doença profissional doença do trabalho

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3412000-45.2008.5.09.0652) 21-02-2018

    RECURSO DE REVISTA DA RÉ EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que o termo inicial para aferir o lapso prescricional para o ajuizamento da ação trabalhista cuja pretensão é a reparação de danos morais e/ou estéticos decorrentes de acidente de...

    .... PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. A ... de acidente de trabalho (ou doença profissional a ele equiparado) é a data em que a vítima toma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-24.2007.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Aresto oriundo de Tribunal Regional do Trabalho não impulsiona o Recurso de Embargos, a teor do disposto no art. 894, inc. II, da CLT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...

    ...DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Nos ... é que se pode concluir pela doença profissional, equiparada a acidente do trabalho, de sorte que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-246900/2006-0009-12 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, previstos no art. 14 da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior...

    ... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ...4. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. 1. Evidenciada a lesão (doença ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41400-63.2008.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. dispensa por justa causa. CONFIGURAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...CONFIGURAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Confirmada ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1784-79.2010.5.04.0404) 03-10-2018

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL E DANO MATERIAL. O Regional consignou que, nos laudos periciais juntados aos autos, é atestada a incapacidade laborativa da reclamante, reconhecida como decorrente de acidente de trabalho, com especificação de que houve exposição a posições forçadas com atividade pesada. Por outro lado, a Corte a quo considerou caracterizada a...

    ... em vigência o benefício do Auxílio-Doença Acidentário'. Assim, a estabilidade provisória ... advogado credenciado pelo sindicato profissional ou não declara insuficiência econômica (OJ 304 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-194600-82.2004.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. Demonstrado que as condições de trabalho a que a reclamante era submetida, como digitadora, contribuíram diretamente para a redução de sua capacidade laborativa em decorrência de síndrome do túnel do carpo, classificada pela legislação como doença do trabalho, deve ser assegurada a...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. SÍNDROME DO TÚNEL DO ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 220768 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA, 06 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NECESSÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É devido o auxílio-doença ao segurado considerado parcialmente incapaz para o trabalho, mas suscetível de reabilitação profissional para o exercício de outras atividades laborais. Assentando o Tribunal a quo...

    ...AUXÍLIO-DOENÇA". REQUISITOS NECESSÁRIOS. SÚMULA 7\xE2\x81"... parcialmente incapaz para o trabalho, mas suscetível de reabilitação ...ível de reabilitação profissional para o exercício de outras ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38900-80.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Não há como se conhecer do recurso de revista, uma vez que o v. acórdão regional respeitou o teor do artigo 950 do Código Civil, pois a norma determina o arbitramento de pensão, na medida da inabilitação ou da depreciação para o trabalho, devidamente mensurados naquela r. decisão proferida pelo eg. Tribunal Regional, considerada a natureza e a...

    ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. EXCEÇÃO ... propriamente dito e a doença profissional. Em caso de doenças ocupacionais, mesmo as ...

  • Acórdãos nº RO-1821/2010-0032-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a concausa no desenvolvimento de doença profissional gera direito à indenização por danos morais e materiais. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ... DOENÇA OCUPACIONAL. ... profissional gera direito à indenização. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA. DEPRESSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. A necessidade de oitiva de médico especialista para diagnóstico de doença profissional encontra-se dentro do poder de direção do processo pelo julgador, espelhado no princípio da livre convicção racional. Não há se falar em nulidade da perícia - ante a ausência de...

    ...DEPRESSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. A necessidade de oitiva de médico ...

  • Trabalhista e previdenciário

    ...Tribunal Superior do Trabalho Recurso de Revista n. ...ído pela existência de doença" ocupacional, não se cogita de ocorr\xC3"...ós a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade ...

  • Acórdão nº 2016/0070391-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Junho de 2016

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL DECLARADA PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97 E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A SUA VIGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG, SUBMETIDO AO RITO DOS ...

  • Acórdão nº 2015/0326666-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 12 de Abril de 2016

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL DECLARADA PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97 E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A SUA VIGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS...

  • Acórdão nº 2011/0191756-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 12 de Agosto de 2015

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE A APOSENTADORIA E A MOLÉSTIA INCAPACITANTE SEJAM ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI N. 9.528/1997. SÚMULA 507 DO STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. Nos termos da Súmula n. 507 do STJ, "a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a

  • Acórdãos nº AIRR-1246/2010-0462-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. As questões referentes à caracterização da culpa da Reclamada, do nexo de causalidade e do dano causado à Reclamante foram decididas com base no conjunto fático-probatório dos autos, de maneira que o julgado, nesses aspectos, é insuscetível de reforma no âmbito desta Corte,...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA. PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS. ...

  • Acórdão nº 2013/0341138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Setembro de 2015

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DE MOLÉSTIA DIAGNOSTICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO CONJUNTO COM A APOSENTADORIA. SÚMULA 507/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. De acordo com o entendimento desta Corte, consubstanciado no enunciado 507 de sua Súmula, "a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe...

  • Acórdão nº 2015/0267548-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Dezembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA. APOSENTADORIA CONCEDIDA EM MOMENTO POSTERIOR A 11/11/1997. REPETITIVO 1.296.673/MG. IMPOSSIBILIDADE. 1. Da detida leitura dos autos, verifica-se que a lesão ensejadora do auxílio-acidente iniciou-se em período anterior à Lei n. 9.528/97 e a aposentadoria especial foi implementada no ano de 2009. 2. Esta...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-65.2002.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELO SERVIÇO SUPLEMENTAR HABITUALMENTE PRESTADO (violação aos artigos 7º, VI, da CF/88, 468, da CLT, contrariedade à Súmula nº 291 desta Corte, e divergência jurisprudencial). Nos termos da Súmula nº 291, desta Corte, -A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao...

    ... contra riscos de acidentes e doenças profissionais, a contribuir pela melhoria do meio ... à "habilitação e reabilitação profissional", nos termos previstos na Lei nº 8.213/91, não ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 390-46.2010.5.04.0013) 18-04-2018

    I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista por provável contrariedade à Súmula nº 378, II, do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR ÀS LEIS NOS

    ... e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário. Todavia, o item II da referida ..., após a despedida, doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-50.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Maio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - INÍCIO DO PRAZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Cinge-se a...

    ...- ACIDENTE DO TRABALHO. - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se ..., a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8100-86.2007.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. 1. Inservível a acenada ofensa à legislação infraconstitucional (artigo 118 da Lei 8.213/91), porque não se amolda às hipóteses descritas no art. 896, § 6º, da CLT, para a admissibilidade do apelo revisional em rito sumaríssimo. 2. Além disso, na espécie, o Tribunal Regional rejeitou a pretensão da...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. 1. Inservível a acenada ofensa à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-60.2008.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE BANHEIRO E REFEITÓRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Do contexto fático transcrito no acórdão impugnado, infere-se que o Tribunal Regional, apesar de ter reconhecido a falta de sanitários e local adequado para as refeições, afastou o dano moral. Contudo, configura ato ilícito por omissão a conduta da reclamada que deixa de zelar pela saúde e...

    ... o empregado pertence a categoria profissional, com piso salarial previsto em norma coletiva. ...DANO MORAL. DOENÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional, com fundamento ...

  • Acórdãos nº RO-10900/2008-0005-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Este Tribunal tem decidido reiteradamente que as indenizações por acidente de trabalho ou doença profissional constituem créditos trabalhistas sujeitos à incidência da norma prescricional trabalhista, salvo no caso em que a lesão é anterior à entrada em...

    ...1. DOENÇA PROFISSIONAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-85000-36.2009.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. -BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA-. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante da prova inequívoca do dano sofrido, resta justificável o deferimento da indenização de R$ 18.238,00, a título de danos morais, valor esse que foi fixado, considerando-se a gravidade do dano sofrido (doença profissional que...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. "BURSITE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-51.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MORTE DO EMPREGADO DECORRENTE DA DOENÇA PROFISSIONAL (SILICOSE). VALOR DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. Demonstrada aparente violação do artigo 944 do Código Civil, deve ser provido o agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MORTE DO EMPREGADO DECORRENTE DA DOENÇA PROFISSIONAL (SI

    ...MORTE DO EMPREGADO DECORRENTE DA DOENÇA PROFISSIONAL (SILICOSE). VALOR DA CONDENAÇÃO. ...