doença profissional doença do trabalho
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Acordao N° 1425709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Afastamentos em decorrência de licença prêmio e de licença médica. Impossibilidade de cômputo do tempo para aposentadoria especial. Instrução normativa n. º 1 de 22/7/2010 do ministério da previdência social. 1. A recorrente busca amparo no art. 165 da lei complementar n. º 840/2011, em que o item ?c?, referente à licença prêmio, se encontra revogado. 2. No...
... ça/afastamento por motivo de acidente, doença profissional ou ... doença do trabalho; III - ... -
DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... que um acidente de trabalho, um caso de doença profissional ou qualquer outro dano à saúde ...
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Acordão nº (RO)00309.2002.007.06.00.1 de 3º Turma, 21 de Julio de 2003
... Procedência : 7ª. Vara do Trabalho do Recife - PE ... EMENTA: A estabilidade ... que o afastamento foi decorrente de doença classificada ou equiparada como acidente do lho, incluindo a doença profissional ou doença do trabalho, às quais é assegurado o ...
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Acordão nº (RO)00309.2002.007.06.00.1 de 3º Turma, 21 de Julio de 2003
... Procedência : 7ª. Vara do Trabalho do Recife - PE ... EMENTA: A estabilidade ... que o afastamento foi decorrente de doença classificada ou equiparada como acidente do lho, incluindo a doença profissional ou doença do trabalho, às quais é assegurado o ...
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Acórdãos nº 1020354-73.2017.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... acidente não engloba hipótese de doença profissional e de doença do trabalho ...
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Acórdãos nº 0012655-58.2014.8.26.0084 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... não engloba hipótese de doença profissional e de doença do trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000453-95.2013.5.06.0341), 08-05-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO RECLAMADA. GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8213/91, que, por oportuno, transcrevo: “o trabalhador que, em razão de acidente ou doença do trabalho...
... acidente ou doen ç a do trabalho ou profissional, ficar afastado por mais de 15 dias, recebendo, ... -
Acordao N° 1232782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Ação acidentária. Auxílio-doença. Efeito suspensivo ao recurso. Impossibilidade. Prescrição quinquenal. Reconhecimento prévio. Não conhecimento. Exame pericial. Invalidez total e permanente. Doença laboral. Nexo de causalidade. Benefícios devidos. Aposentadoria por invalidez. Termo inicial. Realização da perícia. Multa. Descumprimento. Possibilidade. 1. Inadmissível o recebimento da apelação no...
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ... ou para a atividade habitual, por mais de 15 ... profissional e doença do trabalho (art. 59 da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000282-67.2013.5.06.0009), 22-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8213/91, que, por oportuno, transcrevo: “o trabalhador que, em razão de acidente ou doença
... acidente ou doen ç a do trabalho ou profissional, ficar afastado por mais de 15 dias, recebendo, ... -
Acordao N° 1318785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Ação acidentária. Pagamento de auxílio-doença acidentário. Nexo de causalidade entre a patologia e a atividade laboral. Ausente. Benefício indevido. Recurso conhecido e desprovido. 1. O auxílio-doença é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual (art. 59 da lei 8. 213/91). Essa prestação pode ser de...
... DOENÇA ACIDENTÁRIO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a ... atividade habitual (art. 59 da Lei ... doença profissional ou então de doença do trabalho na forma dos ... -
Acordão nº (RO)01945.2002.121.06.00.5 de 3º Turma, 22 de Septiembre de 2004
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Paulista (PE) ... EMENTA: Não é ... de provar que o recebimento de auxílio-doença previdenciário decorreu de doença profissional ...
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Acordao N° 1349291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Ação acidentária. Laudo pericial regular e objetivo. Pagamento de auxílio-doença acidentário. Incapacidade laboral ausente. Benefício indevido. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a perícia foi elaborada conforme os ditames do artigo 473 do cpc e os quesitos foram respondidos objetivamente, não há necessidade de elaboração de nova perícia nos termos do...
... PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... INCAPACIDADE LABORAL AUSENTE ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a ... atividade habitual (art. 59 da Lei ... doença profissional ou então de doença do trabalho na forma dos ... -
Acordao N° 1345976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Ação acidentária. Laudo pericial regular e objetivo. Pagamento de auxílio-doença acidentário. Incapacidade laboral ausente. Benefício indevido. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a perícia foi elaborada conforme os ditames do artigo 473 do cpc e os quesitos foram respondidos objetivamente, não há necessidade de elaboração de nova perícia, nos termos do...
... PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... INCAPACIDADE LABORAL AUSENTE ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a ... atividade habitual (art. 59 da Lei ... doença profissional ou então de doença do trabalho na forma dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10460-86.2014.5.15.0107) 29-08-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURADA. NEXO CONCAUSAL. CULPA DO ... autor, em decorrência de moléstia profissional, assim como da inércia da reclamada quanto à ...
- Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
- Acórdãos nº 0617182-61.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001363-50.2015.5.06.0019), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA EMPREGADA - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000512-78.2010.5.06.0021), 11-03-2013
EMENTA: DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. DESCARACTERIZÇÃO. Para a configuração da doença do trabalho, observa-se a imprescindibilidade da comprovação do nexo causal entre a doença adquirida e as condições de trabalho, porquanto é requisito essencial ao deslinde da controvérsia, bem como da perda ou redução da capacidade laborativa, ainda que de forma temporária, nos termos do art. 19, da Lei n° 8.
... DOEN Ç A PROFISSIONAL. DESCARACTERIZ Ç Ã O. Para a configura ç ã o ... - Acórdãos nº 0641749-98.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, autarquias ... , e por conta própria, atividade profissional remunerada; o que presta serviços a diversas ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) ...
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Decisão monocrática Nº 0046043-78.2021.8.16.01820027278-30.2019.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-02-2024
... NÃO INDICA SE TRATAR DE DOENÇA" PROFISSIONAL OU DE ... DOENÇA DO TRABALHO. EXERC\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0051500-15.2009.5.06.0191 (00515-2009-191-06-00-3)), 29-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8213/91, que, por oportuno, transcrevo: “o trabalhador que, em razão de acidente ou...
... acidente ou doen ç a do trabalho ou profissional, ficar afastado por mais de 15 dias, recebendo, ... -
Acordão nº 0050400-77.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
... que, uma vez comprovada a ocorrência de doença profissional, existe o direito à indenização ...
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Acordao N° 1751639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Previdenciário. Ação acidentária. Lei nº 8. 213/91. Acidente de trabalho. Incapacidade parcial e temporária. Auxílio-doença previdenciário. Auxílio-doença acidentário. Conversão. Possibilidade. Nexo de causalidade entre a doença e o trabalho. Demonstrado. Efeitos devem retroagir à data da concessão, por equívoco, de homônimo. Honorários. Fazenda pública. Condenação ilíquida. Percentual a ser...
... LEI Nº 8.213/91. ACIDENTE DE TRABALHO ... INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. -DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... profissional e doença do trabalho, nos termos do art. 59 da ... -
Acordao N° 1602616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Direito previdenciário. Apelação. Ação acidentária. Gratuidade de justiça. Efeito suspensivo. Tutela de urgência recursal. Rejeitada. Pedido de conversão de auxílio acidentário em aposentadoria por invalidez. Acidente de trabalho. Perito judicial. Nexo de causalidade entre a função e a incapacidade. Incapacidade total, temporária e omniprofissional. Consolidação das sequelas. Ausente. Recurso...
... ACIDENTE DE TRABALHO. PERITO JUDICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ... para condenar o réu a conceder auxílio-doença acidentário à autora de 27/08/20 até prazo ... ão de acidente do trabalho, doença profissional e ... doença do trabalho, nos termos do art. 59 ...