causualidade com a execução do seu contrato de ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 108381 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ... 8.213⁄91 considera como acidente do trabalho a doença profissional, proveniente do exercício ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69900-52.2007.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 5. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. DANOS MORAIS....
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-74.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DOENÇA" OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCESSÃO DE AUX\xC3" ... -se que a título de dano material, em decorrência da doença profissional, a Reclamante pediu, em sua inicial, pensão alimentícia vitalícia no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41600-16.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA. DESNECESSIDADE DE PERCEBER AUXÍLIO-DOENÇA. Constatada contrariedade ao item II da Súmula n.º 378 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA. DESNECESSIDADE DE PERCEBER ... acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128100-04.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. Partindo-se das premissas fáticas registradas no acórdão regional, insuscetíveis de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST, verifica-se que o caso dos autos não se amolda à exceção prevista na parte final do item II da Súmula 378 do TST, uma vez que a doença profissional que acomete o...
... (8ª Turma) ... GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA ... - DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. Partindo-se das ...