doença profissional doença trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 04 de Junho de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam nas decisões originárias elementos suficientes para fixação do quadro fático-probatório, a fim de se determinar um outro enquadramento jurídico. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite, conforme a...

    ...ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 04 de Junho de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam nas decisões originárias elementos suficientes para fixação do quadro fático-probatório, a fim de se determinar um outro enquadramento jurídico. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite, conforme a...

    ...ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 04 de Junho de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam nas decisões originárias elementos suficientes para fixação do quadro fático-probatório, a fim de se determinar um outro enquadramento jurídico. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite, conforme a...

    ...ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam ...

  • Alguns problemas da execução. Pensão decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional. Constituição de capital

    Cresce a importância dos processos em que são postuladas pensões decorrentes de acidente de trabalho ou doença profi ssional. Esses processos têm chegado à fase de execução sem que haja consenso, tanto na doutrina como na jurisprudência, em relação a alguns temas de especial relevância. No caso, pretende-se analisar alguns dos problemas que surgem cotidianamente em tais processos de execução,...

    @1. Introdução A partir da especialização da competência da Justiça do Trabalho para o julgamento dos acidentes do trabalho e de todas as controvérsias derivadas da infortunística do trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004, uma série d...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12927/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Novembro de 2003

    DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A jurisprudência desta C. Corte firmou-se no sentido de que A doença profissional deve ser atestada por médico do INAMPS, quando tal exigência está prevista em cláusula de convenção coletiva ou de decisão normativa. neste caso, a ausência do atestado importa o não reconhecimento do direito à estabilidade (O.J. nº 154 da SDI-1 do TST). Some-se que a...

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCJP/mmr. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-20110/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Outubro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL A comprovação de doença profissional adquirida no curso do contrato de trabalho demanda conhecimento de profissional especializado, cabendo ao empregado, ao instruir a inicial, juntar elementos concretos para corroborar suas alegações. A partir daí, o julgador examinará a viabilidade de determinar-se prova pericial....

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL. A comprovação de doença ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1185-80.2015.5.05.0132) 11-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL. NORMA COLETIVA. O Regional entendeu que o reclamante faz jus à complementação salarial a partir de 1º/7/2013, já que, nessa data, teve início a vigência da norma coletiva a qual prevê o aludido benefício aos empregados que contarem com mais de dois anos de serviço na mesma empresa e encontrem-se afastados em gozo de auxílio-d

    ...-se afastados em gozo de auxílio - doença, acidente do trabalho ou doença profissional, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2975/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Novembro de 2002

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. É tranqüila a jurisprudência da E. SDI no sentido de que, mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o Salário Mínimo. Inteência da Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI1/TST. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. LEI Nº 8.213/91. O empregado faz jus à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91...

    ... dias em razão de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como o percebimento do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11243/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Dezembro de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 118 DA LEI 8.2

    ...ART. 118 DA LEI 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL. MANIFESTAÇÃO APÓS EXTINÇÃO DO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-03.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Dezembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A doença ocupacional, a doença profissional e o acidente do trabalho podem, segundo sua gravidade, provocar substanciais dores físicas e psicológicas no indivíduo, com intensidade imediata ou até mesmo permanente, ensejando a possibilidade jurídica de reparaçã

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-22605/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Fevereiro de 2002

    RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 não guarda vinculação com o auferimento do auxílio-acidente, sendo suficiente a existência do acidente do trabalho ou doença profissional, desde que tenha gerado a percepção do auxílio-doença pelo empregado. Revista não conhecida.

    ... a existência do acidente do trabalho ou doença profissional, desde que tenha gerado a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1495/2002-037-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 04 de Junho de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam nas decisões originárias elementos suficientes para fixação do quadro fático-probatório, a fim de se determinar um outro enquadramento jurídico. Para se chegar a conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, o que não se admite, conforme a...

