doença profissional doença do trabalho
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... O seguro obrigatrio contra acidentes do trabalho dos empregados segurados do regime de previdncia ... I - a doena profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-42.2014.5.06.0013), 17-09-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
... EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS ... -se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-57.2016.5.06.0008), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. IMPROCEDENTES. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS ... -se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, ... -
Acórdão Nº 0020155-17.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL. Conceitualmente, acidente do ... acidente do trabalho a doença profissional, a doença do trabalho e as formas equiparadas de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000879-91.2014.5.06.0141), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada...
... DOENÇA" OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENS\xC3" ... -se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000581-36.2016.5.06.0010), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ... -se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000467-81.2017.5.06.0004), 18-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de...
... DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS ... -se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001179-28.2013.5.06.0193), 07-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PERÍCIA MÉDICA FAVORÁVEL AO EX-EMPREGADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LA. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada...
... /91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058927420184058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805892-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNDREW VICTOR ALVES MOURA SILVA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE DOENÇA
... que diagnosticou eclosão de grave doença cardíaca (Síndrome de pré excitação); c) A ... para o exercício de outra atividade profissional, tendo em conta a sua idade e condições ... de doença profissional, doença do trabalho ou acidente do trabalho; i) o periciando consegue ... -
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... as devidas anotações na carteira profissional do interessado, pelos respectivos Conselhos ... reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social ... ARTIGO 12 ... estiver em gozo do benefício de auxílio-doença concedido pela previdência social ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11183-05.2015.5.03.0043) 18-12-2018
... conceitos legais de acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho. Ou seja, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003717620174058109), 26-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. DESCABIMENTO. PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente ação ordinária na qual o autor objetiva a anulação do ato de licenciamento ex officio do Exército, com a sua reintegração e reforma, em razão de alegada incapacidade...
... III - acidente em serviço; ... IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... Art. 111. O militar da ativa julgado ... ); O periciando não sofre de doença profissional ou doença do trabalho ( ... ); não há evidência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001746-18.2016.5.06.0011), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em...
... DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ... -se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001560-55.2012.5.06.0004 (07389-2002-906-06-00-3)), 04-09-2013
EMENTA: ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A estabilidade prevista pela Lei 8.213/91 é uma garantia de emprego assegurada ao trabalhador que é vítima de acidente de trabalho. Ao prescrever a manutenção obrigatória do contrato de trabalho pelo período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, o legislador ordinário procurou garantir o emprego daquele trabalhador...
... í cio do trabalho, de doen ç a profissional ou doen ç a do trabalho. No caso dos autos, n ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000716-86.2014.5.06.0311), 02-05-2016
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONSTATAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORAL DESENVOLVIDA E A DOENÇA ACIDENTÁRIA. PERÍCIA MÉDICA FAVORÁVEL AO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LA. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida...
... A ATIVIDADE LABORAL DESENVOLVIDA E A DOENÇA ACIDENTÁRIA. PERÍCIA MÉDICA FAVORÁVEL AO ... -se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ... e especialização); e à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o ... -desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela ...
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Acórdão Nº 0020409-46.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, II, da Lei n. 8213/91. Tais patologias decorrem da forma como o trabalho é prestado ou mesmo das condições ambientais específicas.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. A doença do trabalho, também minada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000537-93.2011.5.06.0009), 10-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE. QUANTUM FIXADO. Na forma do disposto no artigo 20 da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou...
... -se acidente do trabalho a doen ç a profissional e a doen ç a do trabalho, assim entendidas, ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder ... especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa; ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001537-80.2010.5.06.0101 (01068-2007-014-06-00-0)), 10-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE. QUANTUM FIXADO. Na forma do disposto no artigo 20 da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou...
... -se acidente do trabalho a doen ç a profissional e a doen ç a do trabalho, assim entendidas, ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ... de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o disposto no art. 60 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000484-56.2013.5.06.0005), 26-01-2015
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA - A constatação de doença do trabalho que guarda relação de concausa com a atividade exercida, enseja à estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei n.º 8.213/91. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. Violação à dignidade da pessoa humana, ultimada no ambiente de trabalho, atrai a respectiva reparação, com a presença dos requisitos...
... EMENTA: DOEN Ç A PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA - A constata ç ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ... IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ...