doença profissional do trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 09 de Maio de 2007

    NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso concreto em que a Reclamada não indica ofensa a dispositivos vinculados ao pretendido cerceamento de defesa. Transcrição de arestos que não se referem a cerceio de defesa (Súmula n.º 296/TST). Repetição das próprias alegações pela Reclamada, mas sem infirmar a fundamentação do acórdão recorrido (Súmula n.º 422/TST). Recurso de Revista não...

    ...ÔNUS DA PROVA. NEXOS CAUSAL E TÉCNICO. ORIGEM DA DOENÇA PROFISSIONAL (FLS.428-438). Caso concreto em que as alegações feitas ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 09 de Maio de 2007

    NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso concreto em que a Reclamada não indica ofensa a dispositivos vinculados ao pretendido cerceamento de defesa. Transcrição de arestos que não se referem a cerceio de defesa (Súmula n.º 296/TST). Repetição das próprias alegações pela Reclamada, mas sem infirmar a fundamentação do acórdão recorrido (Súmula n.º 422/TST). Recurso de Revista não...

    ...ÔNUS DA PROVA. NEXOS CAUSAL E TÉCNICO. ORIGEM DA DOENÇA PROFISSIONAL (FLS.428-438). Caso concreto em que as alegações feitas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71-74.2010.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Conforme se extrai do quadro fático delineado no acórdão regional, a perícia técnica exclui a possibilidade de agravamento da doença acometida ao reclamante (concausa) e, igualmente, a culpa patronal. Em assim sendo, não se configurou na espécie os elementos que definem a indenização por dano moral decorrente...

    ...7ª Turma DCVF/aps. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Conforme se extrai do quadro fático ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1246-91.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. As questões referentes à caracterização da culpa da Reclamada, do nexo de causalidade e do dano causado à Reclamante foram decididas com base no conjunto fático-probatório dos autos, de maneira que o julgado, nesses aspectos, é insuscetível de reforma no âmbito desta Corte, tendo em...

    ...(8ª Turma). GDCJPS/ts/rt AGRAVO DE INSTRUMENTO. - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-267100-44.2001.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 154 DA SBDI-1 DO TST. Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 154 da SBDI-1 do TST, passou-se a adotar o entendimento de que não pode uma formalidade atinente à prova da doença profissional sobrepor-se ao exercício do...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-267100-44.2001.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 154 DA SBDI-1 DO TST. Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 154 da SBDI-1 do TST, passou-se a adotar o entendimento de que não pode uma formalidade atinente à prova da doença profissional sobrepor-se ao exercício do...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-267100-44.2001.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 154 DA SBDI-1 DO TST. Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 154 da SBDI-1 do TST, passou-se a adotar o entendimento de que não pode uma formalidade atinente à prova da doença profissional sobrepor-se ao exercício do...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103900-34.2005.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR. 1. É despicienda a percepção de auxílio-doença acidentário para fins de reconhecimento da estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, conforme entendimento consubstanciado na parte final da Súmula 378, II, desta Corte,...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO ... acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-70.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. -1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso de revista em que a parte aponta divergência jurisprudencial apenas por um aresto não oriundo de Tribunal Regional do Trabalho ou de Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o qual, assim, não se

    ...A respeito da existência de doença ocupacional, com nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido pelo ...ário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-84.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o...

    ...DOENÇA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112700-29.2005.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO.

    ...2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo ... de acidente do trabalho, a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-19.2007.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. O Tribunal Regional, conquanto decidisse pela responsabilidade objetiva, deixou registrados elementos suficientes que demonstram estar caracterizada a culpa subjetiva da reclamada no acidente sofrido pelo reclamante. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. A doença degenerativa apenas impede o...

    ...DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. A doença degenerativa apenas ...; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-290-51.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS SEQUELAS. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ)....

    ...(3ª Turma). GMMGD/ls/mjr/mag RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. ... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2620-84.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. autenticação das cópias trasladadas. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Regular a formação do agravo de instrumento, insubsistente o vício apontado no acórdão embargado, razão pela qual impende acolher os embargos declaratórios, a fim de prosseguir no exame do mérito do agravo de instrumento. Embargos de declaração acolhidos, com...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. CÁLCULO. DEDUÇÃO DO BENEFÍCIO ...

  • Acórdão nº 2013/0106179-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Dezembro de 2014

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM EM RAZÃO DO NÃO RECONHECIMENTO DO NEXO CAUSAL E DA INCAPACIDADE LABORAL DA PARTE AUTORA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 18, § 1o. da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é devido ao segurado que...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17600-60.2006.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deserto o agravo de instrumento, porquanto, embora a Reclamada tenha juntado comprovante do depósito recursal relativo ao apelo, o fato é que não foi observado o valor legal exigido no momento da sua interposição. Agravo de instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA....

    ... DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA" PROFISSIONAL. AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EC N\xC2"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1514-72.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO...

    ...RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou ... reclamante sofreu acidente de trabalho, equiparado à doença profissional. O art. 15, § 5º, da Lei 8.036/90, determina o recolhimento do FGTS no ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-958-47.2011.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE. CUMULAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O Regional, amparado no conjunto probatório, concluiu que a reclamante faz jus às indenizações pleiteadas, porquanto comprovado que a prestação de serviços em proveito da reclamada contribuiu para o surgimento da doença a qual acomete a...

    ...GMDMC/Dm/Vb/rv/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE. CUMULAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... em que o dano decorre de acidente do trabalho ou de doença profissional", o dano moral se verifica in re ipsa, ou seja, é presumido; de que a pens\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-737-02.2011.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO ANTERIOR. ACORDO HOMOLOGADO APÓS A EC Nº45. NOVA RECLAMAÇÃO RELATIVA AO MESMO CONTRATO. COISA JULGADA. CONFIGURADA. Conforme entendimento pacificado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-2, o acordo homologado judicialmente alcança não só o objeto da inicial, como também todas as...

    ...5ª Turma EMP/cc RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO ANTERIOR. ACORDO HOMOLOGADO APÓS A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259400-62.2004.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Verificado o nexo causal mediante análise das provas e constatada a doença profissional após a despedida, a reclamante faz jus à indenização decorrente da estabilidade provisória, independentemente do gozo do auxílio-doença acidentário, nos termos da Súmula nº 378, II, do TST....

    ...1. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ... causal mediante análise das provas e constatada a doença profissional após a despedida, a reclamante faz jus à indenização decorrente da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que, por ter sido indicada pela trabalhadora como a devedora dos créditos vindicados na petição inicial, a empresa deve figurar no polo passivo da demanda. No recurso de revista, a Reclamada afirma que a Reclamante foi considerada apta para o...

    ... da empresa pelas indenizações vindicadas em razão de doença profissional não depende do resultado do processo ajuizado pela ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1223-57.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 08 de Maio de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, inicialmente, que embora a Corte Regional tenha registrado a possibilidade de se responsabilizar objetivamente a reclamada quanto à doença ocupacional acometida ao reclamante, com base na teoria do risco profissional, em verdade, a sua...

    ...1. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL. - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, ... acometida ao reclamante, com base na teoria do risco profissional, em verdade, a sua condenação está efetivamente pautada na culpa do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706-67.2010.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. CONVERSÃO EM PENSÃO VITALÍCIA. O Regional não emitiu tese quanto ao pagamento de pensão vitalícia, razão pela qual o prosseguimento do recurso de revista encontra óbice na falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 297 do TST. 2. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS. VALOR. MAJORAÇÃO. Diante das premissas...

    ...GMDMC/Gg/Vb/rv/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. CONVERSÃO EM PENSÃO VITALÍCIA. O ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-73.2007.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT analisou as questões que, segundo a recorrente, teriam ficado sem a devida apreciação. Nesse contexto, não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, estando intacto o art. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E...

    ...LESÃO CERVICAL. ACIDENTE DE TRABALHO, ATIVIDADES PROFISSIONAIS E DOENÇA DEGENERATIVA COMO CONCAUSAS. PRESCRIÇÃO. Nos termos da jurisprudência ... do acidente (e também das atividades desempenhadas na vida profissional e doença degenerativa) apareceram a partir de 2006. Logo, ao contrário ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-52400-78.2007.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO NÃO INFORMADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho, que se equipara a doença profissional,

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ...