doença profissional doença do trabalho

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2619-22.2010.5.02.0049) 21-02-2018

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio dos embargos

    .... DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO . ... de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, tal como definidos nos ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000162-31.2015.5.02.0467) 07-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. 1. A legislação previdenciária equipara a doença profissional a acidente do trabalho ainda que o trabalho não tenha sido causa

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO . MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-323200-40.2005.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Esta Corte pacificou o entendimento de que, nas ações em que se busca reparação por dano moral decorrente de acidente do trabalho ocorrido antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, deve ser observada a regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002, segundo a qual, não tendo transcorrido mais...

    ...DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Esta Corte pacificou o entendimento ... acidente de trabalho ou de doença profissional, remetida à Justiça do Trabalho após ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-438-97.2011.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSÕES. INTERVALO INTRAJORNADA-PROVA DIVIDIDA. MULTA POR EMBARGOS DE DELCLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no...

    ...GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA ... nexo de causalidade entre a doença profissional que acometera o reclamante e o trabalho executado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-56.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL - MARCO INICIAL. O entendimento desta Corte é de que, somente da efetiva ciência inequívoca da lesão, tem início o prazo prescricional para se postular indenização decorrente de doença profissional ou acidente de trabalho. Assim, considerando que o reclamante teve ciência da lesão em 2008 e que a ação foi ajuizada no

    ... PRESCRIÇÃO - DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. - MARCO INICIAL. O entendimento ... indenização decorrente de doença profissional ou acidente de trabalho. Assim, considerando que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-27900-57.2006.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Constata-se que o reclamante, apesar de pretender o afastamento da multa pela oposição de embargos protelatórios, não indicou ofensa ao artigo 538, parágrafo único, do CPC, único argumento válido para análise do tema. Incidência da Súmula nº 221, I. Precedentes. Recurso de revista não...

    ... assistida por sindicato da categoria profissional e, segundo, comprovar a percepção de salário ... e consequente percepção de auxílio doença acidentário ou doença profissional que guarde ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9953440-31.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. PENSÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

    ...PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. PENSÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112040-52.2008.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o laudo...

    ...DOENÇA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível ...

  • Acórdão nº 2015/0292268-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Setembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL. DOCUMENTO NOVO, ERRO DE FATO E DOLO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 447-39.2010.5.05.0271) 05-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VALIDADE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. JUSTA CAUSA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PENSÃO MENSAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO DE FGTS NO CURSO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. O processamento do recurso...

    ...JUSTA CAUSA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-124700-64.2007.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Ausente pronunciamento do Regional sobre o tema. Incidência da Súmula 297, I e II, do TST e da OJ 62 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que as atividades desenvolvidas pelo Reclamante contribuíram para o agravamento de sua doença (concausa),...

    ... contribuíram para o agravamento de sua doença (concausa), restando configurado o nexo de ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127300-91.2004.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 378, II, DO TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. RECONHECIMENTO DE NEXO CAUSAL ...

  • Processo trabalhista envolvendo doenças ocupacionais. Presente, passado e futuro

    ... artesanal para a produção em série, se submetia a uma forma de trabalho não mais de acordo com suas condições físicas e psicológicas, mas ... eram vitimados os trabalhadores no exercício da atividade profissional. . É clássica a inspiração de Charlie Chaplin ao transmitir a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46200-27.2005.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que não restou...

    ...(1ª Turma). GMLBC/rd/. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ...

  • Acórdão nº 2016/0124578-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Junho de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRPF. MILITAR REFORMADO. PORTADOR DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ISENÇÃO. CABIMENTO. ENQUADRAMENTO LASTREADO NOS DOCUMENTOS DOS AUTOS E LAUDO MÉDICO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal de origem se pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos,

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1680400-93.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Correta a decisão de origem que condenou a reclamada ao pagamento de horas extras, tendo em vista que o Tribunal Regional consignou que, embora a empresa, no período de vigência dos acordos coletivos de 2002/2003 e 2004/2005, tenha adotado o regime de compensação na modalidade -banco de horas-, ele é nulo, uma

    ...DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. A responsabilidade civil ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 781-23.2010.5.04.0232) 28-02-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. HORA NOTURNA REDUZIDA NÃO OBSERVADA POR NORMA COLETIVA. Diante da provável violação do artigo 73, §1º da CLT, faz-se necessário o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. HORA NOTURNA REDUZIDA NÃ

    ... . DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. MAJORAÇÃO . A ...DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSALIDADE. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. O ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-170300-44.2005.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Regional não conheceu das contrarrazões apresentadas pela Reclamada, por irregularidade de representação processual. A Reclamada opôs Embargos de Declaração, que foram providos para, concedendo efeito modificativo ao julgado, reconhecer a existência de mandato tácito e conhecer das contrarrazões apresentadas ao...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. O Regional, com base no conjunto ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 865-46.2014.5.02.0262) 23-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. A reavaliação das provas que conduziram ao estabelecimento do valor da indenização não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.

    ... e materiais por não provado nos autos doença ocupacional. .     Sem razão o recorrente. . ... nexo causal entre a atividade profissional do trabalhador e a doença, a incapacidade para o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2276800-08.1999.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios acolhidos para sanar contradição no julgado do recurso de revista da reclamante quanto ao tema nulidade da despedida em decorrência de doença profissional, a qual garante a estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91. NULIDADE DA DESPEDIDA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LEI Nº 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL....

    ... nulidade da despedida em decorrência de doença profissional, a qual garante a estabilidade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-187400-60.2006.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. A Corte Regional deslindou a controvérsia de acordo com a Súmula nº 378, II, do TST, ao adotar a tese de que, para a concessão da estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, diante do nexo causal com as atividades laborais, a constatação da doença ocupacional após a despedida afasta a exigência do afastamento...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. A Corte Regional deslindou a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-79.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I -...

    ...DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. REVOLVIMENTO DE ... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ...

  • Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.

    ...d) preservar a ética profissional, promovendo as medidas acauteladoras ... Consolidação das Leis do Trabalho;. b) 1/3 (um têrço) da taxa de ... em tôda eleição, salvo doença" ou ausência comprovada plenamente. \xC2"...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 13-92.2014.5.21.0003) 05-12-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA LABORAL. O Regional, ao deferir ao reclamante o direito à indenização por dano moral, registrou que foi "demonstrado o dano e o nexo causal com as atividades desempenhadas pela autora ao longo do tempo em que trabalhou em favor da empresa demandada&quo

    ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA LABORAL. . O Regional, ao deferir ao reclamante ... aqueles detentores de doença profissional ou doença do trabalho, definidas no art. 20 da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-354440-60.2005.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES PESSOAIS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA DE BOLSAS E PERTENCES PESSOAIS. A fiscalização exercida pelo empregador (que é -manifest

    ...ESTABILIDADE NO EMPREGO - DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA APÓS A DISPENSA. - ...