doença profissional doença trabalho

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido...

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA EMPREGADA - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido...

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido...

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido...

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA EX-EMPREGADA - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à ré. A falta de provas neste sentido inviabiliza a

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP). CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). ESTABILIDADE PROVISÓRIA CARACTERIZADA. I - Diante da concessão de auxílio-doença acidentário (espécie B91) e da evidência do nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral (episódio...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA EMPREGADA - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, bem assim emitidas Comunicações de Acidente do...

DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO SEGURA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSA ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional supostamente contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré, além da . A falta

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA EMPREGADA - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido...

EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE. QUANTUM FIXADO. Na forma do disposto no artigo 20 da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA EX-EMPREGADA - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à ré. A falta de provas neste...

PENSIONAMENTO MENSAL. DOENÇA PROFISSIONAL CARACTERIZADA Adimplemento devido pela empresa, em decorrência de doença profissional devidamente comprovada por laudo técnico, perda da capacidade laborativa, como forma de recomposição do poder econômico do empregado, ainda que parcial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo a Corte de origem, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordado todas as questões, tal como posta nos autos, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O Regional concluiu,...

• Códigos

RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS SEQUELAS. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ)....

DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO.Demonstrado nos autos de que a doença que acometeu o reclamante decorreu das atividades laborais por ele exercidas na empresa empregadora, diante da desconstituição das conclusões do laudo pericial pelos demais elementos de prova dos autos, faz jus o obreiro à garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 e à reintegração aos...

PROCESSO Nº: 0805892-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNDREW VICTOR ALVES MOURA SILVA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE DOENÇA

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AUXÍLIO DOENÇA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. A suspensão do contrato de trabalho por afastamento, em face de doença profissional, não obsta que, na vigência do pacto laboral, o direito de ação seja exercido a qualquer tempo pelo empregado, portanto, não enseja a interrupção do prazo prescricional. Precedentes. Conhecido e, no particular, provido....

ACIDENTE DE TRABALHO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO CONFIGURADO. Preconiza o artigo 118, da Lei nº 8.213/91 que "O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente." No caso dos autos, o autor não entrou em

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença...

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença...

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença...