doença profissional doença trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000453-26.2014.5.06.0191), 14-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (NTEP). CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). DANO MORAL. Diante da concessão de auxílio-doença acidentário (espécie B91) e da evidência do nexo técnico epidemiológico entre a atividade principal da empresa em face do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a doença motivadora da...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO ... -
Acórdão Nº 0020543-94.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-05-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. Provada a ocorrência de doença profissional e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação dos danos morais em valores compatíveis com a extensão dos danos causados. Majoração que se acolhe.
... ção PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... profissional e reconhecida a responsabilidade civil da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000527-11.2013.5.06.0193), 21-01-2021
DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE/CONCAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO.Demonstrado que a doença que acometeu o reclamante não decorreu nem foi agravada em virtude das atividades por ele desempenhadas no ambiente de trabalho, não faz jus o obreiro à estabilidade provisória, nem à indenização por danos morais e materiais. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE/CONCAUSALIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001777-07.2014.5.06.0141), 21-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DANO MORAL. I -As doenças ocupacionais, consideradas acidentes de trabalho (art. 20 da Lei nº. 8.213/91), são aquelas que se originam do exercício da atividade laborativa, quer em decorrência do desempenho de labor peculiar a determinada atividade, quer em função de...
... RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL ... CONCAUSA. PERCEPÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0020678-64.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
DOENÇA OCUPACIONAL C onstatada a doença profissional e, consequentemente, a nulidade da despedida do reclamante que encontrava-se ao abrigo de estabilidade acidentária, dá-se provimento ao apelo do reclamante para deferir o pedido de imediata reintegração do reclamante ao emprego, em concessão de tutela de urgência, com sua reinserção ao plano de saúde, com o pagamento dos salários, FGTS, 13º...
... DOENÇA OCUPACIONAL Constatada a doença profissional e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000981-14.2016.5.06.0022), 18-12-2017
EMENTA: COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL POR MOTIVO DE DOENÇA. DEVIDA. Sobrepondo-se a inaptidão para o trabalho, por motivo de doença profissional, ainda que aferida por médico da empresa ou credenciado, entendo cumprido o requisito para o direito à complementação salarial, prevista na norma coletiva. Não se trata, portanto, de interpretação extensiva, mas compreensão teleológica da norma coletiva. Nego...
... : COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL POR MOTIVO DE DOENÇA. DEVIDA. Sobrepondo-se a inaptidão para o lho, por motivo de doença profissional, ainda que aferida por médico da empresa ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12927/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001093-14.2014.5.06.0002), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do...
... DOENÇA PROFISSIONAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GOZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-731/2002-021-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... INSTRUMENTO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL ... O Eg. Tribunal Regional, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000817-72.2018.5.06.0121), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não comprovada a doença ocupacional adquirida / desencadeada no exercício das atividades laborais, não tem direito o reclamante à estabilidade no emprego (art. 20, da Lei n. 8.213/91 e Súmula nº 378, do TST) e em razão disso, válida foi a dispensa. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não comprovada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001439-69.2016.5.06.0171), 02-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA DO TRABALHO. REQUISITO. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Apenas faz jus à estabilidade provisória, o empregado que esteve em gozo do auxílio-doença acidentário, stricto sensu, ou, ainda, que esteja acometido de doença profissional ou do trabalho, incapacitante para o labor, comprovada por perícia médica, a cargo do INSS. Registre-se, outrossim, ser possível
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000626-04.2016.5.06.0313), 26-10-2017
DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO.Demonstrado nos autos que a doença que acometeu o reclamante decorreu das atividades laborais por ele exercidas na reclamada, faz jus o obreiro à garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, convertida em indenização do período estabilitário correspondente, haja vista declaração da parte ré de que não há ambiente de trabalho...
... ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-22.2006.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000622-76.2015.5.06.0191), 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não comprovada a doença ocupacional adquirida no exercício das atividades laborais, não tem direito o reclamante à estabilidade no emprego (art. 20, da Lei n. 8.213/91 e Súmula nº 378, do TST) e em razão disso, válida foi a dispensa. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não comprovada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9281/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... JOD/lhp/lm ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL ... 1. Não viola o artigo 118 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001127-54.2017.5.06.0011), 27-04-2022
DOENÇA PROFISSIONAL. INEXISTENTE. ESTABILIDADE. Não tendo o reclamante feito prova da alegada doença (ônus que lhe incumbia, a teor do art. 818 da CLT e do art. 333, I, do CPC), tenho que não houve ilegalidade em sua despedida, nos termos aqui fundamentados, não havendo cogitar da estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/91. Recurso não provido, neste ponto.
... DO TRABALHO DO RECIFE -PE EMENTA EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL. INEXISTENTE. ESTABILIDADE. Não ... -
Acórdão Nº 0020460-84.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017
EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Inexistindo nos autos prova de afastamento do trabalho ou da concessão de auxílio-doença acidentário, ou, ainda, de doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, não há cogitar da estabilidade provisória pretendida. Aplicação da Súmula n. 378, II, do TST. Sentença mantida.
... EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38600-95.2009.5.09.0585)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. INSTALAÇÕES INADEQUADAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REFORMATIO IN PEJUS. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA . I . O
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... ária equipara a chamada doença profissional à doença ... do trabalho, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1197-70.2010.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000660-12.2012.5.06.0121), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E PEDIDOS RELATIVOS À ESTABILIDADE INDEVIDOS. Consabidamente, apenas faz jus à estabilidade provisória o empregado que esteve em gozo do auxílio-doença acidentário, stricto sensu (espécie B 91), ou, ainda, que esteja acometido de doença profissional ou do trabalho, incapacitante para o labor, comprovada por perícia médica,
... , que esteja acometido de doen ç a profissional ou do trabalho, incapacitante para o labor, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1966-02.2010.5.09.0089)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. MAJORAÇÃO. CONCAUSA. QUANTUM . MANUTENÇÃO I . Observa-se que a legislação pátria não traz...
... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... ária equipara a chamada doença profissional à doença ... do trabalho, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001421-67.2013.5.06.0231), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. Para a equiparação de determinada doença a acidente do trabalho, é necessária a demonstração de que há relação entre a função exercida pelo empregado, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei 8.213/1991. Embora, pela definição legal, não sejam consideradas ocupacionais as doenças degenerativas, é...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. Para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11243/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... ART. 118 DA LEI 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL. MANIFESTAÇÃO APÓS EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000311-45.2017.5.06.0020), 08-07-2021
DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE/CONCAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO.Demonstrado nos autos que a doença que acometeu a reclamante não decorreu nem foi agravada em virtude das atividades por ela desempenhadas no ambiente de trabalho, não faz jus a obreira à indenização por danos morais e pensão vitalícia perseguidas. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... TRABALHO DO RECIFE - PEEMENTADOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE/CONCAUSALIDADE. NÃO RAÇÃO.Demonstrado nos autos que a doença que acometeu a reclamante não decorreu nem foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000876-41.2017.5.06.0171), 24-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO RESCINDIDO NO CURSO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA). DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. ATO ANTIJURÍDICO. dano moraL. indenização. cabimento. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e...
... DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA). DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA ...