doença profissional e doença do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001460-36.2017.5.06.0001), 07-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000378-35.2017.5.06.0141), 03-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001371-98.2013.5.06.0018), 28-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000677-97.2017.5.06.0145), 21-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000216-92.2015.5.06.0017), 11-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001567-53.2017.5.06.0010), 21-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ... de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o disposto no art. 60 da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0020669-28.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, II, da Lei n. 8213/91. Tais patologias decorrem da forma como o trabalho é prestado ou mesmo das condições ambientais específicas, não apresentando nexo de causalidade presumido. Nesse sentido,
... DOENÇA OCUPACIONAL. A doença do trabalho, também minada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho ... - Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão nº 0515221-46.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PATOLOGIA E A ATIVIDADE LABORAL. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O auxílio-doença acidentário é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias, em razão de acidente do trabalho, doença profissional e doença do...
... aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, todos na modalidade ... atividades habituais, desde acidente de trabalho ... ocorrido em 2009, período em que gozou do ... doença profissional e doença do trabalho (art. 59 da Lei 8.213/91) ... -
Acordao N° 1412955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação. Previdenciário. Concessão. Auxílio doença acidentário. Ausência. Nexo causal. Doença degenerativa. Incapacidade laborativa. Competência. Justiça federal. 1. O auxílio-doença acidentário é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias, em razão de acidente do trabalho, doença profissional e doença do...
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO ... AUSÊNCIA. NEXO CAUSAL. DOENÇA ... trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 ... doença profissional e doença do trabalho, conforme o disposto no ... -
Acórdão Nº 0021504-50.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR . A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, II, da Lei n. 8213/91. Tais patologias decorrem da forma como o trabalho é prestado ou mesmo das condições ambientais específicas, não apresentando nexo de causalidade presumido. Nesse sentido, faz-se necessária a...
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR ... A doença do abalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho ... -
Acordao N° 1320200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Direito previdenciário. Auxílio-doença acidentário. Restabelecimento. Perícia judicial. Incapacidade laboral total, temporária e multiprofissional. Data do início do benefício. Dib. Data do início do pagamento. Dip. Termo inicial. 1. A apelante requereu o reestabelecimento de auxílio-doença acidentário, em razão da cessação indevida. Após a realização da perícia judicial, a sentença...
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... RESTABELECIMENTO. PERÍCIA ... ao segurado incapacitado para o seu trabalho ou para a sua ... atividade habitual por mais de ... profissional e doença do trabalho. Art. 15 da Lei n ... -
Acordao N° 1242837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Previdenciário. Preliminar. Prescrição. Rejeitada. Auxílio-doença-acidentário. Sequela. Redução da capacidade laboral. Requisitos legais preenchidos. Nexo causal comprovado. Restabelecimento. Data da cessação indevida. Astreintes. Fazenda pública. Aplicabilidade. 1. A prescrição não se aplica quando a sentença recorrida ressalva, em seu dispositivo, a prescrição das parcelas que antecedem o...
... PRESCRIÇÃO. REJEITADA ... AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO. SEQUELA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ... trabalho ou para a atividade habitual, de forma parcial e ... ão de acidente do trabalho, doença profissional" e doença do trabalho ... 3. O benefício do aux\xC3" ... -
Acordao N° 1666839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Previdenciário e processual civil. Apelação cível. Ação acidentária. Pedido de concessão de auxílio-doença acidentário. Incapacidade laboral temporária decorrente de acidente de trabalho reconhecida por perícia judicial. Concessão do auxílio-doença acidentário. Cabimento. Cumulação com auxílio-acidente. Impossibilidade. Abatimento dos valores pagos ao segurado a título de benefício previdenciário
... DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA ... DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO RECONHECIDA POR PERÍCIA JUDICIAL ... CONCESSÃO ... acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho, e cessa com a ... -
Acordao N° 1670718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Direito previdenciário. Auxílio doença acidentário. Requisitos legais. Concessão. Indeferimento. Patologia emocional. Atividade laboral. Nexo de causalidade. Inexistência. Laudo. Perícia judicial. 1. O auxílio doença acidentário é devido ao segurado incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze (15) dias consecutivos em razão de acidente do trabalho, doença...
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. REQUISITOS LEGAIS ... CONCESSÃO ... ao segurado incapacitado para o seu trabalho ou para a sua ... atividade habitual por mais de ... profissional e doença do trabalho. A concessão do benefício ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... só promoverá interdição em caso de doença mental grave: ... I - se as pessoas ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... científica e o ensino técnico-profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... ísica ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000686-28.2012.5.06.0018), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA PROFISSIONAL ATÍPICA. Na hipótese de ocorrência de doença do trabalho atípica, deve se analisar, para a condenação em indenização, os requisitos da responsabilidade subjetiva do empregador, em face da aplicação do art. 186, do Código Civil. No caso, a autora não se encontra atualmente com sintomas da doença, inexistindo, assim, o dano sofrido....
... DOEN Ç A PROFISSIONAL AT Í PICA. Na hip ó tese de ocorr ê ncia de ... -
Acordao N° 1334127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Previdenciário. Restabelecimento de benefício de auxílio-doença acidentário. Nexo causal. Arcabouço probatório. Demonstração. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. O auxílio-doença acidentário é devido ao segurado incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em razão de acidente do trabalho, doença...
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NEXO CAUSAL. ARCABOUÇO ... ao segurado incapacitado para o seu trabalho ou para a sua ... atividade habitual por mais de ... profissional e doença do trabalho ... 2. Para a sua ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de áreas de atuação profissional da saúde relacionadas ao evento ou procedimento ... áveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica, fornecimento de ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...
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Acordao N° 1681689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Apelação. Previdenciário. Ação acidentária. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Exame pericial. Incapacidade ou redução da capacidade laborativa. Inexistência. Benefício indevido. 1. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado "que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a...
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXAME PERICIAL ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ... ou para a atividade habitual, por mais de 15 ... profissional e doença do trabalho (Lei nº 8.213/1991, art ... -
Acordao N° 1403734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
Apelação. Previdenciário. Ação acidentária. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Exame pericial. Incapacidade ou redução da capacidade laborativa. Inexistência. Benefício indevido. Improcedência do pedido. 1. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado "que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de...
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXAME PERICIAL ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ... ou para a atividade habitual, por mais de 15 ... profissional e doença do trabalho (Lei nº 8.213/1991, art ... -
Decisão Monocrática N° 07174206220208070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA. NEXO CAUSAL. DOENÇA DEGENERATIVA. INCAPACIDADE LABORATIVA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. 1....
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ...