doença profissional doença do trabalho

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  • Decisões Monocráticas nº 1201545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019

    ... decorrentes de acidente do trabalho, inclusive as ações revisionais de ...20 da Lei nº 8.213/91, a doença profissional e a doença do trabalho ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-03.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DO PERITO. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. 1. Recurso de revista calcado em violação do art. 5º, LV, da Constituição da República. 2. Uma vez convencido o Órgão Julgador de que o laudo pericial, legal e regularmente produzido nos autos foi hábil o bastante para demonstrar a doença profissional da empregada, não há se falar em cerceio de defesa. 3

    ... foi hábil o bastante para demonstrar a doença profissional da empregada, não há se falar em ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 843-81.2013.5.12.0023) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

    ... 4. . DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...

  • Decisão da Presidência nº 6367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2020

    ...ção por categoria profissional ou ocupação, durante, no mínimo, ... decorrer de acidente de trabalho, de doença profissional e de ...

  • Decisões Monocráticas nº 6320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Março de 2020

    ... permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, ...ção por categoria profissional ou ocupação, aos 60 (sessenta) ... de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do ...

  • Decisão da Presidência nº 6320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Março de 2020

    ... permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, ...ção por categoria profissional ou ocupação, aos 60 (sessenta) ... de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-180700-34.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ITAÚ UNIBANCO S.A.. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACTIO NATA. RECLAMANTE EM GOZO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. MANUTENÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no...

    ...RECLAMANTE EM GOZO DO AUXÍLIO DOENÇA" ACIDENTÁRIO. MANUTENÇÃO. Nos casos de indeniza\xC3"...RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. DANO MATERIAL. ...

  • Acórdão nº 2011/0157972-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 15 de Dezembro de 2015

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE RELATIVA RECONHECIDA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. VALORES ATRASADOS. PERÍODOS TRABALHADOS. SOBRE-ESFORÇO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Quanto ao direito à percepção de auxílio-doença também nos períodos em que se viu obrigado a exercer atividade profissional, esclareço que o trabalho exercido pela segurado no período em que...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1060-44.2014.5.09.0130) 26-09-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SÚMULA 126 DO TST. No que diz respeito às questões relativas ao ato de a reclamada não ter trazido aos autos os exames adimissional e demissional do reclamante, o que implicaria nulidade da dispensa, e a apontada violação dos arts. 168, II, da CLT, constato omissõ

    ...ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SÚMULA ... empregado com histórico de doença profissional sem . que haja realização de exame demissional ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 699-45.2012.5.09.0567)

    ... quais sejam, a empresa e o sindicato profissional. Homenageia-se, assim, o princípio da ... a falta ao trabalho é motivada por doença comprovada mediante atestado médico. .      ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112040-52.2008.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o laudo...

    ...DOENÇA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-227300-58.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. FATOS E PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. ARESTOS INESPECÍFICOS. Com o desvirtuamento do contrato de estágio, não há como se vislumbrar a ofensa legal indicada. Por outra face, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Acrescente-se que é...

    ...PRESCRIÇÃO. DANO MORAL DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL - VIGÊNCIA DO NOVO ... devidos em decorrência da doença profissional. Recurso de revista conhecido e desprovido. 5. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 243-28.2016.5.14.0111) 23-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, ficando impossibilitada a verificação de potencial ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna, 489...

    ... 2. . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-77.2011.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. ART. 896, "C", DA CLT. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-56.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL - MARCO INICIAL. O entendimento desta Corte é de que, somente da efetiva ciência inequívoca da lesão, tem início o prazo prescricional para se postular indenização decorrente de doença profissional ou acidente de trabalho. Assim, considerando que o reclamante teve ciência da lesão em 2008 e que a ação foi ajuizada no

    ... PRESCRIÇÃO - DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. - MARCO INICIAL. O entendimento ... indenização decorrente de doença profissional ou acidente de trabalho. Assim, considerando que ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 238-75.2016.5.12.0009) 04-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO PARA DESCANSO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. HORAS EXTRAS. Nos termos da decisão proferida por esta Corte, em sua composição plena, no julgamento do processo IIN-RR-1540/2005-046-12-00, o...

    ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO . MORAL . DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1320-29.2010.5.15.0152) 11-10-2017

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. Oportunizado o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, com todos os meios e recursos materiais e processuais a ele inerentes, não há que se falar em afronta ao art. 5°,

    ... A legislação previdenciária equipara a doença profissional a acidente do trabalho ainda que o ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000162-31.2015.5.02.0467) 07-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. 1. A legislação previdenciária equipara a doença profissional a acidente do trabalho ainda que o trabalho não tenha sido causa

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO . MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1252-67.2010.5.15.0059) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO MORAL - COMPROVAÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na medida em que delimita o espectro de insatisfação do

    ...1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO ...profissional a acidente do trabalho ainda que o trabalho não ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21195-03.2016.5.04.0662) 18-12-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. 1. A legislação previdenciária equipara a doença profissional a acidente do trabalho ainda que o trabalho não tenha sido causa única, mas...

    .... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...profissional a acidente do trabalho ainda que o trabalho não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-438-97.2011.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÕES. INTERVALO INTRAJORNADA-PROVA DIVIDIDA. MULTA POR EMBARGOS DE DELCLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no...

    ...GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA ... nexo de causalidade entre a doença profissional que acometera o reclamante e o trabalho executado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-124700-64.2007.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Ausente pronunciamento do Regional sobre o tema. Incidência da Súmula 297, I e II, do TST e da OJ 62 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que as atividades desenvolvidas pelo Reclamante contribuíram para o agravamento de sua doença (concausa),...

    ... contribuíram para o agravamento de sua doença (concausa), restando configurado o nexo de ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-323200-40.2005.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Esta Corte pacificou o entendimento de que, nas ações em que se busca reparação por dano moral decorrente de acidente do trabalho ocorrido antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, deve ser observada a regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002, segundo a qual, não tendo transcorrido mais...

    ...DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Esta Corte pacificou o entendimento ... acidente de trabalho ou de doença profissional, remetida à Justiça do Trabalho após ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2276800-08.1999.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios acolhidos para sanar contradição no julgado do recurso de revista da reclamante quanto ao tema nulidade da despedida em decorrência de doença profissional, a qual garante a estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. NULIDADE DA DESPEDIDA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LEI Nº 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL....

    ... nulidade da despedida em decorrência de doença profissional, a qual garante a estabilidade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46200-27.2005.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que não restou...

    ...(1ª Turma). GMLBC/rd/. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ...