doença profissional doença do trabalho

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 105700-75.2011.5.17.0132) 11-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO SE ATENDEU AO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. I. É ônus da parte, "sob pena de não conhecimento" do recurso de revista, observar o disposto nos incisos I, II e...

    .... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... de 30.06.2011, enquanto que outro profissional, também sócio da UNIMED, atestou a sua ...

  • Decisão da Presidência nº 2527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junho de 2016

    ... 6ª Vara de Acidente do Trabalho da capital, sob n. de ordem 268/03, ... que o autor é portador de Doença do Trabalho, equiparada a doença ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7804000-28.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA DA LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, ocorrendo a ciência da lesão em data anterior à vigência da Emenda Constitucional 45/2004 - caso dos autos -, aplica-se o prazo prescricional...

    ...PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA DA LESÃO ANTERIOR À ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1784-79.2010.5.04.0404) 03-10-2018

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL E DANO MATERIAL. O Regional consignou que, nos laudos periciais juntados aos autos, é atestada a incapacidade laborativa da reclamante, reconhecida como decorrente de acidente de trabalho, com especificação de que houve exposição a posições forçadas com atividade pesada. Por outro lado, a Corte a quo considerou caracterizada a...

    ... em vigência o benefício do Auxílio-Doença Acidentário'. Assim, a estabilidade provisória ... advogado credenciado pelo sindicato profissional ou não declara insuficiência econômica (OJ 304 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38900-80.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Não há como se conhecer do recurso de revista, uma vez que o v. acórdão regional respeitou o teor do artigo 950 do Código Civil, pois a norma determina o arbitramento de pensão, na medida da inabilitação ou da depreciação para o trabalho, devidamente mensurados naquela r. decisão proferida pelo eg. Tribunal Regional, considerada a natureza e a...

    ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. EXCEÇÃO ... propriamente dito e a doença profissional. Em caso de doenças ocupacionais, mesmo as ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-24.2007.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Aresto oriundo de Tribunal Regional do Trabalho não impulsiona o Recurso de Embargos, a teor do disposto no art. 894, inc. II, da CLT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...

    ...DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Nos ... é que se pode concluir pela doença profissional, equiparada a acidente do trabalho, de sorte que ...

  • Acórdão nº 2013/0273802-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 01 de Março de 2016

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ARTS. 86 DA LEI 8.213/91. RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS LESÕES APRESENTADAS PELO SEGURADO E SUA ATIVIDADE LABORAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-246900/2006-0009-12 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, previstos no art. 14 da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior...

    ... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ...4. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. 1. Evidenciada a lesão (doença ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8100-86.2007.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. 1. Inservível a acenada ofensa à legislação infraconstitucional (artigo 118 da Lei 8.213/91), porque não se amolda às hipóteses descritas no art. 896, § 6º, da CLT, para a admissibilidade do apelo revisional em rito sumaríssimo. 2. Além disso, na espécie, o Tribunal Regional rejeitou a pretensão da...

    ...RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. 1. Inservível a acenada ofensa à ...

  • Acórdão nº 2011/0191756-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 12 de Agosto de 2015

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE A APOSENTADORIA E A MOLÉSTIA INCAPACITANTE SEJAM ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI N. 9.528/1997. SÚMULA 507 DO STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. Nos termos da Súmula n. 507 do STJ, "a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41400-63.2008.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. dispensa por justa causa. CONFIGURAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...CONFIGURAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Confirmada ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2366-78.2011.5.02.0023) 14-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS O Recurso de Revista não comporta processamento, uma vez que as razões recursais estão dissociadas dos termos do acórdão recorrido, que excluiu da condenação o pagamento da indenização postulada, por ausência de prejuízo material que justifique a...

    ...    3.1. Doença ocupacional. Dano moral e material .     A r. ... acidente do trabalho a doença profissional e doença do trabalho. E em seu inciso II ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2655-78.2013.5.02.0075)

    ...Doença ocupacional. Reintegração ao emprego. Danos ..., após a despedida, doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-87.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. INCAPACIDADE PARCIAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. O laudo pericial, constatou a incapacidade parcial (de 50%) da empregada para as atividades laborais, bem como os prejuízos sofridos em sua vida diária e suas limitações a fim de fixar o valor da indenização por dano material. Decisão em sentido contrário desafia o óbice da Súmula nº 126/TST. Recurso de revista não...

    ... representativo de sua categoria profissional e percepção de salário inferior ao dobro do ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. EXCEÇÃO ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 165-79.2010.5.09.0015) 29-08-2018

    RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONTROVÉRSIA FÁTICA. Trata-se de hipótese em que a Corte Regional, valorando o conjunto fático-probatório, firmou convicção acerca da caracterização da responsabilidade civil subjetiva capaz de ensejar a reparação por danos moral e...

    ... GMWOC/vmn/er . RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. . REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE ... verbis : .      DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO DE CAUSALIDADE .      Assevera o ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 220768 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA, 06 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NECESSÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É devido o auxílio-doença ao segurado considerado parcialmente incapaz para o trabalho, mas suscetível de reabilitação profissional para o exercício de outras atividades laborais. Assentando o Tribunal a quo...

    ...AUXÍLIO-DOENÇA". REQUISITOS NECESSÁRIOS. SÚMULA 7\xE2\x81"... parcialmente incapaz para o trabalho, mas suscetível de reabilitação ...ível de reabilitação profissional para o exercício de outras ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2025200-80.2009.5.09.0002) 09-05-2018

    RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. "CONTRIBUIÇÃO CELETÁRIA". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. INEXIGIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Com base no princípio da liberdade de associação, previsto no art. 8º, V, da Carta Magna - o qual veda toda e qualquer espécie de interferência no direito assegurado ao...

    .... DOENÇA OCUPACIONAL. EXCESSO DE . ESFORÇO FÍSICO E ... constatada a existência de doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-194600-82.2004.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. Demonstrado que as condições de trabalho a que a reclamante era submetida, como digitadora, contribuíram diretamente para a redução de sua capacidade laborativa em decorrência de síndrome do túnel do carpo, classificada pela legislação como doença do trabalho, deve ser assegurada a...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. SÍNDROME DO TÚNEL DO ...

  • Acórdãos nº RO-1821/2010-0032-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a concausa no desenvolvimento de doença profissional gera direito à indenização por danos morais e materiais. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ... DOENÇA OCUPACIONAL. ... profissional gera direito à indenização. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17785-90.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 219, I. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada contrariedade à Súmula nº 219, I. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO. CONTRARIEDADE À...

    ...ência por sindicato da categoria profissional. Também, por meio da Súmula nº 329, firmou ... de dez anos entre a data do surgimento da doença profissional e o ajuizamento da presente ação, ...

  • Trabalhista e previdenciário

    ...Tribunal Superior do Trabalho Recurso de Revista n. ...ído pela existência de doença" ocupacional, não se cogita de ocorr\xC3"...ós a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade ...

  • Acórdão nº 2015/0326666-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 12 de Abril de 2016

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL DECLARADA PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97 E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A SUA VIGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS...

  • Acórdão nº 2016/0070391-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Junho de 2016

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL DECLARADA PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97 E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A SUA VIGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG, SUBMETIDO AO RITO DOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-51.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MORTE DO EMPREGADO DECORRENTE DA DOENÇA PROFISSIONAL (SILICOSE). VALOR DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. Demonstrada aparente violação do artigo 944 do Código Civil, deve ser provido o agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MORTE DO EMPREGADO DECORRENTE DA DOENÇA PROFISSIONAL (SI

    ...MORTE DO EMPREGADO DECORRENTE DA DOENÇA PROFISSIONAL (SILICOSE). VALOR DA CONDENAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 2016/0153681-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 20 de Outubro de 2016

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS 1997. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO. MATÉRIA PACIFICADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Previdenciária objetivando o restabelecimento de auxílio-acidente. 2. O Recurso Especial Repetitivo 1.296.673/MG, processado nos moldes do art. 543-C do CPC, firmou...