doença profissional doença trabalho
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ... e especialização); e à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o ... -desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder ... especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa; ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ... de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o disposto no art. 60 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ... IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... , atendida a habilitação profissional" ... Art. 60. Reintegrado judicialmente o funcion\xC3" ... tomar posse no prazo legal, salvo caso de doença" comprovada em inspeção médica ... Parágrafo \xC3" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com ... c) doença falciforme e outras hemoglobinopatias; ...
- Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ... ções visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus ... II - por motivo de doença de pessoa da família; ... III - à ...