doença profissional doença trabalho
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade por cotas de responsabilidade ... ção ou o exercício de atividade profissional, liberal ou não; ... IV - segurado especial - ... por invalidez e especial, auxílio-doença e auxíio-acidente na média aritmética simples ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência ... II - acidente em serviço; ... III - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... que propicie concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, excetuada a hipótese ... da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
... de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento; ... XV - quando o trabalhador tiver ...