doença profissional doença do trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103900-34.2005.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR. 1. É despicienda a percepção de auxílio-doença acidentário para fins de reconhecimento da estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, conforme entendimento consubstanciado na parte final da Súmula 378, II, desta Corte,...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÃO PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA ..., após a despedida, doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-70.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. -1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso de revista em que a parte aponta divergência jurisprudencial apenas por um aresto não oriundo de Tribunal Regional do Trabalho ou de Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o qual, assim, não se

    ...A respeito da existência de doença ocupacional, com nexo de causalidade com o ..., após a despedida, doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-84.2010.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112700-29.2005.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO.

    ...ÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O ..., a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-19.2007.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. O Tribunal Regional, conquanto decidisse pela responsabilidade objetiva, deixou registrados elementos suficientes que demonstram estar caracterizada a culpa subjetiva da reclamada no acidente sofrido pelo reclamante. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. A doença degenerativa apenas impede o...

    ...DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. A ... por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2620-84.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. autenticação das cópias trasladadas. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Regular a formação do agravo de instrumento, insubsistente o vício apontado no acórdão embargado, razão pela qual impende acolher os embargos declaratórios, a fim de prosseguir no exame do mérito do agravo de instrumento. Embargos de declaração acolhidos, com...

    ...DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. CÁLCULO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-290-51.2010.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS SEQUELAS. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ)....

    ...GMMGD/ls/mjr/mag RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA" OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRI\xC3"... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...

  • Acórdão nº 2013/0106179-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Dezembro de 2014

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM EM RAZÃO DO NÃO RECONHECIMENTO DO NEXO CAUSAL E DA INCAPACIDADE LABORAL DA PARTE AUTORA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 18, § 1o. da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é devido ao segurado que...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17600-60.2006.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deserto o agravo de instrumento, porquanto, embora a Reclamada tenha juntado comprovante do depósito recursal relativo ao apelo, o fato é que não foi observado o valor legal exigido no momento da sua interposição. Agravo de instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA....

    ... DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL. AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA COMUM ANTES ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1514-72.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO...

    ...DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese, o ... de trabalho, equiparado à doença profissional. O art. 15, § 5º, da Lei 8.036/90, determina o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-958-47.2011.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE. CUMULAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O Regional, amparado no conjunto probatório, concluiu que a reclamante faz jus às indenizações pleiteadas, porquanto comprovado que a prestação de serviços em proveito da reclamada contribuiu para o surgimento da doença a qual acomete a...

    ...DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE. CUMULAÇÃO. ... acidente do trabalho ou de doença profissional, o dano moral se verifica in re ipsa, ou seja, é ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-737-02.2011.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO ANTERIOR. ACORDO HOMOLOGADO APÓS A EC Nº45. NOVA RECLAMAÇÃO RELATIVA AO MESMO CONTRATO. COISA JULGADA. CONFIGURADA. Conforme entendimento pacificado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-2, o acordo homologado judicialmente alcança não só o objeto da inicial, como também todas as...

    ...ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO ANTERIOR. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259400-62.2004.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Verificado o nexo causal mediante análise das provas e constatada a doença profissional após a despedida, a reclamante faz jus à indenização decorrente da estabilidade provisória, independentemente do gozo do auxílio-doença acidentário, nos termos da Súmula nº 378, II, do TST....

    ...1. DOENÇA" OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇ\xC3"... das provas e constatada a doença profissional após a despedida, a reclamante faz jus à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-63.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que, por ter sido indicada pela trabalhadora como a devedora dos créditos vindicados na petição inicial, a empresa deve figurar no polo passivo da demanda. No recurso de revista, a Reclamada afirma que a Reclamante foi considerada apta para o...

    ... indenizações vindicadas em razão de doença profissional não depende do resultado do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1223-57.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 08 de Maio de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, inicialmente, que embora a Corte Regional tenha registrado a possibilidade de se responsabilizar objetivamente a reclamada quanto à doença ocupacional acometida ao reclamante, com base na teoria do risco profissional, em verdade, a sua...

    ...- DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ..., com base na teoria do risco profissional, em verdade, a sua condenação está ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706-67.2010.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. CONVERSÃO EM PENSÃO VITALÍCIA. O Regional não emitiu tese quanto ao pagamento de pensão vitalícia, razão pela qual o prosseguimento do recurso de revista encontra óbice na falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 297 do TST. 2. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS. VALOR. MAJORAÇÃO. Diante das premissas...

    ...1. DOENÇA" PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. CONVERSÃO EM PENS\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-73.2007.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT analisou as questões que, segundo a recorrente, teriam ficado sem a devida apreciação. Nesse contexto, não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, estando intacto o art. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E...

    ... DE TRABALHO, ATIVIDADES PROFISSIONAIS E DOENÇA DEGENERATIVA COMO CONCAUSAS. PRESCRIÇÃO. Nos ... das atividades desempenhadas na vida profissional e doença degenerativa) apareceram a partir de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1526-69.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL - NÃO VINCULAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. Adota-se, em nosso ordenamento jurídico, o princípio da persuasão racional do juiz, pelo qual não há critérios legais rígidos que determinam o julgamento. Entretanto, esse julgamento não está desvinculado da prova e demais elementos existentes, sendo vedada a formação arbitrária do convencimento, princípio do livre...

    ... TURMA VMF/lm/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL. - NÃO VINCULAÇÃO AO LAUDO ...

  • Em vigor Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família

    ..., o juiz designará profissional de localidade próxima, a que irão ... 8º Por motivo comprovado de doença ou de perda involuntária de ..., gado e instrumentos de trabalho, mencionados discriminadamente na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-06.2006.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. BANCÁRIA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Segundo o e. TRT da 2ª Região, não há como condenar-se o Banco Réu ao pagamento de indenização por danos morais porque não teria sido provado que esse último teve culpa no surgimento ou agravamento da moléstia da Autora (LER/DORT nos braços) porque não provado que não...

    ...INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. BANCÁRIA. ATIVIDADE DE RISCO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1667-05.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 118 DA LEI Nº 8.213/1991. ERRO DE FATO. 1. Trata-se de ação rescisória que visa a desconstituir a sentença por meio da qual foi deferido ao reclamante o pagamento de indenização referente ao período estabilitário não usufruído. 2. Com relação à

    ... AÇÃO RESCISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205300-34.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de doença profissional é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado gravoso. Da...

    ... POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. O termo inicial do prazo ...ão por danos decorrentes de doença profissional é a data em que o trabalhador teve ciência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junho de 2013

    NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,

    ...RECONHECIMENTO DA DOENÇA PROFISSIONAL. 1. Compete originariamente ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9957100-14.2006.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CULPA DA RECLAMADA. O Regional consignou que, segundo o laudo pericial, os "gestos laborais" deveriam ser considerados como concausa e que os demais documentos comprovaram o nexo de causalidade, a saber: atestados médicos que...

    ...DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE E SÍNDROME DO TÚNEL DO ... ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL. AJUIZAMENTO PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-09.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    GARANTIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS. A decisão recorrida revela consonância com a Súmula n.º 378 desta Corte uniformizadora, mediante a qual se consagrou tese no sentido de que, uma vez comprovado o nexo da causalidade entre a doença ocupacional e a execução do contrato de...

    ...ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...