doença profissional doença do trabalho
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Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
... I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando ... a caracterização por categoria profissional ou ocupação ... § 5º Os ocupantes do cargo ... decorrer de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho ... § 4º ...
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Acordão nº (RO)00502.2003.906.06.00.0 de 2º Turma, 14 de Mayo de 2003
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL E DOENÇA DO TRABALHO. Para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1472-32.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE NÃO ASSISTIDA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. No processo do trabalho, na lide que trata da relação de emprego, não é devido o pagamento dos honorários advocatícios quando a reclamante não está assistida pelo sindicato da categoria profissional. Recurso de revista a que se dá provimento. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O...
... PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. No processo do trabalho, na lide que trata da ... DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O contexto fático ... -
Decisão monocrática Nº 1428687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 1443490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 1456777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 1371801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência ... II - acidente em serviço; ... III - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... que propicie concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, excetuada a hipótese ... da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos ...
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... idade ou de qualquer idade, se pessoa com doença crônica grave ou com deficiência, que ... ou de requalificação profissional, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou ue tenha exercido trabalho, no mínimo por doze meses, nos três anos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... a segregação, o segurado acometido de doença" de segregação compulsória; ... IV - at\xC3" ...
- Em vigor Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-439700-18.2009.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 7ª Turma DCVF/rfs RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... ção do dano sofrido como doença profissional. Aliás, a previsão contida no art. 21, I, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65440-70.2006.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COMO MARCO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS -...
... - DOENÇA PROFISSIONAL - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... acidente do trabalho , nele incluída a doença do trabalho e a doença profissional. Isto é, ...
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Decisão monocrática Nº 1431979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... benefícios decorrentes de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho ...
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Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de ... -se a processo de reabilitação profissional para o exercício de sua atividade habitual ou ... á aquela realizada além da jornada de trabalho ordinária, representando acréscimo real à ...
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Regras permanentes
... como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da ... de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na ...
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Decisão monocrática Nº 1371801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
... não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do ...
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Dano Moral
... ou causa), congênita ou não, uma doença ocupacional ou um infortúnio laboral (doença ofissional, doença do trabalho ou acidente de trajeto). São, destarte, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-83.2018.5.06.0172), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, TST). Na...
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS ... , após a despedida, doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-805300-76.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... DOENÇA PROFISSIONAL ... - NEXO CAUSAL - HONORÁRIOS ...
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As aposentadorias do RPPS - regras de acesso, forma de cálculo e de reajustamento
... trabalho (I); compulsória (II); e voluntária (III) ... -doria por invalidez decorrente de doença grave arrolada em lei do ente federativo, de ente em serviço e de moléstia profissional ou à proporcionalidade da média , composta ...
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Acórdão nº 2011/0157972-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. VALORES ATRASADOS. ... obrigado a exercer atividade profissional, esclareço que o trabalho ...
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Direito do Trabalho
... sem o concurso do sindicato profissional correspondente, ainda que em caso de força maior ... do serviço e passou a receber auxílio-doença acidentário ... Sobre a situação descrita, ...