doença profissional doença trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001471-32.2012.5.06.0004 (01505-1998-003-06-00-0)), 24-04-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. SILICOSE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. A silicose é doença pulmonar grave, incurável e incapacitante, de evolução progressiva e irreversível. É caso clássico de doença profissional decorrente de exposição ao pó de sílica presente nas minas. Nessas hipóteses, basta a demonstração do labor em contato com tal elemento...
... DOEN Ç A PROFISSIONAL. SILICOSE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87600-38.2003.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE NÃO VERIFICADA. Diante da devida motivação do julgado recorrido, não há falar em nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. Inexiste julgamento extra/ultra petita, diante de pedido expresso na petição inicial quanto ao dano moral...
... quanto ao dano moral decorrente de doença profissional, equiparado a acidente de trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001540-92.2011.5.06.0006 (00706-2004-017-06-00-2)), 07-08-2013
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A demandante não gozava de garantia de emprego, quando da dissolução contratual, posto que não sofreu acidente do trabalho. Daí porque não se aplica à hipótese dos autos a regra do art. 118, da Lei n. 8.213, de 1991, que assegura ao trabalhador estabilidade provisória porventura tenha sofrido acidente do trabalho e recebido auxílio-doença acidentário. Note-se que...
... de trabalho, nem de doen ç a profissional. Logo, improcede o pedido de reintegra ç ã o ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000348-27.2013.5.06.0145), 26-02-2015
RECURSO ORDINÁRIO - DOENÇA PROFISSIONAL - CONFIGURAÇÃO - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP) - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91) - ESTABILIDADE PROVISÓRIA CARACTERIZADA - INEXISTÊNCIA DE FILIAL DA EMPRESA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (REINTEGRAÇÃO) EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. I - Diante da concessão de auxílio-doença acidentário (espéc
... Jaboatão-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO - DOENÇA PROFISSIONAL - CONFIGURAÇÃO - NEXO TÉCNICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... é que a recorrida foi vitimada por doença profissional, afastou-se do serviço em gozo de ...
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Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de ... -se a processo de reabilitação profissional para o exercício de sua atividade habitual ou ... á aquela realizada além da jornada de trabalho ordinária, representando acréscimo real à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 531-35.2019.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADO. GARANTIA DE EMPREGO POR DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. GARANTIA PROVISÓRIA...
... DE EMPREGO POR DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL ... CONCESSÃO DE ... -
Acordao N° 1666839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Previdenciário e processual civil. Apelação cível. Ação acidentária. Pedido de concessão de auxílio-doença acidentário. Incapacidade laboral temporária decorrente de acidente de trabalho reconhecida por perícia judicial. Concessão do auxílio-doença acidentário. Cabimento. Cumulação com auxílio-acidente. Impossibilidade. Abatimento dos valores pagos ao segurado a título de benefício previdenciário
... DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA ... DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO RECONHECIDA POR PERÍCIA JUDICIAL ... CONCESSÃO ... acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho, e cessa com a ... - Acórdão Nº 0321156-34.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001767-86.2014.5.06.0003), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NULIDADE DA DISPENSA. Importante frisar que o INSS, a quem compete avaliar a existência de correlação entre as atividades desempenhadas pelo empregado e a doença por ele acometida, reconheceu o direito do autor ao auxílio-doença acidentário, no curso do aviso prévio indenizado, de
... DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA NO CURSO DO AVISO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000018-54.2012.5.06.0019 (00920-2008-006-06-00-9)), 28-01-2015
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para se ter que determinada doença foi decorrente do exercício da profissão, que equiparada a acidente de trabalho, na forma dos artigos 20 e 21, da Lei 8.213/91, necessária se faz a demonstração de que há relação entre a função exercida pelo empregado e a enfermidade adquirida. Pela definição legal, não é qualquer...
... do Recife/PE EMENTA: DOEN Ç A PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. N Ã O ... - Acórdão Nº 5003481-91.2020.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
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Acordao N° 1670718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Direito previdenciário. Auxílio doença acidentário. Requisitos legais. Concessão. Indeferimento. Patologia emocional. Atividade laboral. Nexo de causalidade. Inexistência. Laudo. Perícia judicial. 1. O auxílio doença acidentário é devido ao segurado incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze (15) dias consecutivos em razão de acidente do trabalho, doença...
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. REQUISITOS LEGAIS ... CONCESSÃO ... ao segurado incapacitado para o seu trabalho ou para a sua ... atividade habitual por mais de ... profissional e doença do trabalho. A concessão do benefício ... - Acórdão Nº 5000603-89.2021.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 793-19.2018.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADO. GARANTIA DE EMPREGO POR DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESTABILIDADE LEGAL...
... DE EMPREGO POR DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL ... CONCESSÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000441-03.2014.5.06.0291), 18-01-2016
EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Alegando padecer de moléstia decorrente do trabalho, cabe ao trabalhador interessado comprovar o fato constitutivo do pretendido direito à estabilidade acidentária, e esta prova diz respeito à caracterização do nexo de causalidade entre a doença e o cotidiano do trabalho, pois não se trata de doença...
... EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DO TRABALHO. ÔNUS DA ... , pois não se trata de doença profissional. Nesse sentido, não bastam exames, laudos e ... -
DECRETO Nº 61934, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Tecnico de Administração e a Constituição do Conselho Federal de Tecnico de Administração, de Acordo Com a Lei 4.769, de 09/09/65, e da Outras Providencias.
... êste baixa, assinado pelo Ministro do Trabalho" e Previdência Social, que dispõe sôbre o exerc\xC3" ... Art. 2º A designação profissional e o exercício da profissão de Técnicos de ... deliberação do Plenário, por motivo de doença" ou outro impedimento de fôrça maior ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000854-70.2015.5.06.0003), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL A ELE EQUIPARÁVEL. ENQUADRAMENTO FEITO PELO INSS ENSEJANDO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B31). DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, POR ATO DO JUÍZO. DIREITO AO CONTRADITÓRIO TÉCNICO. PROVA ESSENCIAL À ANÁLISE DAS QUESTÕES REFERENTES AO DANO...
... DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL A ELE EQUIPARÁVEL. ENQUADRAMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0157972-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. VALORES ATRASADOS. ... obrigado a exercer atividade profissional, esclareço que o trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-69.2012.5.06.0412), 11-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. A doença profissional, peculiar à atividade desenvolvida pelo trabalhador, é ocorrência que a lei previdenciária equipara ao acidente de trabalho típico, atribuindo-lhe idênticos efeitos jurídicos (artigo 20, caput, II, da Lei nº 8.213/91). O laudo pericial elaborado, põe, à margem de dúvidas, a vinculação entre essa...
... LAUDO PERICIAL. A doen ç a profissional, peculiar à atividade desenvolvida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001090-05.2012.5.06.0172), 24-09-2014
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURADA. Para configuração de que determinada doença foi decorrente do exercício da profissão, que equiparada a acidente de trabalho, na forma dos artigos 20 e 21, da Lei 8.213/91, necessária se faz a demonstração de que há relação entre a função exercida pelo empregado e a enfermidade adquirida. Pela definição legal, não é...
... EMENTA : DOEN Ç A PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. N Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61-11.2010.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... VMF/afn/pcp/mmc RECURSOS DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ... DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO CONCAUSAL - CULPA DA EMPRESA NO EVENTO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20574-95.2016.5.04.0406) 05-12-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA ... 1.1. A legislação previdenciária equipara a doença profissional a acidente do trabalho ainda que o trabalho não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1472-32.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE NÃO ASSISTIDA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. No processo do trabalho, na lide que trata da relação de emprego, não é devido o pagamento dos honorários advocatícios quando a reclamante não está assistida pelo sindicato da categoria profissional. Recurso de revista a que se dá provimento. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O...
... PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. No processo do trabalho, na lide que trata da ... DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O contexto fático ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000282-58.2010.5.06.0143), 11-04-2012
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO. Configurada doença profissional que guarda relação de causalidade com as condições de trabalho, bem assim a negligência e o desprezo da empresa quanto às regras de proteção à saúde do trabalhador, a teor dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, e 5.º, inciso V, da Constituiçã
... ACIDENTE DE TRABALHO - DOEN Ç A PROFISSIONAL" - INDENIZA Ç Ã O POR DANOS MORAIS - QUANTIFICA \xC3" ...