doença profissional e doença do trabalho
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Acordao N° 1313541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Ação acidentária. Laudo pericial. Pagamento de auxílio-doença acidentário. Conversão em aposentadoria por invalidez. Incapacidade laboral ausente. Benefício indevido. Recurso conhecido e desprovido. 1. O auxílio-doença é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual (art. 59 da lei 8. 213/91). Essa prestaç
... PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a ... atividade habitual (art. 59 da Lei ... doença profissional ou então de doença do trabalho na forma dos ... -
Acordao N° 1425709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Afastamentos em decorrência de licença prêmio e de licença médica. Impossibilidade de cômputo do tempo para aposentadoria especial. Instrução normativa n. º 1 de 22/7/2010 do ministério da previdência social. 1. A recorrente busca amparo no art. 165 da lei complementar n. º 840/2011, em que o item ?c?, referente à licença prêmio, se encontra revogado. 2. No...
... ça/afastamento por motivo de acidente, doença profissional ou ... doença do trabalho; III - ... -
DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... que um acidente de trabalho, um caso de doença profissional ou qualquer outro dano à saúde ...
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Acordão nº (RO)00309.2002.007.06.00.1 de 3º Turma, 21 de Julio de 2003
... Procedência : 7ª. Vara do Trabalho do Recife - PE ... EMENTA: A estabilidade ... que o afastamento foi decorrente de doença classificada ou equiparada como acidente do lho, incluindo a doença profissional ou doença do trabalho, às quais é assegurado o ...
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Acordão nº (RO)00309.2002.007.06.00.1 de 3º Turma, 21 de Julio de 2003
... Procedência : 7ª. Vara do Trabalho do Recife - PE ... EMENTA: A estabilidade ... que o afastamento foi decorrente de doença classificada ou equiparada como acidente do lho, incluindo a doença profissional ou doença do trabalho, às quais é assegurado o ...
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Acórdãos nº 1020354-73.2017.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... acidente não engloba hipótese de doença profissional e de doença do trabalho ...
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Acórdãos nº 0012655-58.2014.8.26.0084 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... não engloba hipótese de doença profissional e de doença do trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000453-95.2013.5.06.0341), 08-05-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO RECLAMADA. GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8213/91, que, por oportuno, transcrevo: “o trabalhador que, em razão de acidente ou doença do trabalho...
... acidente ou doen ç a do trabalho ou profissional, ficar afastado por mais de 15 dias, recebendo, ... -
Acordao N° 1232782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Ação acidentária. Auxílio-doença. Efeito suspensivo ao recurso. Impossibilidade. Prescrição quinquenal. Reconhecimento prévio. Não conhecimento. Exame pericial. Invalidez total e permanente. Doença laboral. Nexo de causalidade. Benefícios devidos. Aposentadoria por invalidez. Termo inicial. Realização da perícia. Multa. Descumprimento. Possibilidade. 1. Inadmissível o recebimento da apelação no...
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ... ou para a atividade habitual, por mais de 15 ... profissional e doença do trabalho (art. 59 da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000282-67.2013.5.06.0009), 22-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8213/91, que, por oportuno, transcrevo: “o trabalhador que, em razão de acidente ou doença
... acidente ou doen ç a do trabalho ou profissional, ficar afastado por mais de 15 dias, recebendo, ... -
Acordao N° 1318785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Ação acidentária. Pagamento de auxílio-doença acidentário. Nexo de causalidade entre a patologia e a atividade laboral. Ausente. Benefício indevido. Recurso conhecido e desprovido. 1. O auxílio-doença é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual (art. 59 da lei 8. 213/91). Essa prestação pode ser de...
... DOENÇA ACIDENTÁRIO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a ... atividade habitual (art. 59 da Lei ... doença profissional ou então de doença do trabalho na forma dos ... -
Acordão nº (RO)01945.2002.121.06.00.5 de 3º Turma, 22 de Septiembre de 2004
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Paulista (PE) ... EMENTA: Não é ... de provar que o recebimento de auxílio-doença previdenciário decorreu de doença profissional ...
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Acordao N° 1349291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Ação acidentária. Laudo pericial regular e objetivo. Pagamento de auxílio-doença acidentário. Incapacidade laboral ausente. Benefício indevido. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a perícia foi elaborada conforme os ditames do artigo 473 do cpc e os quesitos foram respondidos objetivamente, não há necessidade de elaboração de nova perícia nos termos do...
... PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... INCAPACIDADE LABORAL AUSENTE ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a ... atividade habitual (art. 59 da Lei ... doença profissional ou então de doença do trabalho na forma dos ... -
Acordao N° 1345976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito previdenciário. Ação acidentária. Laudo pericial regular e objetivo. Pagamento de auxílio-doença acidentário. Incapacidade laboral ausente. Benefício indevido. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a perícia foi elaborada conforme os ditames do artigo 473 do cpc e os quesitos foram respondidos objetivamente, não há necessidade de elaboração de nova perícia, nos termos do...
... PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... INCAPACIDADE LABORAL AUSENTE ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a ... atividade habitual (art. 59 da Lei ... doença profissional ou então de doença do trabalho na forma dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10460-86.2014.5.15.0107) 29-08-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURADA. NEXO CONCAUSAL. CULPA DO ... autor, em decorrência de moléstia profissional, assim como da inércia da reclamada quanto à ...
- Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
- Acórdãos nº 0617182-61.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000512-78.2010.5.06.0021), 11-03-2013
EMENTA: DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. DESCARACTERIZÇÃO. Para a configuração da doença do trabalho, observa-se a imprescindibilidade da comprovação do nexo causal entre a doença adquirida e as condições de trabalho, porquanto é requisito essencial ao deslinde da controvérsia, bem como da perda ou redução da capacidade laborativa, ainda que de forma temporária, nos termos do art. 19, da Lei n° 8.
... DOEN Ç A PROFISSIONAL. DESCARACTERIZ Ç Ã O. Para a configura ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001363-50.2015.5.06.0019), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA EMPREGADA - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ... - Acórdãos nº 0641749-98.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as repartições públicas, autarquias ... , e por conta própria, atividade profissional remunerada; o que presta serviços a diversas ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) ...
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Decisão monocrática Nº 0046043-78.2021.8.16.01820027278-30.2019.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-02-2024
... NÃO INDICA SE TRATAR DE DOENÇA" PROFISSIONAL OU DE ... DOENÇA DO TRABALHO. EXERC\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0051500-15.2009.5.06.0191 (00515-2009-191-06-00-3)), 29-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118 da Lei 8213/91, que, por oportuno, transcrevo: “o trabalhador que, em razão de acidente ou...
... acidente ou doen ç a do trabalho ou profissional, ficar afastado por mais de 15 dias, recebendo, ... -
Acordão nº 0050400-77.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
... que, uma vez comprovada a ocorrência de doença profissional, existe o direito à indenização ...
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Acordao N° 1751639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Previdenciário. Ação acidentária. Lei nº 8. 213/91. Acidente de trabalho. Incapacidade parcial e temporária. Auxílio-doença previdenciário. Auxílio-doença acidentário. Conversão. Possibilidade. Nexo de causalidade entre a doença e o trabalho. Demonstrado. Efeitos devem retroagir à data da concessão, por equívoco, de homônimo. Honorários. Fazenda pública. Condenação ilíquida. Percentual a ser...
... LEI Nº 8.213/91. ACIDENTE DE TRABALHO ... INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. -DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... profissional e doença do trabalho, nos termos do art. 59 da ...