doença profissional doença trabalho
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de uso exclusivo na pesquisa da doença, na forma da legislação específica ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os ...
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DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... para as medidas de readaptação profissional; ... i) colaborar na difusão da informação, na ... devem ser informados dos casos de doença entre os trabalhadores e das faltas ao serviço ...