doença profissional do trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-174400-94.2004.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEFONICA BRASIL S.A.. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297, II, do TST, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...

    ...ático delineado, restou configurado o nexo de causalidade entre a doença e a atividade desenvolvida pelo autor na reclamada, bem como a redução ... a tese do reclamante no sentido de que constatada a moléstia profissional após sua dispensa, tendo em vista que as primeiras manifestações da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-10.2004.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não enseja a nulidade do decisum o julgamento no qual é examinado o pedido e aplicado o direito com outros fundamentos que não aqueles fornecidos pela parte em sua petição inicial. Não se há de falar em julgamento extra petita, pois os fatos narrados na petição inicial - notadamente o pedido de horas extraordinárias em razão do extrapolamento da...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. - DOENÇA PROFISSIONAL - PROVA - DESNECESSIDADE. A doutrina e a jurisprudência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-06.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a...

    ...GMLBC/rcr/. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133-22.2012.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO....

    ...2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo ... de acidente do trabalho, a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9400-50.2007.5.15.0131) 14-03-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. DIVISOR. BANCÁRIA. NORMA COLETIVA. PREVISÃO DO SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO REMUNERADO PARA EFEITO DE REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 124 DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...

    ... Recurso de revista não conhecido nos temas. 5. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE, ... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão...

    ... outras parcelas, de pensão mensal vitalícia à reclamante por doença desenvolvida no trabalho que a deixou incapacitada de forma permanente e ...No caso dos autos, verifica-se que a atividade profissional desempenhada pela reclamante de caixa bancária apresenta risco acentuado, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134300-35.2007.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. A Corte de origem consignou, com base na perícia, que não ficou demonstrado o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas no âmbito da reclamada e a doença que acometeu o reclamante, razão pela qual se concluiu que não se tratava de doença profissional. Nesse contexto, somente com o...

    ...(2ª Turma). GDCGL/CCP/mrm. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. A Corte ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79200-14.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o Tribunal Regional fundamentou sua decisão no sentido de que resultou comprovado, mediante laudo pericial, que a obreira é portadora de -patologia de caráter ocupacional, irreversível, denominada LER-Tendinite do Supra Espinhoso à direita, associada à Bursite crônica em ombro-, não há falar em presunção do nexo de...

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMLBC/rcr/. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115000-19.2009.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71-74.2010.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Conforme se extrai do quadro fático delineado no acórdão regional, a perícia técnica exclui a possibilidade de agravamento da doença acometida ao reclamante (concausa) e, igualmente, a culpa patronal. Em assim sendo, não se configurou na espécie os elementos que definem a indenização por dano moral decorrente...

    ...7ª Turma DCVF/aps. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Conforme se extrai do quadro fático ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-96.2011.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Fevereiro de 2014

    PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DOS EFEITOS DA LESÃO. RETORNO AO TRABALHO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA APLICÁVEL. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos...

    ...PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DOS EFEITOS DA ...ção por danos morais e materiais decorrentes de doença profissional - LER/DORT -, em que o empregado tiver recebido benefício previdenciário ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103900-34.2005.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR. 1. É despicienda a percepção de auxílio-doença acidentário para fins de reconhecimento da estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, conforme entendimento consubstanciado na parte final da Súmula 378, II, desta Corte,...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO ... acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ...

  • Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.

    ...III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ..., atendida a habilitação profissional. Art. 60. Reintegrado judicialmente o ... tomar posse no prazo legal, salvo caso de doença comprovada em inspeção médica. Parágrafo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1246-91.2010.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. As questões referentes à caracterização da culpa da Reclamada, do nexo de causalidade e do dano causado à Reclamante foram decididas com base no conjunto fático-probatório dos autos, de maneira que o julgado, nesses aspectos, é insuscetível de reforma no âmbito desta Corte, tendo em...

    ...(8ª Turma). GDCJPS/ts/rt AGRAVO DE INSTRUMENTO. - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-12500-79.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. TERMO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho ou doença profissional que culmine em aposentadoria por invalidez, é a data da concessão da referida...

    ...7.ª Turma GMDMA/AT/sm RECURSO DE REVISTA. 1. - PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. TERMO INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-267100-44.2001.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 154 DA SBDI-1 DO TST. Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 154 da SBDI-1 do TST, passou-se a adotar o entendimento de que não pode uma formalidade atinente à prova da doença profissional sobrepor-se ao exercício do...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-267100-44.2001.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 154 DA SBDI-1 DO TST. Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 154 da SBDI-1 do TST, passou-se a adotar o entendimento de que não pode uma formalidade atinente à prova da doença profissional sobrepor-se ao exercício do...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-267100-44.2001.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 154 DA SBDI-1 DO TST. Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 154 da SBDI-1 do TST, passou-se a adotar o entendimento de que não pode uma formalidade atinente à prova da doença profissional sobrepor-se ao exercício do...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DO INSS. PREVISÃO EM NORMA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2620-84.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. autenticação das cópias trasladadas. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Regular a formação do agravo de instrumento, insubsistente o vício apontado no acórdão embargado, razão pela qual impende acolher os embargos declaratórios, a fim de prosseguir no exame do mérito do agravo de instrumento. Embargos de declaração acolhidos, com...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. CÁLCULO. DEDUÇÃO DO BENEFÍCIO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-84.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o...

    ...DOENÇA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112700-29.2005.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO.

    ...2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo ... de acidente do trabalho, a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-70.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. -1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso de revista em que a parte aponta divergência jurisprudencial apenas por um aresto não oriundo de Tribunal Regional do Trabalho ou de Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o qual, assim, não se

    ...A respeito da existência de doença ocupacional, com nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido pelo ...ário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-19.2007.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. O Tribunal Regional, conquanto decidisse pela responsabilidade objetiva, deixou registrados elementos suficientes que demonstram estar caracterizada a culpa subjetiva da reclamada no acidente sofrido pelo reclamante. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. A doença degenerativa apenas impede o...

    ...DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. A doença degenerativa apenas ...; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 09 de Maio de 2007

    NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso concreto em que a Reclamada não indica ofensa a dispositivos vinculados ao pretendido cerceamento de defesa. Transcrição de arestos que não se referem a cerceio de defesa (Súmula n.º 296/TST). Repetição das próprias alegações pela Reclamada, mas sem infirmar a fundamentação do acórdão recorrido (Súmula n.º 422/TST). Recurso de Revista não...

    ...ÔNUS DA PROVA. NEXOS CAUSAL E TÉCNICO. ORIGEM DA DOENÇA PROFISSIONAL (FLS.428-438). Caso concreto em que as alegações feitas ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 09 de Maio de 2007

    NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso concreto em que a Reclamada não indica ofensa a dispositivos vinculados ao pretendido cerceamento de defesa. Transcrição de arestos que não se referem a cerceio de defesa (Súmula n.º 296/TST). Repetição das próprias alegações pela Reclamada, mas sem infirmar a fundamentação do acórdão recorrido (Súmula n.º 422/TST). Recurso de Revista não...

    ...ÔNUS DA PROVA. NEXOS CAUSAL E TÉCNICO. ORIGEM DA DOENÇA PROFISSIONAL (FLS.428-438). Caso concreto em que as alegações feitas ...