    ...ESTABILIDADE NO EMPREGO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. Não constam ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4961/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Dezembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL - AUXÍLIO DOENÇA REQUERIDO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO Não pode ser provido o agravo de instrumento quando a decisão regional encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 135 da C. SDI desta Corte, a teor do disposto no § 4º do art. 896 da CLT e no Enunciado nº 333 do C. TST

    ...DOENÇA PROFISSIONAL - AUXÍLIO DOENÇA REQUERIDO NO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4961/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Dezembro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL - AUXÍLIO DOENÇA REQUERIDO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO Não pode ser provido o agravo de instrumento quando a decisão regional encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 135 da C. SDI desta Corte, a teor do disposto no § 4º do art. 896 da CLT e no Enunciado nº 333 do C. TST \

    ... PROVISÓRIA EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL - AUXÍLIO DOENÇA REQUERIDO NO ...

  • Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

    ...ão permitidos quaisquer trabalhos de manipulação, de fracionamento ... doentes ou com suspeita de doença;. III - instalação específica ...ógica, cuja formação profissional deverá atender ao disposto em ...

  • Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949

    ... de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo qual ...f) a doença do empregado devidamente comprovada, ...ça o empregado ou por profissional da escolha dêste. § 3º As ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20574-95.2016.5.04.0406) 05-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2015 - DESCABIMENTO. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. 1.1. A legislação previdenciária equipara a doença profissional a acidente do trabalho ainda que o trabalho não tenha sido causa única, mas desde que contribua, diretamente, para o surgimento ou...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. . DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. . 1.1. A legislação videnciária equipara a doença profissional a acidente do trabalho ainda que o trabalho não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5322000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Março de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA 1 ESTABILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. O art. 118 da Lei nº 8213/91 não é inconstitucional, eis que o inciso I do art. 7º da Constituição Federal de 1988 refere-se à proteção genérica do trabalhador contra a despedida arbitrária ou sem justa causa e esta é que depende de lei complementar, sendo possível que situações especiais

    ... dias em razão de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como o percebimento do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200600-71.2006.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU DE CONCAUSA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou

    ...2. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. DANOS MORAIS E ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15242/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 23 de Abril de 2001

    ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA O auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91 é devido quando do acidente de trabalho ou doença profissional, resultar seqüela. A estabilidade prevista no art. 118 desta mesma lei independe da percepção do auxílio-acidente, bastando, pois, a existência do acidente do trabalho ou doença profissional, desde que tenha gerado a percepção do auxílio-doença pelo...

    ... devido quando do acidente de trabalho ou doença profissional, resultar seqüela. A estabilidade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48040-12.2003.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 03 de Novembro de 2010

    var gaJsHost = (("https:" == document.location.protocol) ? "https://ssl." : "http://www."); document.write(unescape("%3Cscript src='" + gaJsHost + "google-analytics.com/ga.js' type='text/javascript'%3E%3C/script%3E")); var pageTracker = _gat._getTracker("UA-397753-1"); pageTracker._initData(); pageTracker._trackPageview(); try { var x =...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5809/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Agosto de 2002

    ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. LEI Nº 8.213/91. O empregado faz jus à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 quando demonstrado o seu afastamento do emprego por mais de quinze dias em razão de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como o percebimento do auxílio-doença. Recurso conhecido e desprovido.

    ... dias em razão de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como o percebimento do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1586/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 02 de Abril de 2003

    SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONCLUI PELA POSSIBILIDADE DE A RECLAMANTE, DEMITIDA PELO PRIMEIRO BANCO RECLAMADO, SER REINTEGRADA PELO SEGUNDO. PARADIGMAS QUE CONSIDERAM APENAS A HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. INESPECIFICIDADE. ENUNCIADO Nº 296 DO TST. Se o v. acórdão regional

    ...SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DO. AUXÍLIO-DOENÇA. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 564-38.2010.5.09.0006) 06-12-2017

    RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame das razões recursais revela que o recorrente se limita a arguir, genericamente, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, em razão de a Corte a quo não ter sanado as omissões indicadas nos embargos de declaração. Em nenhum momento especifica quais seriam

    ... de trabalho, tiver percebido o auxílio-doença acidentário. Não se exige tal requisito nos ... constatada a existência de doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Novembro de 2003

    I - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Rigorosamente, a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não se habilitaria ao conhecimento do Tribunal. É que a recorrente, depois de noticiar que pretendera, nos embargos de declaração, fosse elucidado se houve ou não reclassificação da reclamante e se ela estava apta para o trabalho quanto da dispensa, consignando...

    ... é que a recorrida foi vitimada por doença profissional, afastou-se do serviço em gozo de ...